cão a urgência em dar satisfação a necessidades básicas das populações em matéria de educação e saúde, urbanização e habitação, abastecimento de água e electricidade, esgotos, transportes e comunicações.

A emigração é um direito, mas o acesso aos bens e equipamentos urbanos também o é.

Fui justo e realista a transmitir a imagem de um açoriano que lá vive e ama a sua terra, embora traduzindo por palavras de sentimento ais razões da sua razão.

Desejo que a minha voz, em nome do povo da minha terra, faça eco no Governo e se traduza em rápida reconsideração, no sentido de uma posição especial para a nossa tão pequenina terra, tão bonita, mas tão isolada, porque merece uma justa e proporcionada compensação de vida.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Em virtude do grande número de oradores que se inscreveram para a discussão na segunda paute da ordem do dia, considero conveniente passarmos imediatamente ao período da ordem do dia.

Havia ainda um Sr. Deputado inscrito, aliás uma senhora, que a Mesa e, com certeza, VV. Ex.ªs gostaríamos de ouvir já hoje, mas tenho de lhe pedir que reserve o seu direito de usar da palavra para amanhã.

Vamos entrar na

A primeira parte da ordem do dia tem por objecto a eleição das Comissões Permanentes de Legislação e Redacção e de Justiça.

Foi apresentada na Mesa apenas uma lista para a constituição de cada uma dessas Comissões e será sobre esta lista que se votará.

Interrompo a sessão por alguns minutos para a distribuição de listas a VV. Ex,as

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutou.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação para eleição das Comissões Permanentes de Legislação e Redacção e de Justiça. Far-se-á a votação simultaneamente, utilizando ais duas urnas que estão sobre a mesa no meio da sala. VV. Ex.ªs terão a bondade de deitar as vossas respectivas listas nessas urnas.

Vai proceder-se à chamada para a votação.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Serras Pereira e Santos Van-Dúnem o favor de servirem de escrutinadores para a eleição da Comissão de Legislação e Redacção e aos Srs. Deputados Linhares de Andrade e Jonassane Mazula o favor de servirem de escrutinadores para a eleição da Comissão de Justiça.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Foi concluído o escrutínio. Renovo os agradecimentos que dirigi aos Srs. Deputados que aceitaram ser escrutinadores.

Para a eleição da Comissão de Legislação e Redacção entraram na uma 122 listas, tendo sido eleitos os seguintes Srs. Deputados:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, com 121 votos; Alexandre Pessoa de Lucena e Valle, com 122 votos; António Manuel Gonçalves Rapazote, com 114 votos; Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, com 117 votos; Henrique Veiga de Macedo, com 120 votos; João Bosco Soares Mota Amaral, com 121 votos; José João Gonçalves de Proença, com 120 votos; Manuel José Archer Homem de Mello, com 119 votos, e Rafael Ávila de Azevedo, com 121 votos.

Para a eleição da Comissão de Justiça entraram na uma 123 listas, tendo sido eleitos os seguintes Srs. Deputados:

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves, com 122 votos; António Manuel Gonçalves Rapazote, com 116 votos; António de Sousa Vadre Castelino e Alvim, com 123 votos; Augusto Leite de Faria e Costa, com 123 votos; Graciano Ferreira Alves, com 121 votos; Manuel Homem Albuquerque Ferreira, com 123 votos, e Rómulo Raul Ribeiro, com 123 votos.

Convoco os Srs. Deputados constituintes destas duas Comissões para se reunirem, cada uma delas, amanhã, pelas 15 horas, a fim de elegerem os seus presidentes, vice-presidentes e secretários.

Pausa.

Vamos passar agora à segunda parte da ordem do dia.

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento. Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Um dos objectivos que o Governo se propõe atingir com este Plano de Fomento é a melhoria da satisfação das necessidades sociais básicas em educação, saúde, segurança social e habitação. Necessidade tão real e evidente é esta que dispensa quaisquer tentativas de justificação e se aceita sem a menor hesitação. Tudo o que se programar neste sentido não pode deixar de ser credor da minha aprovação, tanto mais ser certo que sem a satisfação dessas necessidades jamais o homem se encontra em condições de poder corresponder aos apelos de participação que insistentemente lhe são feitos nos nossos dias.

De entre esses objectivos agrada-me, por natural pendência, debruçar-me sobre o capítulo dedicado à educação e cultura, colocando-me na mesma linha das objecções que ao projecto são feitas pela Câmara Corporativa no seu parecer subsidiário. Tendo sido a problemática da educação suficiente e exaustivamente tratada por esta Assembleia na sua anterior legislatura, aquando da discussão da Lei da Reforma Educativa, durante a qual intervenções de elevado nível técnico e visão política foram proferidas, parece ser de dispensar as explanações que nesse sentido