O crescimento mais acelerado da produção nacional e o aproveitamento dos recursos disponíveis terão de fazer-se em condições tecnológicas e segundo linhas de especialização inovadora que assegurem a sua competitividade internacional - da qual não deve estar excluída a qualidade, a originalidade ou a criatividade integrada no produto;

As actuações do sector privado deverão ser completadas mediante intervenções selectivas e oportunas do Estado na actividade económica, segundo modalidades de promoção e de participação directa, verificados os pressupostos que constitucionalmente as legitimam - e que nalguns casos poderão ser determinantes, essenciais.

Particularmente, no que a este espaço metropolitano diz respeito e ao povo português mais directamente lhe corresponde, o IV Plano de Fomento visará a:

Aceleração do crescimento económico, considerando, entre outras, a necessidade de especialmente aperfeiçoar a política de trabalho, nomeadamente promovendo o alargamento dos esquemas de formação profissional e a criação de novas oportunidades de emprego;

Promoção de bem-estar e de progresso social da população, mediante mais equitativa repartição dos rendimentos e melhoria da satisfação das necessidades sociais básicas em educação e cultura, saúde, segurança social e habitação;

Ordenamento do território e correcção gradual dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento.

Reservando-me para oportunamente tratar este último ponto, acrescentarei que a sua formulação representa uma nítida tomada de posição quanto à necessidade de uma aceleração do crescimento económico conciliada com propósitos inequívocos de valorização do homem português no espaço nacional e de maior justiça na repartição regional, funcional e pessoal dos frutos do desenvolvimento. Brevemente terá esta Assembleia oportunidade de se pronunciar acerca de algumas dessas concretizações.

A necessidade de melhorar o nível de vida da generalidade do povo português; a urgência em criar condições favoráveis à aplicação em Portugal da capacidade dos Portugueses; a exigência mais sentida de uma equitativa repartição dos frutos do desenvolvi mento, na consciência nacional, são, entre outros factores, razões determinantes da inscrição dos referidos objectivos no contexto do Plano e para o espaço da metrópole.

Nomeadamente, o aperfeiçoamento da política do trabalho traduzid a na criação de novas oportunidades de emprego, em correspondência com o alargamento dos esquemas de formação profissional e educação generalizada, é necessidade claramente sentida e demonstrada através da evolução do fenómeno emigratório e da razão mais fortemente determinante - que é a da insuficiência da oferta, pelas actividades económicas nacionais, de empregos satisfatoriamente remunerados.

Impõe-se reconhecer, a tal propósito, a inviabilidade prática de conseguir, em curto prazo, a cessação de um fenómeno migratório que radica em causas estruturais, ligadas estreitamente à própria fase de desenvolvimento que o País atravessa, fase caracterizada por fortes aumentos de produtividade, resultantes de evidente evolução tecnológica saneadora de situações de subemprego e a possibilitar marcadas melhorias salariais - mas com um ritmo de expansão das actividades em geral, e mais especificamente de algumas possíveis do sector secundário e do terciário, que não permitiu c riar postos de trabalho em número suficiente e com ajustadas condições de remuneração e emprego que permitissem absorver a mão-de-obra efectivamente disponível.

A aceleração do ritmo de crescimento económico e uma melhor repartição dos rendimentos irão certamente constituir resposta adequada à preocupação de criar novos postos de trabalho e travar correntes emigratórias que nos preocupam, sobremodo, e afligem.

Há fundados motivos de esperança de que a evolução da economia portuguesa, no seguimento dos fortes estímulos e impulsos que lhes vão ser proporcionados, denuncie uma renovada capacidade de expansão, por forma a proporcionar mais amplas possibilidades de emprego e suportar o custo de uma progressiva política salarial c social que, conjugada com o desenvolvimento regional e a gradual melhoria das condições de vida, possa constituir para um desencorajamento da propensão para emigrar.

Mas, para tal efeito, urge incrementar o desenvolvimento económico e o progresso social no que tange ao crescimento do produto e à sua melhor repartição, e nesse sentido ouso lançar um apelo ao País, às suas actividades produtivas, às iniciativas privada e públicas, para que correspondam às necessidades deste tempo e às aspirações da população.

Sem descurar o papel do Estado, que se propõe:

Estimular e apoiar a modernização e o aumento de produtividade das empresas, mediante a prestação de assistência técnica, concessão de incentivos fiscais, facilidades de crédito e de instalação em parques industriais ou outras zonas, bem como as demais providências juldadas necessárias para tornar essas empresas mais competitivas;

Promover a constituição ou o fortalecimento das empresas necessárias à realização dos empreendimentos e exercício de actividades com interesse para a consecução dos objectivos do Plano, quer através da participação do Estado no capital de empresas privadas, quer mediante a criação de empresas públicas;

Muito resta às autarquias locais, organismos de coordenação económica, instituições de previdência social, fundos autónomos, empresas públicas, instituições de crédito e empresas seguradoras, gabinetes de projecto e centros de estudo como de planeamento, demais empresas privadas, associações, entidades gremiais, neste dinamizar que se propõe da sociedade e vida portuguesa.

Esquecer não devo, nem quero, nesta hora de profunda internacionalização das economias e mundiali-