que os inimigos da civilização ocidental tão cobardemente nos têm imposto.

Transitando para o Ministério da Defesa, o Sr. Ministro Silva Cunha tem neste departamento também uma vasta acção a desempenhar, uma missão deveras espinhosa, mas aliciante, pois conhecedor, dos mais lídimos, dos assuntos ultramarinos, vai por certo exercer uma actividade coordenadora, relevante, facilitada pelo grande conhecimento que tem das terras e das gentes do ultramar.

Cria-se, assim, relativamente à Defesa, uma maior e necessária sincronização entre este departamento e o do Ultramar, que por certo muito virá a facilitar a acção conjunta destes dois Ministérios.

Com a entrada do Sr. Dr. Baltasar Rebelo de Sousa para a pasta do Ultramar nascem as maiores esperanças para quem, como nós, por lá andamos vai já para meio século.

O largo conhecimento que S. Ex.ª tem das nossas terras de além-mar, mormente de Moçambique, onde a sua passagem ficou indelevelmente vinculada num Governo inovador e dinâmico, a par de um humanismo que lhe é peculiar e que muito apreciamos, traz-nos a certeza de um futuro promissor.

Conhecendo de perto a sua obra e a sua acção, o seu espírito empreendedor e a sua ânsia de um progresso mais acelerado, como o exigem os tempos presentes, temos a maior fé nos destinos daquelas bem portuguesas terras do Índico.

Sr. Presidente: Não podia deixar de aproveitar esta oportunidade, atentas as circunstâncias, de pôr aqui um problema que desde há já alguns anos tem suscitado o maior interesse dos nossos altos governantes, de que é justo salientar a acção do Governador-Geral de Moçambique, Sr. Engenheiro Pimentel dos Santos, mas que, apesar de todas as boas vontades e auxílio da metrópole, não tem tido solução capaz, continuando à cabeça das maiores preocupações que nos afligem e que tem os maiores reflexos, de toda a ordem, na vida de Moçambique.

Refiro-me ao crucial problema cambial, mais comummente conhecido pelo problema das transferências interterritoriais.

Não obstante todos os esforços e o auxílio que o Governo Central tem prestado a Moçambique para equilíbrio da balança de pagamentos com a metrópole, concedendo vários empréstimos, o certo é que, infelizmente, a situação não tem melhorado, como seria para desejar.

Não residirá a solução num empréstimo à escala necessária, que rondará a soma dos dois e meio a três milhões de contos? Concedido a longo prazo e com juros especiais, a província terá certamente possibilidades de fazer face às respectivas amortizações e pagamento de juros, sem prejuízo do seu progresso, que se tem processado e que é mister intensificar em todos os campos, para obtermos números mais significativos nas nossas exportações para a metrópole.

Creio que, pelo que temos observado e por notícias dignas do maior crédito, podemos ter esperanças no aumento substancial das exportações de açúcar pela ampliação, em larga escala, das actuais plantações e de novos empreendimentos que neste sector se estão lançando naquela província.

A cultura do algodão, por cujas cotações e grandes mercados, dentro e fora do País, se torna bastante aliciante, tem tido o maior incremento, sobretudo no Norte e Centro de Moçambique, tanto por parte do sector empresarial como no próprio sector tradicional nativo, o que traduz um aumento das produções. Estes dois produtos, que têm significativa expressão nos valores das nossas exportações para a metrópole, serão o esteio principal que virá a suportar a maior responsabilidade do empréstimo que vier a ser concedido.

O problema é, na realidade, deveras delicado, mas não pode continuar sem solução, a melhor possível, para evitar piores males.

Com a prática das restrições a que houve de lançar mãos para atenuar o mal, as importações têm sido concedidas a baixo nível, o que vem provocando grande desânimo, não apenas no sector comercial, mas em todas as nossas actividades.

É o desemprego a avolumar-se, sobretudo no comércio, onde as empresas se vêem obrigadas a despedir empregados por falta de movimento justificado.

É o pequeno comerciante do interior, presença válida a todos os títulos, que se vê forçado a fechar as suas portas por não ter mercadoria suficiente para vender.

São, por outro lado, as populações nativas que se vêem em dificuldades por não se poderem abastecer.

Os bens de equipamento, se bem que tenham maior liberalização, também vêm faltando no mercado, o mesmo acontecendo com peças de maquinaria pesada e de material de transporte e de tractores destinados à agricultura, o que causa embaraços e os maiores obstáculos a todas as actividades que concorrem para a melhoria da nossa economia.

As transferências relativas a férias e a pensões, a que todo o indivíduo deverá ter direito pelo esforço despendido em prol do desenvolvimento daquelas terras, estão bastante dificultadas, o que conduz a desânimos e até à deserção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só melhorando as condições de vida poderemos evitar o êxodo de famílias que esperam oportunidade para regressarem à metrópole.

Não citarei números, deliberadamente, mas não deixarei de dizer que têm sido bastantes as famílias que têm deixado Moçambique, pelas dificuldades apresentadas.

A autorização de transferência dos juros do capital investido, que a lei permite, no bom sentido de um maior chamamento de capitais, não poderá deixar de ser concedida nas devidas oportunidades, para não corrermos o risco de praticar, sem o desejarmos, uma política negativa e contrária ao nosso espírito criador e dinâmico.

O próprio povoamento, tão necessário, sob todos os aspectos, à ocupação das terras daquela província, é atingido pelas medidas restritivas de transferências, pois é óbvio que ninguém deseja fixar-se conhecendo tais dificuldades.

Abre-se assim um caminho à emigração para o estrangeiro, o que convém evitar a todo o transe.

A situação é realmente delicada, mas é nas horas difíceis que se tem de lançar mão das grandes soluções!

Asseveram os economistas que não há outra alternativa que não seja o recurso a um empréstimo