Pois para servir esta variedade de relações entre a capital do Norte e Trás-os-Montes a via mais directa é a chamada estrada do Marão, que liga o Porto a Bragança, passando por Amarante, Vila Real e Mirandela, numa extensão de cerca de 250 km.

O seu traçado, para as necessidades actuais, está absolutamente ultrapassado. A título de curiosidade, referirei que entre Amarante e Vila Real, numa extensão de 49 km, existem cerca de 450 curvas.

Se se pretende demandar o Centro ou o Sul do País, a rodovia que nos serve, também não serve melhor os interesses dos seus utentes, pois é aquela que liga Chaves a Lamego, passando por Vila Real e Régua.

O problema é o mesmo, sempre as intermináveis curvas que desgastam condutores e material rolante, com as consequentes perdas de tempo e encarecimento do transporte.

Apraz-nos referir que já sabemos estar em elaboração um novo projecto da estrada do Marão, entre Amarante e Vila Real, e quase concluídos outros que permitirão grandes rectificações entre Chaves e Vidago e entre Samardã e Vila Real.

Concluídas estas beneficiações, que muito convém não se façam esperar, melhora sensivelmente o tráfego rodoviário de Trás-os-Montes, especialmente no que se refere ao troço do Marão, mas convenhamos que ainda assim mesmo fica muito aquém de satisfazer as necessidades, dado como é lícito esperar que a curto prazo, com a execução do IV Plano de Fomento, se verifique grande surto económico, com as consequentes necessidades de rápido escoamento.

Os acessos melhorados irão também promover a expansão do turismo na região, tão rica de potencialidades, onde existem zonas termais das mais qualificadas do País e, simultaneamente, excedendo estâncias de repouso.

Convém ainda, e como via de comunicação importantíssima, promover a navegabilidade do Douro, promovendo a construção e conclusão das necessárias barragens, bem assim como a construção e apetrechamento dos portos fluviais, de entre os quais o da Régua terá uma importância destacada.

Depois de me referir, embora sumariamente, às maiores carências dos centros urbanos do distrito, quero deter-me agora na apreciação do que considero da maior importância no panorama sócio-económico do País.

Urge tentar, usando de todas as disponibilidades possíveis, resolver as necessidades básicas da zona rural, constituída por milhares de aldeias, onde alguns milhões de portugueses ainda vivem num primitivismo absoluto e a quem é necessário proporcionar um mínimo de nível de vida digno.

Esta é hoje a preocupação dominante de todos aqueles que têm por missão debruçar-se sobre o assunto e para quem o Sr. Presidente do Conselho, sempre que a oportunidade surge, não deixa vivamente de alertar, numa insistência que revela bem estar no interesse das suas maiores preocupações o bem-estar daqueles portugueses que até agora têm usufruído de piores condições de vida.

Tarefa ingentíssima incumbe ao Poder Executivo, e tanto m ais urgente quanto é certo que, em consequência da actual conjuntura internacional, é de esperar um largo regresso de emigrantes, que, como é natural, mais agravarão as já precárias condições existentes.

Impõe-se a necessidade de lhes criar condições ás fixação, para impedir o seu afluxo aos grandes centros, onde, por sua vez, só poderão gerar dificuldades.

Ao atentar no largo alcance das inúmeras acções deste IV Plano de Fomento, na distribuição das prioridades a mais curto prazo, há que usar um critério rigorosamente justo pana que aqueles que não viram concretizadas de imediato as suas aspirações se não sintam preteridos, antes reconheçam na urgência de outras situações o motivo de espera que lhes possa ser imposto.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta nova legislatura, é com muito aprazimento que endereço a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e me associo às demais vozes aqui já ouvidas de congratulação pela eleição de quem, pelas altas qualidades de parlamentar, de trato, de inteligência, se afirmou para mais uma vez, com plena autoridade e o consenso geral dos seus pares, ocupar o lugar cimeiro desta Casa, na continuidade de uma já longa tradição de homens que, tal como V. Ex.ª, prestigiaram e foram supremos guardiões das prerrogativas desta Câmara e da sua independência de actuação. A reeleição de V. Ex.ª é, assim, para todos nós motivo de viva satisfação.

Sr. Presidente: Apresentou o Governo à Nação mais um plano hexenal de fomento económico e social, cujas orientações básicas irão enquadrar o desenvolvimento do País até ao final do decénio. Um plano de fomento não é um plano de actividade de serviços sectoriais, nem um conjunto de análises e listas de aspirações e objectivos, mas sim programas eficazes de acção, instrumento real de condução e aperfeiçoamento da sociedade para o progresso económico-social e uma justa distribuição dos frutos do desenvolvimento. Quer dizer, um plano de fomento deve fixar as ambições do povo em todos os domínios, sem excepção, e os esforços que se terão de empregar para concretizar as suas ambições.

Nesta perspectiva, o IV Plano constitui, muito justamente, uma visão global das medidas de política económica e social que se julgam mais adequadas e aptas, adentro do nosso ordenamento constitucional, para que se atinjam as metas que conduzam a uma maior felicidade e bem-estar para todos os portugueses, pois, quer individual, quer colectivamente nisso estão envolvidos. Fundamentalmente, o que está em causa é a nossa existência colectiva como nação livre e independente no contexto dos nossos interesses presentes e futuros.

Nos dias em que vivemos, a independência, para além de um princípio, justifica-se e conquista-se dia a dia, com (perseverança, saber, trabalho, vontade indómita, sacrifício, e defende-se também pela expansão económica e pela promoção social.

Daí que um harmónico progresso económico-social seja um forte motor nos laços de coesão e no fortalecimento da unidade da comunidade nacional na sua expressão pluriterritorial. Temos de criar riqueza para podermos distribuir benefícios efectivos.

Progresso social deve assentar numa sólida estrutura económica. Mas nem todo o crescimento económico interessa.

De pouco valerá a abundância se não se tiver em conta o progresso moral da sociedade, a igualdade