É uma transformação energética não poluidora, económica, e é, acima de tudo, um recurso natural que necessita ser devidamente aproveitado para bem e prestígio da Nação Portuguesa.

Apelo, portanto, para o Governo, com a ajuda dos distintos pares desta Assembleia que queiram sintonizar-se com o que acaba de se expor, para que, através de uma clarividente acção governativa, a primeira energia geotérmica portuguesa seja, muito em breve, uma magnífica realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Antes de entrarmos na ordem do dia, julgo conveniente informar VV. Ex.ªs de que durante o dia de ontem foram endereçadas à Mesa, dando entrada na Secretaria da Assembleia, duas propostas de listas para a constituição das Comissões de Justiça e de Legislação e Redacção, que vamos ter, em breve, que eleger. Ainda houve tempo de as fazer publicar no suplemento ao n.º 6 do Diário das Sessões. Este suplemento, creio, já foi distribuído a VV. Ex.ªs

A propósito, informo também que me parece conveniente que se organizem as Comissões de Contas Públicas e da Defesa Nacional, parecendo-me que será bom pensarmos em elegê-las na quinta-feira, depois de amanhã. Até amanhã, aqueles de VV. Ex.ªs que desejarem apresentar listas para a constituição destas Comissões terão a bondade de as enviar para a Mesa.

Vamos passar à

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Horta.

O Sr. Ricardo Horta: - Sr: Presidente: No início das minhas intervenções do novo mandato nesta Assembleia desejo apresentar a V. Ex.ª os meus muito respeitosos cumprimentos e felicitá-lo pela vossa reeleição como Presidente da Assembleia Nacional.

A presença de V. Ex.ª nestas elevadas funções é garantia de autoridade, de liberdade de acção e de disciplina neste órgão político e legislativo.

Faço votos para que V. Ex.ª continue a ter os maiores êxitos nesta superior missão. Quero também cumprimentar, desta tribuna, os Exmos. Colegas e a imprensa aqui presente, esperando desta a sua colaboração, para que o nosso esforço no cumprimento do mandato do eleitorado seja dado a conhecer a este com a máxima isenção e verdade.

Sr. Presidente: Está presente e em curso, nesta Assembleia, a discussão na generalidade da proposta de lei que autoriza o Governo a organizar o IV Plano de Fomento.

Pela sua leitura verificamos que se trata de um diploma que tende a harmonizar o desenvolvimento nacional nos diversos sectores em que este se desdobra. É certo que os planos plurianuais têm que ter em vista não só os antecedentes onde se vão inserir, como também o ambiente económico, social e político onde se movimenta e as escaladas próprias da sua execução. Assim, podemos desde logo concluir que é fácil a tarefa no atingir dos objectivos em vista.

Já o País conhece planos equivalentes, graças aos quais se têm gerado surtos de desenvolvimento de bastante interesse para a colectividade. Fazemos votos que o espírito que informa este diploma seja transformado em realidades objectivas para bem de toda a sociedade nacional.

No enquadramento do IV Plano de Fomento vem a afirmação de que o desenvolvimento das sociedades empresariais, em especial a indústria, não pode contar com vantagens no tocante a níveis salariais e afirma ainda que o indispensável aumento da produtividade média da população activa passará, progressivamente, a ter de basear-se mais na evolução dos processos tecnológicos e na gestão empresarial.

Ora, como nós sabemos, o homem é indispensável para uma produtividade aceitável, em termos de rentabilidade económica. Se se processarem diplomas que dispensem o homem do trabalho útil e normalmente produtivo, teremos, sem dúvida, grandes dificuldades na gestão das empresas ou no aproveitamento tecnológico.

Podemos, até, verificar que poderá ser, assim como é, a diminuição de rentabilidade do trabalho um factor de primeira grandeza na pressão dos preços em geral.

Esperamos que no conjunto de medidas a tomar para a execução integral do IV Plano de Fomento se adoptem disposições para que toda a Nação Portuguesa, todas as suas potencialidades materiais e humanas se ponham à disposição do enérgico impulso, de forma que a política económica e social, aberta ao progresso e à evolução, atinja um cabal e pleno êxito.

É louvável verificar-se na especificação dos objectivos metropolitanos estar incluída a melhoria da satisfação das necessidades sociais básicas no campo da educação, da saúde, da segurança social e habitação.

Além disso, está acrescido ainda o ordenamento do território e correcção gradual dos desequilíbrios do desenvolvimento das regiões.

São temas a considerar prioritários quanto aos investimentos resultantes dos frutos do desenvolvimento económico. Seria longo na análise de todas estas rubricas de interesse social, reservando-me particularmente para destacar a política regional, habitação e saúde.

Quanto à política regional, podemos afirmar que é transcendente a sua aceitação. Só através desta política poderá o País cobrir-se com princípios de justiça humana, uniformidade de distribuição de riqueza, responsabilidades e até autoridade.

Mas esta política exige complexos sistemas de apoio em perfeita harmonia e até conceitos e cedências de princípios administrativos e políticos profundamente arreigados aos actuais.

Começo logo por verificar as afirmações de que as comissões regionais não têm poder executivo, podendo, porém, as suas propostas ser tomadas em consideração pelos serviços executores, sendo estes que estabelecem as prioridades, transformam-nas em programas e projectos de investimento, bem como em medidas de política, ajustadas aos condicionalismos próprios de cada região.