Seria a própria lavoura a suportar essas diferenças com um fundo de compensação.

E veja-se:

Se o Douro necessitou de 21 350 0001 de aguardente ao preço de 18$89, com a queima dos vinhos do Douro subiria a preços francamente suportáveis pela lavoura duriense, o que resultava directamente para seu próprio benefício.

Havia um equilíbrio no Douro e dava-se justo cumprimento ao desejo do alvará de 1756, atrás referido.

Pelo contrário, tudo se desequilibrou, e os que tiveram a sorte de preços áditos estão a favorecer uma inflação que é capaz de ter consequências desastrosas.

A avaliar pelos saibramentos ou plantações em série, usando os mesmos condenáveis processos tradicionais, facilmente se deduz que só o malogro será o seu último fim.

E a própria Nação sofre com isso, pois vai contrariar os bons propósitos do IV Plano de Fomento, que prevê uma reconversão no Douro de 2000 ha por ano até atingir os 24 000 ha previstos.

Mesmo com as plantações existe ntes esse trabalho se torna moroso e altamente dispendioso, quanto não será de complicativo com os milhares de plantações que se estão a fazer desordenadamente e ilicitamente!

O Sr. Augusto Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Augusto Correia: - As últimas palavras de V. Ex.ª, que me atrevi a interromper, dada a conhecida generosidade do Sr. Deputado, permitem concluir que na Região do Douro se estão a realizar plantações de vinha em condições iguais àquelas, que justificam e impõem a reconversão, que o IV Plano de Fomento certamente considerará.

É uma situação grave, que não é exclusiva da Região do Douro, mas, infelizmente, reconhecida em todo o território metropolitano.

É esta situação que exige a urgente publicação da nova lei do plantio da vinha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Augusto Correia: - É esta afirmação que eu desejaria intercalar na oportuna intervenção de V. Ex.ª, que tenho seguido com muito interesse, se, entretanto, o seu espírito ou os seus objectivos a não contrariarem.

O Orador: - Eu agradeço ao Sr. Deputado Augusto Correia o ter feito esta breve intervenção, que está de acordo com os meus próprios pontos de vista.

Se não referi a necessidade de ser publicada a falada, de há sete ou oito anos, lei do plantio da vinha, foi para não me considerarem maçador, pois já por várias vezes tenho solicitado essa publicação. Tanto mais que no Douro, como em todo o País, impõe-se que este premente problema seja estudado e solucionado de forma satisfatória e a curto prazo.

Já temos um parecer sobre o plantio da vinha, da autoria do nosso ilustre colega Sr. Deputado Nunes Barata, quando Procurador à Câmara Corporativa. Ê um trabalho exaustivo que deixou perplexos os próprios especialistas nessa matéria. Daqui cumpre-me cumprimentá-lo e agradecer-lhe esse trabalho.

Só aguardamos, portanto, que a Assembleia Nacional ou o Governo trate definitivamente do problema.

Toda esta inflação e desigualdade de preços perturba a vida do Douro.

Enquanto há lavradores com rendimentos que, para o meio, se podem chamar colossais, outros, ao lado, a viverem privações e a passos largos para a miséria.

Tanto mais de lamentar, se soubermos que este ano o Douro exportará mais de 2,5 milhões de contos, riqueza que é distribuída pela Nação.

Entretanto, fomentou-se um desequilíbrio social e económico que já vai dando indícios de insatisfações e que podem conduzir a trágicas consequências.

É de supor que o conselho geral da Casa do Douro, como legítimo representante da lavoura, já tenha estudado este premente problema, bem como o conselho de direcção e a própria direcção, e então será bom que divulguem as suas diligências para tranquilidade de tantos que vivem esmagados pelo poder do mais forte.

Pelo que acabo de expor, o panorama político, social e económico do Douro precisa de uma especial atenção do Governo, e daqui a solicito, para evitar aqueles desequilíbrios e o próprio desprestígio da Casa do Douro.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: Sendo a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta Casa, depois de aqui ter tomado assento na VIII e IX Legislaturas, quero que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas a V. Ex.ª, palavras de muito apreço, de muito respeito e da maior consideração que todos temos pela pessoa muito ilustre de V. Ex.ª

E ao expressar-me no plural desejo significar que nestes cumprimentos está implícita, também, a presença da população de Moçambique, que, tendo acompanhado os trabalhos desta Assembleia sob a presidência de V. Ex.ª, apreciou, sobretudo na legislatura transacta, algo agitada, a forma inteligente e firme como V. Ex.ª soube orientar os trabalhos, imprimindo-lhes o maior prestígio e a maior disciplina, que deve continuar a ser sempre apanágio desta mais alta câmara legislativa do País.

Srs. Deputados: Saúdo também VV. Ex.ªs, desejando-lhes as maiores prosperidades na alta função em que estão investidos e oferecendo-lhes a manha muito modesta, mas muito leal colaboração.

Sr. Presidente: Partiu hoje para Angola e Moçambique o Sr. Ministro do Ultramar, Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, que ali se desloca, em visita de trabalho, por algumas semanas.

Esta visita, iniciada pouco dias após a sua investidura, demonstra bem o interesse que S. Ex.ª tem em tomar contacto directo, nas próprias localidades, com os problemas daqueles dois Estados portugueses de além-mar.

Sucedeu o Sr. Ministro Baltasar Rebelo de Sousa ao Sr. Ministro Silva Cunha, que quase doze anos naquela pasta soube orientar os destinos do ultramar com grande inteligência e firmeza, não obstante as dificuldades criadas por uma guerra de subversão