Dou, por isso, o meu voto de apoio à proposta do Governo, que integra o projecto que estamos a debater e de que advirão benefícios de que nos possamos orgulhar, se assim o quisermos, e nos determinarmos com fé e perseverança.

Insisti, talvez com demasiado pormenor, nos problemas concernentes à política de valorização e promoção das regiões mais depauperadas. Mas tenho para mim que, com excepção dos altos interesses nacionais, não há outros que, legitimamente, se possam opor aos interesses da região que cria a riqueza básica.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Henrique Lacerda: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciar a minha actividade parlamentar, para além do que vem sendo tradição desta Casa, eu não quero perder a oportunidade de dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos, com protestos de leal e sincera colaboração, dentro do espírito da Câmara e da alta função que ao Deputado nela incumbe de, com inteira liberdade e consciente independência, tomar parte na discussão e votação de todos os assuntos que, directa ou indirectamente, respeitem aos superiores interesses da Nação.

Não esqueço também que represento aqui o distrito de Leiria e, mais concretamente, a região norte desse mesmo distrito, pelo que não será de estranhar que subsidiariamente me ocupe dos seus problemas, das suas carências e mais legítimas aspirações, embora integradas no contexto nacional.

Quero também, neste momento e deste lugar, saudar efusiva e muito cordialmente os meus ilustres colegas e dizer-lhes do prazer que sinto em trabalhar com todos VV. Ex.ªs, numa acertada acção em prol do progresso do País e da melhoria de nível de vida de todos os Portugueses, pois são esses, ao cabo e ao resto, os fins últimos que pretendemos atingir.

Desejo ainda dirigir uma palavra de cumprimento e muito apreço aos órgãos da informação, aqui tão larga e significativamente representados.

Ora, é precisamente do progresso da Nação que agora cuidamos afincadamente, quer a nível de Governo, quer a nível de Câmaras, incumbindo a estas dar parecer, discutir e votar a lei fundamental por que se há-de reger, no essencial e durante o próximo hexénio, o desenvolvimento programado do País, segundo o projecto que aquele apresentou à Nação, após laboriosos estudos, nem sempre isentos de dificuldades e até de melindrosas opções.

A política dos planos de fomento, que timidamente se iniciou em 1953 com a apresentação do I Plano de Fomento, foi-se aperfeiçoando gradualmente, por tal forma que o IV Plano de Fomento, ora em discussão, se baseia em projecto que é um verdadeiro tratado de actuação governamental no quadro sócio-económico do Pais.

Parece-nos até que se se ganhou no domínio teórico do planeamento, se perdeu algo no aspecto de programação prática, de arrolamento real e efectivo dos empreendimentos, das realizações a prosseguir.

Afora certos programas macroeconómicos especificadamente delineados c determinadas tendências e orientações sectoriais, fica por definir um mar imenso de preocupações, de aspirações nacionais e regionais, já que o esquema apresentado é um tanto vago, flexível e ajustável, dentro de certos limites, de certas correntes de actuação.

Daí a incerteza que afecta algumas camadas da população e determinadas regiões interiores do País, até agora porventura menos bafejadas pelo surto de progresso que se vive, explicando mesmo receios de arreliador imobilismo, que é fonte directa da estagnação, da ausência de riquez

E, por via disso, tivemos em passado recente o desânimo, o êxodo das populações rurais mais válidas, com o abandono implícito das suas famílias e das suas leiras, para longínquas paragens da estranja, onde a luta pela vida será mais compensadora, mas a própria vida por certo menos aliciante, mais desenraizada, sentimentalmente mais penosa e difícil e, a nível nacional, cada vez menos portuguesa.

É certo que, entretanto, foi concertado um programa de ordenamento do território e uma política de desenvolvimento regional, tendo em consideração as assimetrias das várias regiões do País e as crescentes necessidades de competição, no domínio do comércio e da indústria, com os mercados externos, já que o gradual desaparecimento da protecção alfandegária põe em sério risco a sobrevivência da nossa indústria, que urge por isso estimular decisivamente, pana que possamos fomentar ais exportações e defender as importações, na incontida procura do equilíbrio da balança de pagamentos, que está na base de uma firme política económico-financeira.

Por isso estamos incondicionalmente com os grandes empreendimentos globais, mas nem sempre compreendemos a localização de alguns em centros já fortemente industrializados, densamente poluídos e populacionalmente asfixiados.

Pensamos que o ordenamento do território implica descentraização, equitativa distribuição dos meios de produção e riqueza e reajustamento regional adequado de bens e serviços.

Pensamos também que, a par dos grandes centros industriais já existentes, terão de se criar novos pólos de desenvolvimento em locais propícios à natureza das suas potencialidades e às exigências da Nação.

Pensamos ainda que urge renacionalizar o emigrante, trazê-lo de novo paira o seu próprio meio ambiente e criar-lhe aí condições de fixação, já que resulta por de mais provado que o trabalhador português, devidamente incentivado, está bem à altura dia sua missão criadora no mundo português, aqui ou rio ultramar, onde também há lugar paira todos e onde as necessidades de mão-de-obra são cada vez mais prementes.

Por isso - repetimos -, parece-nos que o esboço do ordenamento do território, se está a processar deformadamente, pois nem sempre olha às realidades que ditaram a sua regulamentação, algumas dais quais sinteticamente acabámos de enunciar, pelo que se torna mister rever alguns aspectos desse planeamento.

Parece-nos que o interior do País vem sendo, pelo menos por enquanto, menos considerado e avaliado e, sobretudo, que as zonas mais atrasadas continuam