Compreendo que a nova experiência tentada para a organização do presente Plano, de que resultaram atrasos nos prazos inicialmente previstos para diversas fases, não tenha permitido que a legislatura anterior a esta sobre ele se pronunciasse em profundidade, e que, atendendo às eleições, nos tenha restado tão pouco tempo, sobretudo ao nível da Comissão Eventual. Penso que haverá que ler em consideração esta experiência para a elaboração ido próximo Plano e até já para a revisão para o 2.º triénio da vigência do IV.

O ciclo da participação só se fechará agora com a informação ampla e objectiva, quer através dos meios de comunicação social, aos quais aproveito para manifestar o meu apreço pela difícil e responsável missão que têm a cumprir, quer através das próprias estruturas intervenientes na organização do Plano. Com efeito, a eficácia do Plano, pressupondo a bondade do seu conteúdo, só poderá surtir os efeitos a que aspira, e eventualmente ultrapassá-los, se a ele aderirem de facto toldos os agentes e estruturas e todos os destinatários das acções programadas, ou sejam as populações no seu conjunto.

Eis, portanto, mais uma razão para a necessidade de amplo debate que, uma vez terminado, não deixe dúvidas quanto às acções a empreender.

Segundo os próprios textos, quer do relatório da proposta de lei, quer da introdução geral do Plano, propõe-se que os resultados das acções a empreender conduzam a melhorar rapidamente a repartição do produto do desenvolvimento económico, quer entre os diversos segmentos sociais (aumento de participação do factor trabalho), dentro dos próprios segmentos sociais (maior equilíbrio de repartição inter-profissional) e inter-regionalmente, sob a influência, quanto à metrópole, dos padrões das nações mais industrializadas.

Se bem que possa ser por vezes contestada a validade dos padrões dos países industrializados, na medida, precisamente, em que é contestada a própria sociedade de consum o, agora até em perigo por risco de ruptura de algumas das suas bases materiais, ninguém poderá pôr em dúvida, no nosso contexto, a justeza desta finalidade, mas não há dúvidas também que muito haverá que coordenar.

Por isso, e sem prejuízo das achegas que se seguirão, darei, na generalidade, o meu voto de concordância com a proposta de lei.

Começo por chamar a atenção para a adequada coordenação, e entre os próprios objectivos sectoriais, por exemplo, entre a programação dos investimentos e a política de emprego a que se refere o respectivo capítulo do projecto do Plano, por um lado, as ideias quanto ao desenvolvimento industrial e respectiva repartição sectorial, por outro, e ainda as projecções respeitantes à evolução demográfica (população presente e população activa) ao longo do período de vigência do Plano.

Com efeito, quanto à metrópole o projecto do Plano não prevê praticamente evolução no número de empregos, antes prevê a continuação da emig ração em ritmos elevados, embora decrescentes ao longo do seu período de vigência. Merece-me este aspecto, como, aliás, já mereceu à Comissão Eventual, forte apreensão. Independentemente do risco de uma crise que se possa verificar nos países destinatários da nossa emigração - e escuras nuvens já estão, aliás, a acastelar-se no horizonte, e o nosso acordo com as comunidades europeias não prevê a livre circulação de mão-de-obra -, suponho que deveríamos escolher um modelo de desenvolvimento mais virado à fixação em empregos razoavelmente remuneradores e qualificados, naturalmente, de um número crescente de elementos válidos da nossa população. Especialmente na indústria e nos serviços se deverá prever, de preferência, investimentos em sectores que absorvam mão-de-obra. Evitar-se-iam assim sérios custos sociais.

Por outro lado, gostaria de ver quantificado mais pormenorizadamente no Plano grande número de parâmetros. Reconheço que, sobretudo para empreendimentos listad os, mas não projectados, seja difícil atribuir verbas com razoável grau de certeza, sobretudo numa época de instabilidade de valores como a actual. Creio, no entanto, que talvez se tivesse podido ir um pouco mais longe e estou convencido e espero que os programas anuais de execução, além de avaliação dos investimentos, forneçam elementos econométricos previsionais sobre os empreendimentos, pelo menos dos industriais, incluídos no Plano e sua rentabilidade.

Está previsto nas próprias projecções do Plano que o elemento mais fortemente motor do desenvolvimento deverá ser o sector industrial. Tanto que a taxa de crescimento prevista se situará, a preços constantes de 1963, em cerca de 9,2 %.

Se há algumas semanas poderia talvez considerar-se este número como sendo facilmente ultrapassável, utilizando possivelmente uma repartição por tipos de indústria diferente da prevista (com uma melhor relação capital-mão-de-obra), teremos que, a curto prazo pelo menos, prestar a máxima atenção às consequências que a crise de energia desencadeada pelas atitudes dos principais fornecedores de ramas de petróleo poderá trazer. Aliás, esta crise não veio mais do que confirmar certas previsões de observadores considerados há pouco tempo como excessivamente pessimistas. Mas a crise não é só de energia. Já antes se estava assistindo a uma saturação continuada das capacidades de produção de grande parte das indústrias de base, com a consequente pressão sobre os preços e até fortíssimas manifestações de carência. Por vezes parece que as próprias bases da possibilidade de evolução da sociedade de consumo estão a vacilar.

Nestas circunstâncias, e apesar de o nosso desenvolvimento industrial metropolitano se inserir naturalmente no contexto do acordo assinado com as Comunidades Económicas Europeias e de permanecermos membros da E. F. T. A., parece acertado e até fundamental não descurar a implantação e desenvolvimento de algumas indústrias de base estratégicas que, convenientemente dimensionadas e geridas, assegurem abastecimentos em condições, pelo menos, equivalentes às das dos nossos parceiros no tablado económico. É o caso, por exemplo, das pesquisas off-shore, das refinarias, de algumas indústrias petroquímicas e da siderurgia. O Plano definitivo deverá ser muito concreto quanto a este ponto. Tratar-se-á, aliás, normalmente de empreendimentos específicos do