Fixa o diploma em análise os grandes objectivos da política económico-social do Governo até ao fim da década em curso, especificando-os quanto à sua aplicação à metrópole e ao ultramar, e esclarece as linhas mestras da realização deles, bem como o enquadramento genérico da execução do Plano.
Merecem esses objectivos - aceleração do ritmo do desenvolvimento económico do País e promoção do progresso social da sua população - a minha inteira concordância. E o mesmo direi do processo escolhido para a sua efectivação, tomando por ponto de partida, de acordo com a garantia constitucional, a iniciativa privada, mas intervindo o Estado de forma activa, atento ao imperativo dos interesses sociais, para, conforme também com a Constituição, a estimular, suprir ou mesmo substituir.
O Sr. Castelino e Alvim: - Muito bem!
O Orador: - Os grandes objectivos nacionais especificam-se em termos diferentes para a metrópole e para o ultramar, distinguindo-se ainda aqui, relativamente aos restantes territórios, o que se refere aos Estados de Angola e Moçambique. Resulta esta especificação da própria natureza das coisas, sabido, como é, apresentarem-se os territórios portugueses do ultramar com aptidões e em graus de desenvolvimento muito variados; mas ela corresponde também à política de progressiva autonomia desses territórios, que só alcançará verdadeira realização nos domínios político e administrativo na medida em que assentar em sólidos alicerces de progresso económico e social, adequado às suas circunstâncias e interesses próprios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quanto à metrópole, os objectivos de crescimento económico concretizam-se no incremento da produção, com criação de novos empregos e estabilidade do nível de preços; os de bem-estar e progresso social, na mais equitativa repartição dos rendimentos e na melhoria da satisfação das necessidades básicas em educação e cultura, saúde, segurança social e habitação. Aponta-se ainda para o ordenamento do território e correcção gradual dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento.
Julgo difícil! estabelecer sequer prioridades entre os vários campos de actuação da política económica e social que assim ficam traçados, de tal modo são gritantes as necessidades que em todos eles se manifestam. Temos de produzir mais para satisfazer a procura interna, destruindo ou minorando um importante factor de inflação, e para exportar, contribuindo ao equilíbrio da nossa balança comercial, que não pode continuar a ser financiada, indefinidamente, com invisíveis provenientes das remessas dos emigrantes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Constitui, aliás, finalidade de alta importância criar empregos compensadores em Portugal, de modo a poder contar para o País com a força de criação de riqueza dos portugueses e estancar, na medida do possível, a hemorrogia da emigração.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E tudo isto se interpenetra com a efectiva garantia do direito à educação, à saúde e à habitação, com a cobertura dos diversos riscos sociais, com a correcção dos clamorosos desníveis existentes na repartição pessoal, funcionai! e regional dos frutos do desenvolvimento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Como pano de fundo destes imperiosos objectivos de política económica e social descobre-se o desafio da Europa. Longe vai o tempo em que era possível viver embalado na ilusão do isolamento,- ao resguardo da vertigem das mutações- estruturais que o desenvolvimento exige! Hoje os padrões de vida dos povos económicamente evoluídos penetram em toda a parte, dando origem a justíssimas aspirações de melhoria. E se os governos, se já par que razão for, não promovem, pressurosos, a satisfação dessas aspirações, a população desloca-se em massa, dentro do país ou para fora dele.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - Esta é a situação que hoje em dia enfrentamos: o êxodo rural, que desertificou largas zonas do interior do continente, e a emigração, que se saldou, na década de 60, na perda de um milhão de habitantes, com reflexos deveras preocupantes sobre a taxa de natalidade e o envelhecimento da população.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas ainda assim não há razão para desanimar: conhecedores das realidades e, ao mesmo tempo, cheios de optimismo, temos de afirmar as nossas qualidades como povo capaz de defrontar e vencer os desafios dos tempos que nos foi dado viver! E esta premência do desenvolvimento, firmemente delineada numa política coerente, consciencializada e aceite pela Nação inteira, dará o sentido de tareia colectiva de que o País parece neste momento carecer. Portugal será sempre o que dele fizerem, em cada geração, os Portugueses - esta é a nossa hora!
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Inicia a Assembleia Nacional a XI Legislatura de forma muito auspiciosa, discutindo e votando a proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento. A sua tomada de posição em favor do desenvolvimento, traduzida na aprovação da proposta de lei em apreciação e das linhas de acção política nela contidas, será um estímulo para o País inteiro, representando do mesmo passo um compromisso a respeitar no futuro.
Porque o desenvolvimento não é um fenómeno de natureza exclusivamente económica: ele afecta as próprias estruturas de uma dada sociedade, introduzindo imagens motoras novas, diferentes padrões culturais, outros hábitos, novas formas de relação e de equilíbrio entre os indivíduos e entre os grupos. Optar pelo desenvolvimento equivale, pois, a optar por reformas sociais e políticas profundas, que só uma condução política esclarecida e firme consegue levar a cabo.
A Assembleia Nacional, o Governo e o País têm decerto presente que a opção de agora condiciona e arrasta outras opções que serão feitas no futuro.