O Orador: - A Soponata, se, na altura em que os recebeu, quisesse vender os navios de 1350001, ganharia i/mediatamente várias centenas de milhares de contos!

Se os navios programados conforme projectado para o IV Plano forem construídos no fim dos seis anos da sua duração, estaremos a caminho dos cinco milhões de toneladas, com um investimento de quinze ou mais milhões de contos a liquidar dentro ido período do Plano, pois o seu custo total será bastante mais elevado. Mas se o conseguirmos, teremos finalmente uma posição como nação marítima, ainda que, convém frisar, de restrita relevância, dado o aumento generalizado de tonelagem.

São, pois, de suportar como merecem as corajosas iniciativas do armamento, de apreciar e apoiar todas as medidas por parte do Estado relativas a adequados sistemas de financiamento, regalias fiscais estimulantes do investimento no sector e ainda a negociação de acordos bilaterais de reserva de tráfego com os principais países destinatários das nossas exportações, semelhantemente ao que se pratica com os transportes aéreos.

Também certas compensações por imposições de declarado interesse nacional se justificam. De resto, o projecto de Plano assim o prevê.

Está neste caso, a meu ver, a manutenção em serviço de um número limitado de navios mistos de passageiros e carga, se aqueles apenas destinados ao tráfego de passageiros forem económicamente ruinosos, mesmo com subsídio do Estado, para ligações com o ultramar, uma vez que há estratos da população, como colonos para lá e naturais para cá - o intercâmbio precisa de ser intensificado - e outras pessoas económicamente débeis para as quais a viagem por mar é mais barata e até certo ponto refrigério, que utilizarão quase sempre, se não sempre, o transporte marítimo.

Por outro lado, até do ponto de vista militar, apesar da solução do transporte aéreo, há dará conveniência na existência desses navios. É, pois, repito, em minha opinião, necessária a continuação de carreiras regulares interterritoriais com, pelo menos, navios mistos de passageiros e carga. E este tipo de navio tem a defesa da carga, o que lhe permite uma exploração, se não rendosa, pelo menos suportável.

Voltar-me-ei agora para a estrutura portuária, exprimindo em curtas palavras o que penso.

Sem portos eficientes não há verdadeiro comércio marítimo.

A especialização dos navios provocou exigências na infra-estrutura portuária que, se não forem satisfeitas, os portos serão ignorados nas grandes frotas marítimas. Sem deixar de pôr no seu lugar o grande empreendimento de Sines, obra que só por si marca uma época, não poderia deixar de pedir a atenção do Governo para a alta prioridade que têm de ter todos os melhoramentos programados para o porto de Lisboa, o grande porto comercial do País, ao qual tem de ser dado todo o desvelo e carinho,, se não queremos anular a posição geoeconómica que conseguiu na Europa, como importante terminal de certas cargas especializadas no seu acondicionamento.

O princípio da unidade de coordenação de actividades no sistema portuário principal parece-me mais que aconselhável. Lisboa e Setúbal formam um tandem que há muito conviria ter acautelado. Pena foi que não se tivesse dado andamento ao falado canal Tejo-Sado, que sempre defendi, até pelo alto interesse militar que teria, particularmente para a Marinha de Guerra. Leixões também forma com Viana do Castelo e Aveiro, e até a Figueira da Foz, um conjunto cuja administração coordenada .seria conveniente. Enfim, entendo que o parecer subsidiário da Câmara Corporativa nesta matéria é digno de ponderação.

Sobre transportes e infra-estruturas rodoviárias breves comentários.

Noutra ocasião lamentei que do esquema de auto-estradas adjudicado não constasse uma auto-estrada que, partindo da de Lisboa-Porto, ligasse o País à Espanha e à. Europa pôr auto-estrada e pelo trajecto mais aconselhável.

Continuo convencido que foi pena não se ter inserido no primeiro esquema este troço de via moderna.

Entretanto, anunciou-se a via rápida Aveiro-Viseu--Guarda-Vilar Formoso, que minora a carência da auto-estrada, sem a substituir em meu juízo, até porque parece mais conveniente lançar a auto-estrada para leste a partir da região de Coimbra, via Guarda, satisfazendo assim em distâncias da melhor forma as ligações com a Europa partindo do Centro. Mas isto, no fim de contas, dependerá, em última análise, dos arranjos que se venham a fazer com o país vizinho sobre a auto-estrada que a Espanha decida construir pelo interior até à nossa fronteira.

Em face das más condições do traçado que serve a Guarda e a importância do trânsito turístico que entra pela fronteira de Vilar Formoso (não esquecer que as primeiras e as últimas impressões são as mais duradouras), peço ao Governo, e designadamente ao Sr: Ministro das Obras Públicas, que dê a mais alta prioridade à construção desta via rápida Aveiro-Vi lar Formoso.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Muito bem!

O Orador: - Reforço com prazer o que do parecer consta sobre disciplina de trânsito, que sintetizarei assim: exigente preparação de condutores de viaturas e severidade nos exames, difusão das regras de circulação rodoviária nas escolas e através da imprensa e meios áudio-visuais, pretendendo-se por esta via criar uma mentalidade nos futuros condutores e nos peões que os leve, sobretudo estes últimos, a salvaguardar a sua integridade física, mas sem se intrometerem com o trânsito normal das viaturas; fiscalização apertada e sanções acrescidas.

Sobre transportes aéreos e aeroportos, entendo que se deve definir uma política aérea nacional que tenha em conta os interesses de cada parcela do território português. A actual estrutura das antigas organizações aéreas de Angola e Moçambique, presentemente empresas privadas, em que o Estado tem maioria de capital, têm de ter possibilidades de expansão para áreas onde a TAP não tenha razões nem justificação para intervir. Aqui deixo uma palavra de apreço ao esforço da nossa transportadora nacional, desejando que lhe sejam conferidos os meios e o apoio do Governo para não ser ultrapassada pelas companhias congéneres de outros países. Esta permanente actualização será indispensável para as linhas em que actua em forte ambiente competitivo.

Quanto a aeroportos, todos desejamos que os trabalhos quase ciclópicos do novo Aeroporto de Lisboa