sejam acelerados, para que a actual infra-estrutura da capital não provoque a má vontade do tráfego aéreo pela mediania das instalações da sua actual aerogare, além de outras deficiências funcionais.

Rapidez, eficiência e integridade dos concorrentes e dos empreiteiros, aqui como em todos os grandes trabalhos públicos, são essenciais, sem admitir pressões de qualquer espécie.

Quanto a aeródromos do interior do continente, espanta-me que se não mencione o da Guarda.

As ligações terrestres são tão pouco aliciantes - rodo e ferroviárias - que depois de Bragança seria a Guarda a cidade capital de distrito onde mais se impunha a construção de um aeródromo.

Creio que o terreno está escolhido pelos técnicos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil. Peço assim, com o maior empenho, ao Governo que se debruce com mais alguma atenção sobre os problemas da Guarda e particularmente agora sobre a construção do seu aeródromo.

Poucas considerações mais para dizer que os desequilíbrios territoriais têm de merecer particular atenção no decorrer do Plano.

O agravamento dos problemas já existentes de natureza regional seria calamitoso. Por isso o ordenamento do território terá de ter alta prioridade. Todavia, constata-se que prioridade nos esforços a desenvolver é dada às manchas com maiores potencialidades, deixando para os órgãos regionais de planeamento os esquemas de ordenamento a nível regional. Tenho dúvidas sobre se esta orientação não tenderá para ver os distritos do interior, na sua maior extensão, cada vez menos desenvolvidos e mais desabitados.

Penso que sem uma política de desenvolvimento regional dinâmica e que atenda à falta de potencialidades humanas e económicas de regiões menos dotadas pela natureza caminharemos para uma grave situação. Por isso, julgo que, ainda que custe certos sacrifícios ao Estado, haverá que encontrar soluções que permitam às populações ainda ali vinculadas, viver, e não vegetar. É certo que os p roblemas serão muitos e não fáceis de resolver, mas procurando boas vontades locais, incentivando a criação de comissões ou associações distritais ou apenas para zonas mais necessitadas de pessoas conhecedoras do meio e com alguma preparação e não egoístas, que contribuam com a sua quotização para a associação, bastante se poderá conseguir.

A necessidade imperiosa de dar assistência técnica aos lavradores nas regiões acidentadas, nomeadamente das Beiras, onde a propriedade está muito dividida e onde até, por falta de homens capazes, é praticamente impossível fundar cooperativas, é matéria de manifesta primazia.

Importa, sobretudo, além do apoio técnico permanente, fixar preços mínimos aos produtos da terra e assegurar o seu escoamento, libertando-os dessa calamidade pública que constitui a chusma de intermediários.

Apesar das tremendas dificuldades de mão-de-obra, estou crente que muito se poderá conseguir em produtos hortícolas se os preços forem compensadores e houver colocação e transportes assegurados para eles.

A minha última palavra é de total esperança na execução do Plano e nos benefícios económicos e sociais que dele resultarão para Portugal, tendo, todavia, presentes as preocupações e cautelas que o momento, infelizmente, tem de nos instilar. Dou assim a minha aprovação na generalidade! ao projecto do IV Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Magro dos Reis: - Sr. Presidente: Na minha primeira intervenção nesta Câmara, aproveito a oportunidade para saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente. A muita estima e admiração que nutro por V. Ex.ª estão na base da minha muita amizade. Na última legislatura já V. Ex.ª exercia este mesmo cargo, onde revelou, com agrado geral e satisfação das partes políticas presentes, elevada capacidade política, prova de bom senso e grande poder intelectual.

Igualmente nesta minha primeira intervenção não quero deixar de saudar o venerando Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional e exemplo dos Portugueses das várias parcelas do território nacional.

O IV Plano dê Fomento, na sequência da política anterior iniciada em 1952, vai provocar no nosso país. uma autêntica renovação, melhor dizendo, revolução de carácter económico e social. Os ciclópicos trabalhos definidos em 1968 pelo Sr. Presidente do Conselho e que têm vindo a receber a resolução adequada, conforme o esquema de priorid ades estabelecido pelo Governo, certamente deixarão de existir durante a vigência deste Plano.

Tivemos a felicidade de ter como Chefe dó Governo o homem próprio para o cargo indicado, que, com lucidez, serenidade e segurança, vai encaminhando o País de modo a dar a cada português a sua oportunidade, conforme a capacidade. Aos estratos sociais rígidos, próprios das sociedades estagnadas, vai-se assistindo à promoção humana, de modo que cada português tenha na sua própria terra e, com as ferramentas que a sociedade lhe deu, a possibilidade de contribuir para o engrandecimento da grei.

O IV Plano de Fomento, em que se põe à prova a capacidade realizadora e valor técnico dos Portugueses, personificados na pessoa do Sr. Dr. Mota Campos - Ministro de Estado para o Planeamento Económico -, á quem certamente coube a última palavra na sua orientação, foi obra de técnicos portugueses, que, conhecedores das realidades de Portugal, para ele contribuíram com entusiasmo.

Não só para a minha profissão, mas também para a contribuição na Comissão Eventual, tive de proceder ao estudo do IV Plano de Fomento. No entanto, algumas reflexões mereceu esse estudo, consequência do nosso conhecimento e sector de actividade profissional.

Por ser engenheiro agrónomo, empresário agrícola, dirigente cooperativo e técnico dos serviços, não ficada bem comigo próprio, nem com todo õ sector de apoio que sempre tive nos eleitores que aqui me trouxeram, senão referir algo de significativo à nossa agricultura, como sector de planeamento.

Os grémios da lavoura, adentro da actual estrutura corporativa, deveriam ser considerados como associações de classe. Dado o imobilismo em que se encontram na sua grande maioria, acabam por ser um estrangulamento à normal evolução do sector, por ausência de actuação. Limitam-se a algumas actividades comerciais de pouco interesse para alcançarem receitas para suportarem os encargos administrativos.