luxo» deveria, na medida do possível, ser objecto de acção sincronizada, tendo, contudo, em atenção as indispensáveis e lógicas prioridades.

Reconhecendo-se o mérito do trabalho elaborado e pretendendo-se estimular os resultados previstos, não nego, portanto, a aprovação na generalidade ao projecto apresentado, esperando que os acertos que a experiência venha a aconselhar não deixem de se verificar, de modo que sejam aproveitadas o melhor possível as potencialidades turísticas da terra portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sebastião Alves: - Ao subir, pela primeira vez, a esta tribuna na legislatura em curso, tenho o grato prazer de saudar em V. Ex.ª o parlamentar experimentado que, pela sua probidade intelectual, aprumo cívico e vasto saber, ascendeu à presidência da Assembleia. Ao formular este juízo, estou certo de que a minha admiração pessoal lhe não diminui a justeza e estou certo ainda de que a generalidade dos meus pares o corrobora. Para V. Ex.ª, Sr. Presidente, vai, pois, neste ensejo, a mais alta expressão do meu apreço e admiração.

Abriu desta vez a Câmara para discutir dois temas de folgo: a Lei de Meios para 1974 e a proposta de lei de aprovação do IV Plano de Fomento, de que vou ocupar-me.

Corre este debate em dias difíceis. A cena mundial é insegura, confusa e perigosa, e se o imprevisto das mudanças, as ruínas do muito que parecia intocável e a instabilidade das mais orgulhosas construções económicas e políticas nos não tivessem embotado um tanto a sensibilidade, nós teríamos hoje sérias dificuldades em fixar um rumo. Na verdade, as flutuações de valores, as catástrofes monetárias, a ameaça do colapso energético e tudo quanto daí se intui e infere suscitam apreensões e receios que abrangem tudo e todos, e, se não vêm tolher-nos o passo, hão-de, pelo menos, aconselhar-nos a uma prudência de base que, habitualmente, seria escusada.

No ângulo, um tanto mal visto socialmente, da produção, as dúvidas, cada dia mais pertinentes, levantadas a trusts, cartéis e outras formas de poder e organização económica, numa palavra, ao reino todo-poderoso dos empórios multinacionais, as reservas postas a certas políticas, como a de altos salários sem a contrapartida de melhorias de produtividade, ou a de superproduções desajustadas das flutuações do consumo, são outros tantos interrogantes à formulação do juízo seguro que o País necessita na aplicação do IV Plano de Fomento. Entre tantas incertezas, acresce um certo desvairamento colectivo que faz hesitar correntemente os governos, quer no saneamento financeiro, quer nas estratégias do desenvolvimento, quer, às vezes, na própria manutenção da ordem, pondo-nos ainda mais em guarda para perguntar se os remédios que vão sendo aplicados são os adequados aos males que se pretendem curar.

Mas nem tudo são trevas.

Ao lado de um mundo que parece quase só de ruínas, em que as moedas flutuam, as medidas anti-inflacionárias ateiam, às vezes, a inflação, o crédito encarece em flecha e dificulta-se; os capitais, a propriedade, os salários, como que vogam em mar inseguro, aparece paradoxalmente uma prosperidade económica que, se não- fora um tanto ilusória, pareceria milagre de Deus!

E a humanidade vai ver passar a presente crise como já passou por muitas outras. E o País também. E sabendo de antemão que não vão ser atacadas as raízes, mas só os aspectos externos do mormo que mina a sociedade, sabendo de antemão que, tendo sido postos em causa, total ou parcialmente, os fundamentos doutrinários que informam a vida económica e a existência das próprias nações, e verificando nós que se não busca repor estas verdades no lugar que lhes compete no edifício do pensamento humano, nós teremos que teimar, algumas vezes sós, nos trilhos que a vida nos designou. Como até aqui!

Porque na bruma de tantas incertezas, algumas já bem antigas, e ao arrepio de muito abalizadas opiniões internacionais, temos conseguido defender corajosa e eficazmente as fronteiras e persistir com afinco na tarefa magna do desenvolvimento, aplicando-se ainda o Governo com vigor a modernizar os processos e métodos de administração.

Decorrendo daí, o País vem há anos a conhecer um surto de riqueza de notável amplitude, único na sua história e superior às mais autorizadas previsões e que tem sido acompanhado de consideráveis melhorias sociais.

O IV Plano vem manter ou, se possível, acelerar esse surto consolador e procurar ainda que os seus frutos bafejem todos os portugueses.

É certo tenderem a crescer as interdependências, quer das economias já desenvolvidas, quer das em desenvolvimento; certo é também que o ponto de partida do nosso IV Plano está estribado num conjunto de factores positivos de tal ordem que talvez eu me atreva a pensar na possibilidade próxima de se atingirem índices de crescimento superiores aos programados: a experiência já vivida, potencialidades geoeconómicas de grandeza subestimada; um leque de realizações a provar capacidades, quer no sector público, quer no sector privado; reservas monetárias que garantem certa tranquilidade, e meios financeiros disponíveis ou mobiliáveis, suficientes para os intentos programados, havendo até quem opine, quanto a estes, ser mais difícil discipliná-los que reuni-los.

Também do lado estritamente oficial parecem reunidas, ou em vias disso, todas as condições básicas para um desenvolvimento rápido e equilibrado: o Estado tem mostrado capacidade em muitas circunstâncias e vai também aqui mobilizar a utilização total dos recursos disponíveis e aguentar os embates e recessões ocasionais do sistema; dispõe-se também a intervir mais fundamente nos níveis de preços, através da anunciada economia contratual e por outras vias; o Estado, ainda, mostra-se disposto a agir sobre a poupança com estímulos e a acelerar os processos educativos e de investigação essenciais ao desenvolvimento; finalmente, o Estado mostra disposição de tirar, de acordos internacionais, todas as consequências possíveis para melhoria das balanças comerciais e de pagamentos.

Estriba-se qualquer tipo de desenvolvimento em pressupostos culturais que, afinal, determinam e condicionam todas as formas de civilização, mas os verdadeiros motores do crescimento económico residem em muito nas produções industriais, numa boa estru-