turação do respectivo comércio e numa equilibrada repartição dos bens disponíveis.

Quanto ao primeiro ponto, o relatório é parco em informações e remete para obrigações genéricas que cumprem ao Estado, quer na dinamização e regulamentação do sector, quer na criação dias condições básicas de ordem geral que lhe são essenciais. Exceptua-se, de algum modo, o empreendimento de Sines, que vem um tanto mais explicitado. O relatório alude à promulgação da Lei de Fomento Industrial e é omisso no mais que à industrialização se refere.

Formula, é certo, preocupações perante a integração europeia, que obrigará a redimensionamentos e a melhorias de produtividade e de equipamentos que tornem as empresas competitivas no novo contexto. Confesso demasiado sucinto, se não mitigado, o tratamento deste ponto e transmito à Câmara preocupações que me advieram dos sectores do empresariado. Na verdade, embora o Plano seja mais um somatório indicativo de acções e opções sem rea l vinculação para a Administração, parece que se desejaria mais pormenorizada explicitação, sobretudo no que se refere aos ramos de indústria mais susceptíveis de receberem financiamentos e outros estímulos.

A desejada diversificação da produção com vistas ao comércio exportador implica acções de dinamização em áreas que se têm desenvolvido muito sobre si próprias e um tanto à mercê de arrojos empresariais, que se tornam cada dia mais arriscados e infrutíferos.

Paralelamente à petroquímica, cimento e aço, que, sendo produtos básicos num desenvolvimento equilibrado, pesam relativamente pouco no leque dos produtos exportados pela Itália, por exemplo, haverá que estimular sectores cujos produtos se apresentem viáveis para os nossos conhecimentos tecnológicos e que ofereçam possibilidades de fácil colocação no exterior. Os mobiliários, em vez de madeiras, e os papéis, em vez das pastas, são dois exemplos prometedores que cito só ao acaso, até porque as respectivas exportações estão por iniciar.

O Plano encara, a meu ver com lucidez, as relações económicas do País com o exterior, e aqui os meus comentários são de pleno aplauso. Parece-me bem salientar a promessa de apodo à formação de sociedade de comercialização e à criação e promoção nos mercados externos de marcas portuguesas. O projecto de lei de meios, também em apreciação, consagra expressamente, e a meu ver muito bem, um e outro ponto.

Não será redundância afirmar quanto condiciona o desenvolvimento um comercio exportador activo e diversificada. Aliás, a política económica do País vem a ser conduzida em muitas das suas determinantes para dar escoamento às produções, que crescem felizmente em variedade e qualidade.

É consolador verificar já resultados dessa orientação e que, se no contexto da discussão não tem relevância, são ao menos um foco de claridade no mundo sombrio que nos rodeia.

Na verdade, tem peso significativo a progressão dias exportações pa ra o estrangeiro no 1.º semestre do ano em curso, com um aumento de 28%.

A este crescimento, que na modéstia e timidez das nossas coisas se há-de considerar de grande amplitude, vem somar-se no mesmo período uma melhoria notória no tradicional saldo negativo do nosso comércio externo: de 12 700 000 contos entre Janeiro e Junho de 1972 reduziu-se para 6700000 contos em igual número de meses de 1973.

Em muitas circunstâncias há barreiras estabelecidas e hábitos arreigados que só muito tempo, dinheiro e persistência poderão levar a que se nos abram portas que à primeira vista, aliás parecem fáceis. É o caso do Brasil e da Espanha, que têm connosco uma balança comercial sempre fortemente desequilibrada. À falta de esforços empresariais? Não. Um e outro são mercados que durante anos procuraram ser autarcas e que, além disso, sempre usaram de certas peculiaridades restritivas e que vêm agoira oferecer possibilidades que antes fechavam ciosamente. Para a maioria das nossas empresas, sobretudo as de média e pequena dimensão, a carência de meios é um sério obstáculo no enfrentar com eficácia e realismo de tarefas comerciais ou industriais nestes dois países, a que nos chamam, em contrapartida, a acessibilidade das línguas e outras facilidades naturais. A abertura que agora se nos depara pede, porém, meios consideráveis e acções rápidas, que, sem intervenção estatal, serão inacessíveis em muitos casos.

O nosso comércio exportador, há que dizê-lo, não tem disposto, como seria conveniente e necessário, de um elemento hoje considerado essencial às trocas com o exterior: o seguro ao crédito, que tem sido praticado com alguma timidez e muitas limitações, ao que me informam os sectores interessados.

Como na definição dais políticas de exportação se não abordai a questão, aponto-a como lacuna grave, que, estou seguro, será preenchida imediatamente.

Ainda a propósito de relações económicas com o exterior, abordarei outro ponto que me par ece importante.

Nas últimas décadas, o País, ao mesmo tempo que procurou organizar-se politicamente à sua maneira, manteve sempre uma atitude bastante «liberal», digamos assim, quanto aos interesses económicos e financeiros estrangeiros.

Ainda hoje eu não conheço nação onde seja mais fácil e simples implantar uma empresa estrangeira. Capitais, pessoas e valores circulam com uma liberalidade que não tem recíproca em parte alguma.

Todavia, sobretudo nos sectores industriais, a maioria das instalações estrangeiras não passa, muitas vezes, de barracões de embalar mercadorias importadas, .resumindo-se a actividade dos seus titulares a aproveitar a nossa mão-de-obra. e algumas das nossas vantagens tributárias, etc., e que raramente nos trazem algo de novo.

Não venho lamentar a legitimidade das instalações já feitas e nem peço que se vá agora ao arrepio da nossa tradicional lhaneza e magnanimidade. Mas parece-me necessário e urgente que se definam regras de actuação para as implantações estrangeiras mais consentâneas com os interesses do País. Nesta reclamação vaga contém-se um mundo de lacunas que quem de direito entenderá, como julgo.

Merece-me encómios o capítulo relativo a investigação e desenvolvimento tecnológico.

Aí se afirma que «a criação de uma forte capacidade tecnológica e científica condiciona o futuro do nosso desenvolvimento económico e social e da própria autonomia efectiva e duradoura do País».