preocupação de que anão vá a execução dos programas dos outros sectores prejudicar, de qualquer forma, o desenvolvimento de um ensino que constitui o esteio da Educação Nacional».
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A pedido de alguns Srs. Deputados eleitos para a Comissão da Justiça, a convocação desta para se organizar fica antecipada para hoje, no fim da presente sessão, mantendo-se para amanhã, às 15 horas, a convocação dos Srs. Deputados eleitos para comporem a Comissão de Legislação e Redacção.
flagrante exemplo para todos nós.
Pensei, pois, o necessário para não poder recusar a honra de, pela terceira vez consecutiva, me candidatar à Assembleia Nacional, e nem a amargura de certas desilusões nem a comodidade que poderia representar uma recusa me tentaram a não prosseguir.
Por isso aqui estou, Sr. Presidente, consciente das minhas responsabilidades, disposto a prosseguir na linha de «rumo e de coerência de que nunca me afastei, pronto a servir a Pátria e a continuar a sacrificar-me por ela em tudo quanto possa estar de acordo com o pensamento político nascido da Revolução Nacional. E, compreendendo e louvando a renovação dos métodos de agir e de governar, desejo apenas a continuidade dos princípios fundamentais que estão na génese do regime que teve o seu prelúdio em 28 de Maio de 1926.
Aos meus colegas que já o foram em anteriores legislaturas afirmo que serei -ou melhor, que continuarei a ser - um defensor da ordem e do progresso na paz que todos desejamos. Essa paz que procuramos alcançar não poderá obter-se, porém, com amputações territoriais, nem com transigências aviltantes. Daí o termos de saber esperar.
Aqueles Srs. Deputados que pela primeira vez entraram na Assembleia Nacional desejo também afirmar a minha confiança de vê-los trilhar firmemente caminhos certos e realistas, dando o seu contributo, decerto valioso e isento, para o bem e o progresso das legiões que representam, daquém e dalém-mar, o mesmo é dizer, da Pátria de todos nós.
Sr. Presidente: Seara bem modesta a minha achega paira a discussão do projecto de lei de cuja aprovação sairá o IV Plano de Fomento para o hexénio de 1974 a 1979.
Repito que bem gostaria que os meus conhecimentos me permitissem a apreciação desse importantíssimo documento nas suas múltiplas facetas, todas elas de grande importância para a vida da Nação e do seu progressivo desenvolvimento.
Outros mais aptos o têm feito e, por consequência, dado o seu contributo, pelo menos consoante a sua especialidade, o seu gosto e os seus conhecimentos. E, por certo, do Plano original, dos pareceres da Câmara Corporativa e das opiniões expressas na Assembleia Nacional sairá uma meta a atingir que nos orgulhará daquilo que, quero crer, será uma realidade de transcendente importância para a vida nacional.
Os moldes em que o Plano foi gizado, as explicações que nos têm sido dadas e as possibilidades de correcção que podem ser introduzidas no decurso da sua vigência levam-me a dar ao projecto do IV Plano de Fomento, sem quaisquer reservas, a minha aprovação na generalidade, embora tenha breves comentários a fazer ao capítulo do turismo. Lamento apenas que o tempo de que dispusemos e certas limitações de momento instransponíveis não me tenham permitido referenciar o turismo no ultramar, sabendo-se, como se sabe, das potencialidades imensas que também nesse aspecto existem, desde que criteriosamente aproveitadas, em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde. São, pelo menos, estas províncias as que melhor conheço.
Referir-me-ei, portanto, ao turismo do continente, julgando, contudo, que algumas das minhas considerações .possam adaptar-se às ilhas adjacentes, que, pela sua proximidade, se inserem no plano de conjunto apresentado pelo Governo.
Não pode ignorar-se a importância que tem na vida do País o surto turístico registado nos últimos anos e o que representa, debaixo de todos os aspectos, o esforço que nesse sentido vem sendo realizado.
Como há dias acentuava o director-geral do Turismo na sessão de abertura do III Seminário Internacional de Marketing e Estratégia para o Desenvolvimento do Turismo, perante representantes de Portugal, Alemanha Federal, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Inglaterra, Itália, Jugoslávia e Roménia: «A importância do turismo na economia nacional pode medir-se pelo seu contributo para o movimento de divisas.
Atingindo um total de quase 11 milhões de contos no último ano, o turismo deverá alcançar em 1979 cerca de 37 milhões de contos de receita bruta.»
Por estes números facilmente se pode concluir a importância de que se reveste neste sector o Plano de Fomento em apreciação, que foca no seu enunciado os seguintes objectivos gerais e domínios prioritários de acção:
b) Atenuação dos desequilíbrios regionais;
Parece nada haver a contrapor a este esquema de actuação, sendo apenas de assinalar o indispensável entrosamento entre a evolução dos objectivos refe-