certeza, e a evolução da situação criada actualmente conduzir-nos-á aos pontos mais graves.

No que se refere à saúde, constatamos objectivos gerais e objectivos específicos que são a repetição das estruturas já existentes e em linha de execução.

Escusado é dizer, e salta à vista de todos, que o conjunto estrutural não satisfaz, seja por inadaptável aos condicionalismos nacionais, seja por deficiência de execução, seja até, actualmente, por maior razão, não poder ser utilizado dentro do critério de política regional.

Sr. Presidente: seria bastante satisfatório para mini poder analisar, neste Plano de Fomento, um quadro expressivo de -todos os sectores no funcionamento da saúde nacional.

Para ficar esclarecido considero indispensável uma descrição das interligações dos referidos sectores, no que se refere às diversas unidades em que se desdobram.

Tem o projecto do Plano de Fomento muitas alusões aos perturbados factores que fazem sofrer o campo da saúde n o nosso país. Mas não vejo os agrupamentos das prioridades em escala para termos a esperança de virmos a modificar esta zona trágica da vida nacional.

Muitos aspectos poderia trazer à análise, mas posso afirmar que um plano de seis anos, como é o actuai Plano de Fomento, não pode satisfazer aquelas necessidades prementes que devem estar dentro de um plano de um dia. Todos nós devemos estar esclarecidos de que a ciência médica, particularmente delicada, deve estar incondicional e sempre presente na defesa do respeito da vida do indivíduo.

Há necessidades imediatas a resolver, pois de outra forma poderemos continuar a assistir a sofrimentos e perdas de vidas que, por vezes, poderiam ser evitadas.

Não tem a saúde pública condições de orgânica ou de funcionamento para fazer face às exigências sectoriais. Há, é certo, no campo privado, determinados estabelecimentos de saúde, mais ou menos equipados à regra moderna, mas inacessíveis à maior parte das populações, pela sua capacidade e pelo seu preço.

Outro aspecto que eu reparo no capítulo da saúde é a sua não perfeita adaptação ao ordenamento do território nacional contido neste IV Plano de Fomento.

Como exemplo, refere-se este documento à divisão do território em regiões e sub-regiões. Ora, não encontro estabelecimentos hospitalares com a designação de «hospitais regionais». Considero estes estabelecimentos como unidades de primeira grandeza para o bom funcionamento de toda a cadeia que apoia a medicina curativa.

É indispensável que este IV Plano de Fomento contenha uma vasta organização territorial e administrativa no que se refere ao campo da saúde, para assim podermos arrumar a aceitar a terminologia de «centros de saúde», de «hospitais concelhios», de «hospitais distratais», «hospitais regionais» e «hospitais centrais».

Deveria também ser desde já aqui inserida a definição das suas missões, as suas responsabilidades e as suas interligações.

Quanto aos hosp itais distritais, por exemplo, está calculado que esta unidade poderá apoiar entre 120000 e 150000 pessoas e o hospital regional poderá apoiar dez hospitais distritais.

Caberia a estas duas entidades as missões básicas na assistência hospitalar desde que o seu funcionamento fosse efectivo e em completa rendabilidade. Daqui poderíamos concluir que a arrumação dos escalões hospitalares e a sua execução viriam definir responsabilidades indispensáveis para o saudável funcionamento do sistema. Mas não é só a parte técnica que deve ser revista, mas sim também a administração.

Temos que caminhar para a descentralização administrativa com comissões bem organizadas e também animadas de interesse para que o seu trabalho tenha a principal finalidade de servir a medicina para bem dos doentes.

Posto isto, quero pôr fim a este capítulo com o reparo do como está referida no IV Plano de Fomento a educação sanitária.

A falta de saliência deste importante sector leva-me a considerar que não se vislumbra a sua valorização nem se tem em vista de que é uma actividade marginal de primeira importância da saúde nacional. Há-de ser este sector «Educação sanitária», quando estiver criado e em pleno funcionamento, o auxiliar eficiente na assistência materno-infantil, no apoio e orientação às populações rurais e ainda os principais elementos de tiragem nestas zonas. Não verifico nem me consta que existam centros de formação em funcionamento ou programas definidos e aprovados pelo sector da saúde com o objectivo de obter esses grupos de verdadeiros trabalhadores do campo sanitário.

Poderia este Plano trazer-nos algumas coisa de concreto quanto a este tão importante problema.

É certo que a medicina de hoje se movimenta dentro de princípios das ciências modernas e de valores estruturalmente morais.

A medicina tem evoluído mais nas três últimas décadas do que durante séculos precedentes.

Estes acontecimentos trouxeram para os próprios médicos complexidades para a sua profissão.

Alguns podem desconhecer que as próprias 1 ais nacionais se revelam inadaptáveis para os momentos que atravessamos. A própria jurisprudência é, por vezes, insuficiente para julgar segundo as novas regras. O progresso e os sucessos fulgurantes que se obtêm na medicina de reanimação e nas complexas intervenções cirúrgicas ultrapassam rapidamente a preparação médica geral, dando, por vezes, até conflitos de ética profissional, atingindo a consciência, e a reflexão do próprio doente.

As inovações vertiginosas nos meios do diagnóstico e da terapêutica tornam nos nossos dias a verdade de ontem em erro ou mesmo numa falta de amanhã.

Estes acontecimentos científicos sobem à consciência da própria classe médica, originando a criação de grupos que se julgam detentores dos modernos conhecimentos, não aceitando o conformismo ou a inibição de alguns; desenvolvem-se contestações em face de posições de chefia de outros que lutam com todas as suas forças pela manutenção do seu reinado.

Devam os responsáveis pela aplicação dos meios justos, equilibrados e orientados para o progresso desta magnífica ciência humana, estudar todas as formas para abolir tão perniciosos acontecimentos.

Vive hoje a classe médica portuguesa um momento dramático da sua existência. Desentendimentos initer-