Creio a este respeito que se revelou demasiado optimista o espírito que presidiu à institucionalização do espaço económico português como zona de livre câmbio, de certo modo inspirada na então recém-criada E. F. T. A.

Creio que foi precisamente o mesnosprezo pelos diversos graus do desenvolvimento dos territórios que conduziu a que se não instalassem e desenvolvessem, sobretudo, em Angola e Moçambique algumas indústrias de base e transformadoras que poderiam ter obstado ou, pelo menos, atenuado os continuados e graves desequilíbrios da balança de pagamentos enfare a metrópole e aqueles Estados. Quantas industrias locais, metropolitanas ou internacionais não teriam de outro modo procurado o seu desenvolvimento natural no ultramar? O remédio, quase uma intervenção in extremis, que se encontrou através do tão controverso como discutido Decreto-Lei n.º 478/71, que no fundo pôr termo, pelo menos transitoriamente, à liberdade do comércio interterritorial, estabelecendo contingentações e restrições de toda a ordem. Estas vieram afectar quer as actividades nos próprios Estados, quer as metropolitanas, embora, talvez paradoxalmente, por razões diametralmente opostas. Quantos industriais e comerciantes metropolitanos se viram repentinamente privados de mercados importantes, ao mesmo tempo que muitos deles continuam ainda a manter encargos resultantes de atrasos na transferência dos pagamentos de transacções muito anteriores à promulgação dó referido decreto-lei! E, por outro lado, quantos industriais, e sobretudo comerciantes angolanos e moçambicanos, viram as suas actividades fortemente afectadas pelas restrições às importações!

Entretanto, as dificuldades nos territórios continuam a subsistir, embora parcialmente atenuadas. Indústrias já existentes houve que puderam beneficiar de uma certa reserva de mercados, e outras se foram instalando baseadas no clima proteccionista criado em relação ao exterior.

Mas, assim como creio que na metrópole enveredamos por caminho certo restringindo ao mínimo o condicionamento industrial, creio que nas províncias do ultramar, com mercados ainda mais reduzidos que o metropolitano, com maiores dificuldades de exportação dos artigos Industriais e sobretudo com as dificuldades cambiais também já referidas, a política deveria ser outra, fomentando-se a diversificação e, sem que se corram riscos de monopólios não controlados, evitando duplicações de investimentos, sobretudo em equipamentos importados. A contingentação global da importação de certas matérias-primas, a que acresce para algumas uma escassez internacional e que seriam depois repartidas por mais unidades, reduzindo, portanto, a capacidade de laboração das já existentes, não me parece também de boa política.

Para concluir estas referêncas à actividade industrial ultramarina, não queria deixar de referir os recentes encontros entre representantes de Angola e Moçambique, que procuraram encontrar vias de coordenação, certamente mais fáceis de conseguir entre territórios de grau de desenvolvimento razoavelmente equivalente. Neste caso, sobretudo, será desejável que o Plano crie os adequados enquadramentos que facilitem também uma mais fácil circulação interterritorial de capitais.

Feitas estas considerações, não queria terminar sem referir alguns aspectos que se relacionam com o ordenamento do território: a distribuição espacial de actividades industriais, nomeadamente no que respeita ao distrito de Aveiro, que aqui represento.

Propõe-se o projecto do Plano em discussão, como aliás já o III, atenuar as assimetrias regionais do desenvolvimento. Mas, analisando as projecções, nomeadamente quanto à evolução da população, ao tipo de infra-estruturas previstas e ao desenvolvimento industrial, acabaremos por concluir que no fim do período da vigência do Plano a diferenciação entre o complexo Lisboa-Setúbal e o resto do território metropolitano será ainda maior.

Reparemo s nas migrações internas projectadas, sobretudo para os distritos de Lisboa e Setúbal, com incrementos populacionais previstos de 15,2% e 26,5%, respectivamente, havendo apenas mais três distritos (Aveiro, Braga e Porto) que populacionalmente se prevê venham a crescer, mas a ritmo extraordinariamente mais baixo, de 3,75 %, 9,1 % e 7,8 %, respectivamente, não absorvendo possivelmente sequer os saldos fisiológicos respectivos.

Em vários passos do Plano há referendas ao continuado crescimento de Lisboa e Porto e à necessidade de o contrabalançar. Creio que haveria que distinguir entre os ritmos de crescimento de um e outro destes pólos, sobretudo se ao primeiro agregarmos Setúbal. Todos os dados disponíveis (população, residente e activa, distribuição pelos diversos sectores de actividade, rendimentos industriais, intenções de investimento, entre outros) mostram a enorme diferença de dinamismo e perda relativa de aceleração do Porto e da sua área circundante.

Estarão certamente avaliados os custos a realizar com as infra-estruturas sociais só para albergar o incremento populacional da área de Lisboa e Setúbal resultante das migrações internas e as consequências dia reacção em cadeia que resultará de ter que oferecer pelo menos alojamento condigno aos próprios trabalhadores que estão a afluir para construir os alojamentos e outras infra-estruturas para os novos trabalhadores dia indústria, provocando tensões inflacionistas diferenciadamente mais elevadas.

Ainda que possamos reconhecer que na generalidade das sub-regiões anteriores haverá mais dificuldades de fixação de indústrias motrizes, por carência de infra-estruturais, já o mesmo não poderemos dizer da área Braga-Porto-Aveiro, que, entendo, atendendo à sua relativa homogeneidade, deveria ser analisada em conjunto. Para esta área o Plane apenas prevê uma zona preferencial para a instalação de indústrias em Braga-Guimarães. Se se pretende de facto conseguir uma certa redução ao desequilíbrio provocado por Lisboa e Setúbal e todo o seu dinamismo próprio, que fatalmente ainda será acrescido por acção do pólo de Sines, não creio que seja desfazendo ligações de indução naturais e efectivas (reconhecidas alfas em diversos relatórios do S. T. P. C. e até nalguns passos do projecto do Plano) e que se verificam entre o Porto e Aveiro que produtivamente conseguiremos o desígnio.