ninadas e ampliadas com o IV Plano. Logo, estas duas premissas estão cumpridas.

A participação, definida como base de uma política e- aceite num plenário nacional com o entusiasmo das grandes opções, terá, segundo penso, de ver-se enquadrada no plano de política económica e social. Está provado, e os técnicos que têm trabalhado em desenvolvimento comunitário e promoção social têm-no demonstrado ao País, que o trabalho, quando programado e participado, traduz-se num maior rendimento na actuação, logo com economia de meios. É da mãos elementar justiça humana, e só assim poderá vingar, que esta obra de ressurgimento nacional, que todos desejamos, seja obra de portugueses.

Assim, através dos canais existentes e de outros a criar, das orientações técnicas estabelecidas e com uma metodologia adequada, as populações sejam aliciadas à participação, na via da resolução das suas necessidades. Felizmente, e pelo que me é dado conhecer, o País já está motivado nesse sentid Vamos, pois, dar-lhe forma legal!

Enquanto para a realização do Plano a participação foi vertical ascendente, isto é, trouxemos aos órgãos de planeamento o nosso conhecimento local, agora, para conseguirmos a participação das populações, devemos proceder de modo inverso. As comissões regionais de planeamento, de modo vertical e descendente, devem proceder à informação com vista à sua divulgação. Só assim as instituições, os grupos e as pessoas ficam a conhecer em minúcia e pormenor o que podem receber e a contribuição que lhes é pedida. Em suma, procura-se extrair do Plano o seu devido rendimento.

No entanto, não nos podemos ficar por aqui. Por mais bem programado que o Plano esteja, e efectivamente está, pois o modelo satisfaz-nos; se não conseguirmos preencher as suas linhas e entrelinhas de sentido humano, com o dinamismo e a convicção das grandes obras em que forçosamente todos terão de estar integrados, limitamo-nos a ter mais um plano. É forçoso conseguirmos uma mística que, baseada numa concepção nova de relações, permita o aparecimento de valores continuadores da acção e congregadores de vontades. Não gostaria de ver executado o Plano como mais uma tarefa igual a tantas outras. Mas como um trabalho, que, partindo de uma vontade comum e baseado num esforço colectivo, demonstre ao Mundo a vitalidade de um povo.

Para isso, o Plano terá de ser expresso de modo a incutir nos leigos uma óptica popular de aliciamento e, subsequentemente, terá de ter como agentes homens capazes de demonstrar o entusiasmo que lhes assiste e a vontade de que estão possuídos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Constitui princípio assente nas praxes em vigor nesta Casa, de tão antigas e ricas tradições, que as primeiras palavras de cada Deputado, ao falar da tribuna pela primeira vez, no início da legislatura, sejam de saudação a quem ocupa a cadeira presidencial.

Com veemente alegria cumpro agora este preceito que o costume impõe. E nas palavras singelas que exprimem a homenagem do meu profundo respeito, descobrirá V. Ex.ª, Sr. Engenheiro Amaral Netto, os protestos de uma sincera amizade.

Sr. Presidente: Dedica neste momento, a Assembleia Nacional, no plenário e em comissão numerosa, para o efeito especialmente eleita, o melhor das suas atenções ao estudo e debate da proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento.

Tem a Câmara presente o texto da proposta de lei, que um circunstanciado relatório procura justificar, elaborada pelo Governo, prévia a consulta, nos termos constitucionais, à Câmara Corporativa: é sobre este diploma que irá recair a deliberação da Assembleia Nacional. Mas uma simples leitura das dezoito bases que a compõem permite logo concluir da impossibilidade de um debate esclarecido acerca de tal proposta de lei sem o conhecimento e a discussão do projecto de plano de fomento, que por isso mesmo a acompanha, tal como acontecera já, aliás, aquando da consulta feita à Câmara Corporativa.

Interessa delimitar cuidadosamente, desde o início, o âmbito do debate em curso. Pretender circunscrevê-lo à proposta de lei, quando nela não se contêm mais do que alusões muito sintéticas às traves-mestras do plano de desenvolvimento económico-social do País, que o Governo ficará obrigado a organizar e executar no período de seis anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1974; quando nela não se especificam as medidas e os empreendimentos em que se concretizarão os grandes objectivos esboçados; quando nela não se encontram dados quantificados que permitam apreciar o esforço a realizar e o seu grau de validade - equivaleria a solicitar desta Câmara um voto dado às cegas, que de forma alguma se poderia admitir.

Está, assim, pendente da nossa apreciação, simultaneamente com a proposta de lei n.º 3/XI, o projecto do IV Plano de Fomento. Quanto a mim, a intervenção da Assembleia Nacional na sua elaboração deveria, já ter-se verificado, em fase anterior, quando se tratou de fazer as grandes opções sobre os diferentes modelos de desenvolvimento viáveis e a taxa de crescimento do produto a adoptar.

É que o planeamento do desenvolvimento económico-social consubstancia, Sr. Presidente, uma atitude voluntarista face ao evoluir das sociedades organizadas: reconhece-se que é possível fixar-lhes objectivos e alcançá-los mediante a utilização dos recursos disponíveis, em termos de obtenção de benefícios máximos, actuando sobre sectores estratégicos. E o traçado da evolução das sociedades, comprometendo o seu futuro, interessa a todos os cidadãos, que constituem a primeira realidade da sociedade política, e só a eles, directamente ou por intermédio dos seus representantes eleitos, compete decidir.

A um esquema de desenvolvimento mais acelerado, varado todo para motivações e objectivos de ordem puramente económica, opõe-se um outro, porventura mais moderado, que reconheça a devida prioridade- a coordenadas de natureza humana e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma hipótese de concentração de investimentos nas áreas mais favorecidas, onde a rentabilidade é mais fácil e maus elevada, contraria uma outra que visa a correcção das assimetrias regionais de desenvolvimento mediante a dispersão, devidamente ordenada, dos investimentos em zonas mais atrasadas.