O Sr. Humberto de Carvalho: - Ao usar da palavra pela primeira vez nesta legislatura, eu começo por saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente, augurando-lhe novos triunfos no desempenho das altas funções em que, por direito, acaba de ser reinvestido.

A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, dirijo igualmente as minhas saudações, com os propósitos de franca e leal colaboração nas tarefas que a todos nos incumbem.

Para os representantes dos órgãos de informação vão também os meus cumprimentos, com o respeito e a simpatia justamente devidos à sua importante missão.

E aos povos do meu círculo, que me confiaram de novo a sua representação nesta Câmara, reafirmo daqui a firme decisão de continuar, com dedicação e entusiasmo, o honroso mandato que me conferiram.

Sr. Presidente: Pretende o Governo prosseguir com a política de desenvolvimento planeado, iniciada em Portugal há largos anos, para o que submete a esta Assembleia a proposta de lei a que obedecerá o IV Plano de Fomento, que vigorará no País no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1974 e 31 de Dezembro de 1979.

Em face da extraordinária importância de que o assunto se reveste para a vida nacional, a solicitar a colaboração de todos, entendi não poder furtar-me à obrigação de deixar aqui, com a minha aprovação na generalidade da proposta de lei em discussão, as breves considerações que se me afiguram pertinentes, limitadas, porém, às infra-estruturas rodoviárias, do capítulo dos transportes e comunicações, sector em que predominantemente exerço a minha actividade profissional.

Reconhece-se o papel que a esse sector cabe desempenhar, na consecução dos objectivos gerais do plano de desenvolvimento económico e de progresso social da Nação para os próximos seis anos, estabelecendo-se, no n.º 4 do § 1.º do preâmbulo da proposta de lei, que «o Estado e os organismos da administração pública deverão ampliar substancialmente a sua acção nos domínios em que esta é fundamental: a sati sfação, em maior grau e melhores condições, das necessidades colectivas de educação e cultura, saúde, segurança social, habitação, transportes e comunicações».

Na base VII daquele diploma estabelece-se, ainda, que os transportes e comunicações constituirão um dos domínios a contemplar com as medidas de política e investimentos concretamente previstos no plano.

Em conformidade, no capítulo respectivo do projecto do Plano - capítulo IX -, se reafirma a «função básica» dos transportes e comunicações e se inserem as medidas e os investimentos respeitantes ao sector, os quais efectivamente permitem concluir que, de 1974 a 1979, será ampliada neste campo a acção do Estado e dos organismos da administração pública.

Não se apresentam as estimativas respeitantes aos investimentos programados, que ajudariam a avaliar o verdadeiro nível a atingir com o referido alargamento de acção, relativamente aos planos de fomento anteriores.

Comprende-se, porém, a dificuldade d e que se revestiria a elaboração daquelas estimativas, e também o carácter aleatório que elas poderiam vir a revelar, em face da forma como os custos porventura vão evoluir.

Mas, quer na versão definitiva do Plano, quer nos programas trienais e anuais do mesmo, a elaborar oportunamente pelo Governo, serão incluídos com certeza aqueles valiosos elementos de apreciação, de acordo, aliás, com a orientação constante da proposta de lei.

Sr. Presidente: «Como factor de produção», lê-se no projecto do Plano, «o conjunto de infra-estruturas e equipamentos de transportes e comunicações não é substituível, pelo que o deficiente funcionamento deste sistema se repercute necessariamente nos restantes sectores da actividade económica e social.»

Daí os cuidados muito especiais que exije a actualização das infra-estruturas dos diversos modos de transporte, nomeadamente das rodo e ferroviárias, cuja obsolência é bem conhecida.

No que se refere às primeiras, a sua modernização apresenta-se como necessidade vital para o progresso do País. E o que se fizer durante a vigência do IV Plano de Fomento terá importância decisiva, dado p desfasamento já hoje existente entre a rede e o tráfego e o incremento acelerado que este regista a partir de 1965 - data a partir da qual o transporte por estrada vem predominando cada vez mais sobre as outras modalidades -, fazendo prever que, em 1980, o parque automóvel nacional atingirá um milhão e quinhentas mil unidades, triplicando assim em dez anos.

Tratando-se embora de uma estimativa, aleatória, portanto, afigura-se perfeitamente legítima a extrapolação em que ela se baseia, e que, a concretizar-se, conduzirá Portugal, na próxima década, à situação em que, neste aspecto, se encontram presentemente os países mais desenvolvidos da Europa.

O conhecimento do caminho percorrido por esses países nesta matéria, e que teremos de trilhar também, indica-nos o esforço notável a desenvolver para se não II Plano de Fomento, seriam necessários cerca de trinta anos para levar a cabo as obras mencionadas - sem se conseguir, pois, a modernização da rede -, o que confirma o esforço notável que, como se disse, há que desenvolver neste sector.

Impunha-se, como meta ideal, que o vasto programa enunciado fosse executado totalmente durante a vigência do IV Plano de Fomento, o que, no entanto, se não afigura possível, atentas as dificuldades, designadamente de ordem financeira, com que nesse caminho se depararia.