claração) nem tão-pouco a linha de rumo traçada nesta Casa durante a legislatura anterior.

Contudo, ponderados os motivos enunciados, acabei por admitir que, apesar das minhas carências, neste momento crucial para a Nação, quem tinha dedicado uma vida inteira ao seu serviço não deveria manter uma recusa inabalável. Se a decisão terá sido vantajosa ou não para a grei só o decorrer dos nossos trabalhos o dirá.

Quero desde já afirmar, para os que não me conhecem, que a minha actuação na Assembleia terá o cunho da mais absoluta humildade, sem egoísmos nem malquerenças, que nunca alberguei em meu coração, e apenas com o espírito, esse bem firme, de servir a Nação, a sua integridade e o seu engrandecimento espiritual e material, acreditando inabalavelmente no primado dos valores morais.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha a intenção de intervir na apreciação do projecto do IV Plano de Fomento. Todavia, a crise do petróleo, cujas consequências são ainda imprevisíveis na evolução da produção de energia e na economia em geral do Mundo e designadamente do nosso país, levou-me a mudar de ideias.

Não seria justo iniciar as rápidas considerações que vou fazer sem render a minha homenagem ao Governo pelo valiosíssimo e extenso trabalho apresentado nos três volumes que constituam o projecto do Plano e à Câmara Corporativa pelo exaustivo parecer produzido, que demonstrou mais uma vez o papel do alto relevo daquela Câmara no estudo dos grandes problemas nacionais.

Penso, no entanto, que o Plano talvez devesse antes ter um sentido essencialmente prático.

O trabalho produzido, notável como disse, chega a ser quase um tratado de economia generalizada. Talvez fosse mais adequado definir objectivos e projectos concretos a longo prazo e, destes, esclarecer os que no decorrer do hexénio deveriam ser executados. Seria assim menos extenso, menos trabalhoso e mais substancial. Mas isto é somente uma opinião que, todavia, não quis deixar de manifestar.

Debruçar-me-ei apenas sobre os aspectos da energia e dos transportes, o que não quer dizer que não faça qualquer outro comentário sobre matérias diferentes. Fugirei ao máximo a mencionar números estatísticos, por quem por eles se interessar os encontrar, e gráficos incluídos, no projecto do Plano e nos pareceres subsidiários da Câmara Corporativa.

Tenho a impressão de que a crise em curso, cuja duração será imprevisível dada a volubilidade ... dos países árabes, que detêm cerca de 60 % das reservas de petróleo conhecidas e em 1972 contribuíram com cerca de 32 % dos 2600 milhões de toneladas que o Mundo produziu, poderá muito naturalmente levar a rever os vastos objectivos do Plano mais cedo do que se desejava e, porventura, com grande mágoa o veremos, afrouxar a extensão das realizações em vista.

Penso que devemos ser realistas e, assim, estar preparados para recessões económicas, regresso inesperado de emigrantes, consequência de restrições porventura inevitáveis nos países do Ocidente, e dificuldades de obtenção de matérias-primas e até de produtos alimentares. Como nem tudo terá repercussões negativas, pode resultar, se regressar razoável número de emigrantes e se convençam, nos convençamos todos, que o amanho da terra é essencial para a produção de alimentos indispensáveis à sobrevivência, que tantas leiras abandonadas voltem a ser cultivadas e cresça a produção dos chamados primores e tantos outros produtos da terra, que estamos a importar em consequência de produções e áreas cultivadas reduzidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É fora de dúvida que o crescimento e progresso económico do País exigirá uma vasta expansão do sector da energia.

Os problemas reais que vão ao coração da crise mundial da energia são vários. Destes, os políticos são a causa das dificuldades actuais e, portanto, o seu factor dominante. Mas outros há, porém, a curto e a longo prazo, particularmente os tecnológicos, e a solução terá de ser encontrada ultrapassando a barreira que existe entre a sociedade de consumo e o seu garantido abastecimento de energia.

E a crise não pode desaparecer de um dia para o outro, apelando para novas técnicas e novas políticas. Este impasse exigirá compreensão e revisão dos nossos hábitos.

Os custos de produção, a rentabilidade, que até aqui eram dominantes, terão de ser reconsiderados.

Para o futuro temos de ponderar a forma como as actividades afectam a produção de energia e vice-versa.

É de crer que os cientistas em breve comecem a apresentar hipóteses e soluções novas, mas tudo levará seu tempo, tempo que é precioso. Não olvidemos, entretanto, a possível utilização prática da inesgotável energia solar. Por isso, há recursos estagnados de que terá de lançar-se mão.

Na Austrália, por exemplo, o aproveitamento de linhites em centrais térmicas vai assumir proporções únicas. Li, há poucos dias, que está já projectado um programa monstro para a instalação de uma central térmica com a potência de 4000 MW, porque, neste país, as reservas destes carvões pobres são quase inesgotáveis.

Desta forma, justifica-se, melhor, impõe-se, «a reorganização das estruturas administrativas e técnicas que tutelam ou enquadram as actividades do sector», como, se diz no capítulo respectivo do projecto do Plano. Todavia, diz-se também que a reorganização se promoverá no âmbito da reforma da Secretaria de Estado da Indústria, e assim se procedeu já através do Decreto-Lei n.º 632/73.

Afigura-se-me que a coordenação de todas as potencialidades nacionais respeitantes a energia, o que implicaria e permitiria definir uma verdadeira política energética nacional a executar sem soluções de continuidade, que, a meu ver, incluem desde a exploração dos minérios respectivos - urânio e carvão - ao petróleo e às instalações produtoras de energia, seu transporte e distribuição em todas as parcelas que constituem a Nação Portuguesa, deveriam ser tratadas, coordenadas e decididas no mais alto nível.

Em meu juízo, não é através de uma direcção-geral da Secretaria de Estado da Indústria e da Junta de Energia Nuclear, organismo que, aliás, tem trabalhado muito bem e tem prestigiado o País, que