Nota de rectificações ao n.º 5 do Diário das Sessões, apresentada pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira:

Na p. 46, col. 2.ª, l. 13, em vez de: «exemplo», deve ler-se: «exemplo», e na p. 48, col. 1.ª, l. 6, em vez de: «desenvolvimento», deve ler-se: «despovoamento».

Deu-se conta do seguinte

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira.

Cartas

De Júlio de Almeida acerca do inquilinato.

Do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Engenheiros apoiando a intervenção do Sr. Deputado Magro dos Reis.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Barbosa.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: Ao usar, pela primeira vez, da .palavra nesta legislatura, desejo apresentar a V. Ex.ª cumprimentos de muito apreço, a par de protestos de uma estima que já vem de longe e a qual exactamente nasceu de uma vida parlamentar em comum.

Para todos VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, as minhas saudações também.

Sr. Presidente: Permito-me pedir uns minutos de atenção a V. Ex.ª e à Câmara para abordar um assunto que a todos sobremaneira preocupa, não só pela importância económica e social de que se reveste já, como pelas possibilidades de agravamento que, mau grado nosso, o podem vir a caracterizar ainda.

Quero referir-me ao problema candente, que pesa sobre o País, de uma relativa escassez de produtos petrolíferos, em especial da gasolina; e fá-lo-ei pondo o acento tónico nas consequências que decorrem da forma como, em relação a ela, reagiu grande parte dos consumidores correntes.

Não minimizo, por isso, a importância do facto, face ao papel relevante que esses produtos têm tanto para a nossa produção energética em geral como para garantia de regularidade indispensável à manutenção de diversos sectores industriais; mas, por hoje, gostaria de me limitar a um simples apontamento que, muito embora visando um aspecto particular decorrente dessa suportável escassez, nos pode acarretar, a breve prazo, graves mas dispensáveis dissabores de natureza política.

Que o caso em si se reveste de uma invulgar acuidade, mostra-o de sobejo a importância que o Sr. Presidente do Conselho lhe conferiu na comunicação televisionada que no passado dia 3 tivemos ocasião de apreciar. E digo apreciar porque ela se revestiu de uma clareza, de uma oportunidade, que não podem deixar de encontrar eco no espírito de todos nós.

Consequência de uma situação que nos transcende, e em que, portanto, nos não cabe qualquer culpa, sofrendo como tantos outros países a pressão, injusta e violenta, de acontecimentos que num mundo dito

Mas o Mundo - pelo menos o mundo ocidental - parece não ter acordado ainda dessa espécie de mórbida apatia com que vem enfrentando ataques sucessivos, que, para além de porem em causa os seus direitos, põem em sério risco, igualmente, a sua própria sobrevivência.

Que o digam não só as ameaças compulsórias que se tornaram na grande expressão, para «uso externo», das conclusões a que chegaram os responsáveis pela recente conferência cimeira dos países árabes, mas também as afirmações não menos recentes dos presidentes do Gabão e do Zaire quanto a um eventual corte nos fornecimentos de minérios que abundam nos seus países e que são por natureza importantes .para a vida económica de muitas outras nações. Nações entre as quais se contam tantas que os têm acompanhado no seu desenvolvimento e no seu progresso* suprindo-lhes por vezes tantas faltas técnicas, materiais e financeiras que, nas suas independências precipitadas e irrequietas, não encontravam meios de por si só suprir.

Que pensará o mundo ocidental - e sei lá se, além do mundo ocidental, alguma parcela mais conscienciosa, até por mais oprimida, desse vasto mundo do Leste - face a esta verdadeira manifestação de um ostensivo racismo que pode ser causa e efeito simultâneos de pressões discricionárias que visam unicamente criar dificuldades atinentes a uma desagregação económica, social e política?

Potencialmente extensivas tão estranhas atitudes a outras vastas regiões do continente africano, já pensou esse «mundo», contra o qual tais atitudes se dirigem, no que poderia acontecer-lhe se as nossas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, por exemplo, se tivessem desligado já de nós, mercê desses movimentos de libertação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como alguns teimam em denominar simples movimentos terroristas, sem vida própria nem expressão interior?

O que poderia acontecer se esses dois grandes e promissores Estados portugueses se pudessem também associar a alguns desses países que, num claro movimento político antiocidental, procuram atingir