e dignidade a que nos habituou, graças à sua serenidade, saber e inteligência.

Não era minha intenção falar antes da ordem do dia neste primeiro período.

Bem sabemos que temos uma agenda bastante sobrecarregada para este curto espaço de tempo que nos resta até à época festiva que se aproxima.

Serei, porém, breve.

É que há notícias de tal forma chocantes que é impossível calar a nossa indignação ou esconder a preocupação que se instala em nosso espírito e se alastra decerto por todos aqueles que, apesar de tudo, não perderam ainda a esperança de viver melhores dias que os desta época.

As breves palavras que pretendo assinalar nesta Câmara são para associar-me inteiramente ao protesto contra a atitude do Governo da República do Zaire em relação aos portugueses residentes na fronteira com Angola e Cabinda.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Custa-me a compreender como é possível neste momento em que está provada a necessidade de união entre todos os povos.

Numa época em que todo o mundo civilizado apregoa a tão decantada solidariedade humana, ainda nos aparece quem, sem causa justa, serena e implacavelmente ataque pessoas, ameaçando a espoliação dos seus haveres, honestamente ganhos, em plena vivência no ambiente que os cerca, sem reservas nem preconceitos de qualquer espécie; quem ameace pessoas que deram testemunho da sua dignidade e da limpidez do seu carácter, não abandonando o território em períodos agitados, pois podiam fazê-lo, visto estarem na fronteira.

E termino, Sr. Presidente, estas minhas considerações muito breves, como prometi, esperando, e para isso formulo um voto, que o Governo da República do Zaire .tenha atingido a maturidade política capaz de saber distinguir o trigo do joio...

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: -... e no Congo ex-Belga, como em Angola, como em qualquer parte do Mundo, possam viver em paz e dar o seu contributo os que honestamente assim o desejarem.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente: Não quero quê estes meus cumprimentos, do mais reconhecido respeito, que dirijo a V. Ex.ª, sejam tomados como uma vulgar expressão formal.

Julgo meu dever felicitar-me, a mim próprio antes que a V. Ex.ª, por de novo ter assento nesta Assembleia sob a preclaríssima presidência de V. Ex.ª e que vem assumindo por méritos próprios, depois de uma longa e frutuosa actividade parlamentar.

Na passada legislatura penso ter sido fiel a esse respeito (e V. Ex.ª com certeza o reconheceu), e nesta espero novamente poder merecer a mesma confiança.

Ainda que breve, a saudação tem, contudo, o cunho da sinceridade.

Nem outra podia fazer por me faltarem os recursos necessários que definissem exactamente as múltiplas virtudes de V. Ex.ª

Srs. Deputados: A todos VV. Ex.ªs posso garantir-lhes igual lealdade e consideração, e faço votos para que possamos, ao longo desta legislatura, acrescentarmo-nos uma amizade franca e integral.

E antes de desenvolver a minha primeira intervenção nesta legislatura, devo uma saudação muito particular a todos os representantes dos órgãos da informação que aqui trabalham na divulgação do seu funcionamento, trabalho que é obscuramente difícil, e, por isso, nem sempre justamente reconhecido, mas por isso .também mais merecida.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Lamento que a minha primeira intervenção seja a de terçar armas contra a injustiça que se está a praticar na minha muito querida região, a sempre perturbada Região Demarcada dos Vinhos do Douro.

Aos menos informados parecerá que, neste momento em que se divulga e saúda, em certos meios, a euforia precipitada de preços, talvez precipitados, só terá cabimento um hino de júbilo pelo esplendor da fortuna.

Infelizmente nem tudo são uvas, e há parras que escondem a dignidade ultrajada dos lavradores desprotegidos.

Para que VV. Ex.ªs me pudessem acompanhar nos juízos que formularei teria de fazer uma descrição que, por complexa e morosa, não a comportaria o tempo regimental.

Por esta razão, limitar-me-ei a enumerar factos, os mais estridentes.

A Região Demarcada do Douro teve o seu início no alvará de instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, «Companhia que sustentando competentemente a cultura das vinhas», e que «conserve ao mesmo tempo as produções delas na sua pureza natural em benefício do comércio nacional e estrangeiro e tia saúde dos meus vassalos, sem alguma despesa da minha fazenda, antes com benefício dela e do bem comum dos meus reinos», foi dado em Belém, a 10 de Setembro de 1756, pelo rei D. José I e no Governo do marquês de Pombal, ficando a ser conhecido pelos tempos fora como demarcação e reforma pombalina.

As terras então demarcadas permanecem integradas na jurisdição da actual Região Demarcada.

Como já em tempos aqui referi, a última grande crise que martirizou o Douro teve o seu epílogo em 1931, e para a combater foi criada em 1932, no Governo de Salazar, a actual Casa do Douro, que viria a ser a tábua de salvação naquele naufrágio, lento e doloroso.

As exportações dos vinhos generosos do Douro, conhecidos e registados no Mundo como vinho do Porto, desceram a índices alarmantes e os remanescentes, comercializados em vinho de pasto, não tinham comprador.

Havia necessidade de enfrentar a crise, e para isso começou a Casa do Douro a armazenar os vinhos generosos e a destilar os restantes para aguardente vínica, elemento necessário dos generosos, nas vindimas seguintes.

Mas para determinar, em rateio, melhor as terras e propriedades do Douro que produzissem o melhor vinho beneficiável, uma vez que a exportação não