Onde ainda se fala em injustiça na remuneração do trabalho.
Onde a habitabilidade da maioria das casas é precária ou altamente deficiente..
Etc., etc.
É muito difícil lá viver, é quase uma heroicidade!
Eis em mim, afinal, um pouco dos Açores.
Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha saudação de açoriano para quantos nunca pisaram a terra que algumas vezes «treme».
Os Açores «tremem» neste momento e a hora que agora atravessamos é muito angustiosa.
Mas, o drama contínuo, permanente, do açoriano não é só aquele.
Salva a gravidade do momento, esta circunstância insular - acidente vulcânico - que agora está em curso bem poderá servir como inusitado cartaz turístico um dia.
O outro, o do «desgosto» do açoriano em viver na sua terra, é bem pior.
... E está nas nossas mãos a solução.
Os Açores estão a despovoar-se, galopantemente.
Na linguagem sócio-económica, ouso dizer que são uma região repulsiva.
Os açorianos de sgostar-se-ão, porque são muitos?, porque sentem explosão demográfica?
Mas a sua subdimensão também é humana.
Afinal, o núcleo maior de concentração humana não ultrapassa os 50 000 habitantes (Ponta Delgada e arredores).
Não. O que os Açores precisam é de urbanização actualizada e de vida moderna e dotada.
Vozes: - Muito bem!
e optou pela alternativa violenta de uma emigração maciça.
É preciso conter esta torrente enquanto há tempo para evitar que o movimento se torne irreversível.
O Sr. Manuel Freire: - V. Ex.ª dá-me licença!
O Orador: - Com certeza.
O Sr. Manuel Freire: - Efectivamente,, ao ouvir esta lamentação, absolutamente justa, de um representante dos Açores, não posso deixar de arranjar uma nova definição para «ilha».
É que os problemas postos aqui, com uma intensidade de sentimentos tão grande como aquela que manifesta o representante cios Açores, se põem igualmente para outras «ilhas» que são as regiões interiores do País. Também nós, se não vivemos rodeados de mar, vivemos rodeados de zonas que nos condicionam, nos limitam e que nos asfixiam. Nós somos solidários com o sentimento de frustração das ilhas do Açores, porque temos, porque sentimos as mesmas angústias, ais mesmas dificuldades, os mesmos problemas angustiantes de remuneração do trabalho, os mesmos problemas angustiantes de distribuição equitativa dos rendimentos.
Por isso, sou solidário com o representante dos Açores, mas peco-lhe que cão considere as suas ilhas elemento excepcional - que eu conheço e admito, paradisíacas, como diz -, pois eu, que vivo nas agruras e nos terrenos agrestes da província de Trás-os-Montes, digo-lhe: senhor, também sofro, senhor, também sofremos, também desejamos a igualdade e melhoria das condições. Por isso estamos convosco.
O interruptor não reviu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não queremos voltar aos remotos anos dos primórdios da ocupação em 1432, como o foi com Gonçalo Velho e os seus sequazes.
E só há uma maneira de conseguir vencer e sustar este impetuoso movimento humano: desenvolver condições de vida humana e civilização para todos os açorianos.
E essas condições de vida serão as mais elementares de qualquer sociedade evoluída.
A proposta de lei n.º 3/XI, agora em discussão, que dará origem ao IV Plano de Fomento, para 1974-1979, consagra essa possibilidade na sua base VIII, n.ºs 1.º e 2.º, em que se inserta:
Tendo em conta os requisitos da política de ordenamento do território, com vista à progressiva correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento, será dada prioridade no Plano, às actuações tendentes a promover:
O fortalecimento e equilíbrio da rede urbana e da rede de apoio rural, com a finalidade de proporcionar às populações e às actividades produtivas os necessários equipamentos sociais e económicos, concentrados a distâncias adequadas;
A ocupação racional do espaço rural, tendo em vista a progressiva especialização das actividades agro-pecuárias e florestais e as exigências do equilíbrio ecológico, da conservação do solo e da defesa do ambiente.
A instalação dos equipamentos económicos e sociais requeridos pela valorização das diversas áreas do território será efectuada tendo em aten-