se atacam e resolvem os complexos problemas da energia, particularmente nesta fase, cuja duração desconhecemos, de dificuldades de todas as espécies, que, porventura, tenderão mesmo a agravar-se, em todos os territórios nacionais, talvez com excepção de Angola.

Para mim, a solução seria a criação de um Ministério da Energia com poderes gerais, dentro do espírito do § único do artigo 133.º da Constituição Política, que prevê a criação de serviços públicos nacionais integrados na organização de todo o território português. Uma .tal solução obrigaria a rever a posição institucional do Ministério do Ultramar, mas parece-me que seria aconselhável, até porque este Ministério, desde que a autonomia das províncias de além-mar seja o que se pretende, de acordo com a Constituição, terá cada vez mais tendência para ver reduzidas as suas atribuições e orgânica.

Adiantarei algumas palavras sobre problemas da poluição e do meio ambiente, que têm originado, nomeadamen te nos países mais industrializados, nos últimos tempos, grandes reacções. Tanto quanto se sabe, pode dizer-se que o sector da energia é dos menos nefastos.

A electricidade é a menos poluente das energias e daí a tendência para aumentar a sua produção.

As centrais térmicas clássicas provocam certa poluição, podendo e devendo, contudo, ser reduzida em boa parte, eliminando fumos com derivados de enxofre, o que já se faz presentemente.

A propósito, e perante as dificuldades que se ante- vêem no abastecimento de petróleo, pois ainda que fosse resolvido o impasse com relativa brevidade, o que me parece fortemente improvável, não devemos esquecer que os países grandes produtores são demasiado versáteis, para não usar palavra mais apropriada, e dada a escassez das reservas em relação ao crescimento do consumo, não seria o momento de- pensar na instalação da centrai térmica à boca da mina para queimar as linhites de Rio Maior, de que existem reservas consideráveis?

Por outro lado, as centrais nucleares apresentam, neste aspecto da poluição, além do receio de acidentes de que resultem problemas de contaminação, aliás pouco críveis, o óbice dos efluentes radioactivos, que suponho constituir ainda a maior e mais difícil questão a resolver.

Como a energia hídrica caminha rapidamente para o seu aproveitamento integral no continente, e como a utilização substancial da energia via nuclear levará ainda muitos anos, parece que o caso de Rio Maior, ainda que sem elevado peso no conjunto das necessidades energéticas, será sempre de ponderar, mesmo que a pesquisa de petróleo no continente, que convirá acelerar no máximo, tal como nas províncias ultramarinas, alcance resultados consideráveis, pelos anos que demorará a concretizar a extracção comercializável.

É preciso não esquecer que as reservas totais previstas no Mundo, a continuar a utilização do petróleo em percentagens correspondentes ao crescimento das necessidades em energia, se esgotarão até ao fim do século, nas condições menos desfavoráveis, segundo a opinião dos técnicos e dos estudiosos.

Terminaria este apontamento pedindo a atenção do Governo para o importante aspecto da investigação do sector, promovendo a criação do Laboratório Central de Electricidade, já antevisto, aliás, no III Plano de Fomento e que não teve materialização.

O parecer subsidiário da subsecção de Energia e combustíveis da secção de Indústria merece-me inteira aprovação, sublinhando o capítulo referente à distribuição, que julgo objectivo, criterioso e realista.

Vou agora referir-me ao sector dos transportes e comunicações, não se devendo estranhar que não aborde todos os aspectos, até para não prolongar esta intervenção.

Preciso que, sem transportes e comunicações devidamente desenvolvidos e acautelados, todos os sectores económicos serão afectados em maior ou menor grau, e alguns sujeitos a sufocações porventura letais.

Começarei por me d ebruçor sobre os transportes marítimos.

O mar Egeu foi o berço da civilização helénica e o Mediterrâneo da civilização romana. Os mares e oceanos são ainda hoje um dos mais poderosos elos das civilizações.

A civilização industrial, chamemos-lhe assim, tornou o transporte marítimo imprescindível para carrear matérias-primas e produtos acabados - importação e exportação. O mar passou a ser uma necessidade vital para as nações de estrutura geoeconómica, o que desde logo não é novidade para ninguém.

Penso que os objectivos essenciais neste sector serão:

Eliminar definitivamente navios estrangeiros no tráfego interterritorial, mesmo para produtos perecíveis ou que requerem armazenamento de cuidados especiais.

Aumentar a frota por forma a assegurar o abastecimento de tudo o que é essencial.

Facilitar e apoiar a navegação nacional no tráfego internacional, como geradora de divisas, de prestígio e até de projecção política para o País.

Para que a aquisição de navios no estrangeiro não se reflicta demasiadamente no déficit da balança comercial e mão prejudique a de pagamentos, o desenvolvimento da construção naval justifica o apoio e ajuda do Estado. Felizmente que a iniciativa privada bem o compreendeu, e desde a Lisnave à Setenave, grandiosos empreendimentos modernos cuja projecção não precisa de ser encarecida, mas que merecem sempre uma palavra de apreço, aos estaleiros mais modestos de Viana do Castelo, da Figueira da Foz e Aveiro, julgo que estaremos razoavelmente preparados, se bem que outras iniciativas de nível nesta actividade não devam deixar de ser bem acolhidas.

Assim desaparecerá essa sangria de divisas e uma nova fonte de apreciáveis entradas se criará.

Para se ter uma ideia do que representa a construção naval no sentido da poupança de divisas, ocorre dizer que um petroleiro de 313 000 t, como os dois que a Soponata encomendou, custou à roda de 1 400 000 contos, e ainda cada unidade de 135 000 t ficou em média por cerca de 700 000 contos.

Todavia, se encomendados em Outubro último, antes da crise resultante do uso da arma do petróleo pelos Árabes, que eu chamaria antes golpe de chantagem dos produtores árabes, o seu preço deveria ser aumentado de uns 30 %.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!