Um outro objectivo a alcançar, e de não menos importância, é o da participação das pessoas nos processos de desenvolvimento. A presença de dinheiros sociais e do Estado atrairia a adesão das poupanças locais e até as remessas dos emigrantes, que, assim, poderiam ser aproveitadas para o desenvolvimento das suas terras. A participação pública garantiria segurança e rentabilidade na aplicação desses recursos. As próprias instituições locais de crédito deveriam também colaborar em todo este processo de desenvolvimento pela obrigação de investirem localmente determinadas importância dos seus depósitos. Esses investimentos não serão uma justa contrapartida da função social do capital recolhido nas regiões em que operam?

Criar riqueza não é mais do que trabalhar para o futuro, até porque este depende do esforço e da capacidade de resposta do povo aos investimentos reprodutivos, é levitar ainda consumo de coisas supérfluas.

Desde o desenvolvimento agrícola ao industrial, por forma a fixar a população, criar melhores condições de vida nos domínios económico-social, cultural, educativo e recreativo. Mas as indústrias instalam-se consoante as facilidades que lhes são proporcionadas.

As câmaras municipais, por melhor boa vontade que tenham, não têm possibilidades, dados os seus parcos réditos e as inúmeras solicitações a que têm de fazer face.

Na verdade, não se lhes pode exigir que vão além daquilo que podem fazer. Não podemos perder de vista que têm de dar exemplo de administração sóbria, de hierarquizar os seus planos de actividade em face dos recursos disponíveis. E estes não chegam para tudo. Com isto não se quer minimizar a acção dos municípios nesta importante matéria. Eles são, certamente, valiosos órgãos de colaboração da política regional.

Como representantes das populações podem fazer-lhes sentir a necessidade e a vantagem do plano de desenvolvimento, darem tudo quanto possam em iniciativa e entusiasmo para melhor se executarem com êxito os objectivos que se pretendem alcançar. Ora, parece-nos útil a intervenção destas sociedades na criação de zonas e loteamentos necessários à implantação das indústrias, possibilitando-lhes facilidades de terrenos e demais condições aliciantes e atractivas, assumindo, assim, o papel de agentes de uma industrialização acelerada e como instrumentos de valorização regional.

Outros estímulos poderão ser previstos (fiscais, crédito, auxílio à exportação, facilidades de reconversão tecnológica, à formação de mão-de-obra e ao redimensionamento de unidades empresariais).

Para já, por exemplo, penso na valorização do sector silvícola da Beira Alta, uma vasta zona de potencialidades florestais extraordinárias; a partir dos derivados da floresta, teríamos uma serração que apoiaria, primariamente, um sector de caixotaria e mobiliário, e, subsidiariamente, uma indústria de aglomerados de madeira. Como complemento, um sector das resinas apoiado numa des tilaria que, tanto quanto possível, dispusesse de uma linha química para aproveitamento do maior número possível de derivados.

É que não se compreende porque, sendo a Beira Alta uma região de excepcionais potencialidades para a produção de pinhos, não se procure lá instalar um complexo industrial para seu integral aproveitamento.

O Sr. João Manuel Alves: - Muito bem!

O Orador: - E aqui fica uma sugestão, num campo onde poderia haver uma inicial e eficaz colaboração do Estado e da iniciativa privada, individual, de grupo ou associações da lavoura.

Outros campos de vastas possibilidades de acréscimo da riqueza da região dizem respeito à vinha e à fruticultura, em que iguais medidas proporcionariam não só uma diversificação de produtos através deles obtidos, como também um aumento do valor acrescentado no local da produção. Apoiando as três culturas dominantes, parece oportuno e tem plena justificação a implantação na região de órgãos de investigação e apoio técnico, como são os centros técnicos.

O projecto alude às regiões integradas e faz uma enumeração das que irão beneficiar de medidas especiais. Ela não é taxativa e por isso se espera que outras possam vir a ser contempladas, como, por exemplo, a zona do Vouga, a partir da barragem de Ribeiradio. O vale de Mortágua, com cerca de 550 ha de marcha contínua, não deverá ser esquecido, com medidas especiais destinadas à valorização de uma área com potencialidades agro-pecuárias capazes de proporcionarem um crescimento espectacular da região.

Sr. Presidente: Julgo que o IV Plano de Fomento venha a ser um elemento compensador e animador da vida nacional, pela criação de novas riquezas, novas fontes de trabalho, mais progresso para o País. Pode, até, ser um foco de polarização política, factor de agregação de valores em torno dos grandes objectivos e projectos nacionais. Estamos numa viragem decisiva para o progresso e bem-estar do povo português. É uma realidade que se impõe, com o mesmo vigor que a defesa da própria integridade. O projecto é extenso e perspectiva audaciosos conjuntos de investimentos como resposta que o País prepara para a década futura.