Proença-a-Nova, Oleiros e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, orientação que o projecto do Plano de Fomento promete tomar extensiva, a curto prazo, a outras áreas do vale do Zêzere, o que se louva abertamente, na esperança de se poder contar brevemente com esse desejado instrumento de valorização, estruturado em moldes que possam servir a economia da região e do próprio País, como é evidente;

c) A criação de centros ou perímetros industriais (já não diremos de parques, porque estes pressupõem uma dimensão que de momento ultrapassa as nossas possibilidades regionais), nos quais se transforme industrialmente a matéria prima, que é base da economia de toda essa zona desfavorecida (sobretudo o pinheiro e o eucalipto) e se estimulem as indústrias tradicionais da região;

d) A protecção e fomento da precária agricultura regional, que bem carecida está de renovador estímulo, e que pode perfeitamente satisfazer, no essencial, as necessidades de alimentação de quase toda a zona que integra;

e) O desenvolvimento das imprescindíveis infra-estruturas, não obstante o ritmo de progressivo crescimento verificado nos últimos lustros, mas que fica ainda muito aquém do nível mínimo exigido Dará uma vida decente, sobretudo se pretendemos fazer regressar o emigrante e proporcionar-lhe uma ocupação que o enraíze no seu meio, onde a sua permanência é hoje imperiosa necessidade, como também já se referiu. Neste aspecto teremos, portanto, de encarar a construção e melhoria de rodovias, a par da adequada solução para os problemas de habitação, electrificação, abastecimentos de água, esgotos, etc., já que os problemas de saúde, instrução e cultura começam a desenvolver-se a níveis promissores, apenas com o senão da educação física e recreativa, que está na base do desenvolvimento das modernas gerações.

Permita-se-nos abrir aqui um breve parêntesis para endereçar ao ilustre Ministro das Obras Públicas e Comunicações o nosso muito bem-haja, pelo franco acolhimento e imediato deferimento que deu à petição que lhe foi dirigida para a urgente remodelação e grande reparação da estrada nacional Pombal-Pontão, esperando-se sinceramente que S. Ex.ª providencie no sentido de tão importante obra ter natural seguimento no troço Pontão-Gastelo Branco, por forma que o eixo viário Coimbra-Pontão-Castelo Branco sirva o escoamento dos produtos do pólo de desenvolvimento da Cova da Beira e, simultaneamente, o progresso de toda esta zona interior do Norte do distrito de Leiria;

f) Finalmente, e a par das providências que vêm de se reclamar, pensamos que é de encarar ainda a promoção turística dos meios interiores com especiais aptidões para o repouso salutar e despoluído, para a prática de desportos nas suas albufeiras e para o exercício da pesca desportiva nos seus cristalinos cursos de água, onde existem reservas de trutas e um moderno e funcional posto aquícola para repovoamento daquelas espécies nos rios interiores.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O enquadramento desta política de promoção regional, se bem que não especificadamente englobada nos objectivos do Plano, é perfeitamente viável e exequível, se tivermos em mente a maleabilidade do Plano e os ajustamentos que ele comporta. £ a adopção de tal política representará, sem dúvida, o arranque do almejado progresso das zonas rurais e eminentemente florestais do Centro interior, do País.

A comprovar a pertinência das nossas observações e sugestões, acaba de chegar ao nosso conhecimento, com compreensível regozijo, que o Governo enviou à Câmara Corporativa, para estudo e emissão de parecer, um projecto de decreto-lei que prevê a criação de «sociedades de desenvolvimento regional», visando a dinamização da economia das zonas metropolitanas mais atrasadas. Trata-se de empresas de economia mista, com capitais do Estado, de outras entidades do sector público e dos próprios particulares, em salutar associação de interesses e fins, e nas quais até as poupanças do emigrante podem desempenhar função primordial.

Estas sociedades, que se desenvolverão no âmbito da política de ordenamento do território, integram o Plano de Fomento e representarão uma preciosa ajuda no desenvolvimento regional das zonas menos favorecidas, se na verdade forem bem estruturadas e apoiadas pelo Estado e se as próprias populações interessadas as compreenderem e apoiarem também, com justificado carinho e devotada vontade de participar.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Feito este ligeiro apontamento, ao correr da pena e sem qualquer outra pretensão que não seja a de dar modesta achega para a problemática do Plano de Fomento nas zonas rurais do Centro do País, resta-me afirmar que, em princípio, dou a minha aprovação na generalidade ao projecto da proposta de lei do Plano de Fomento, na sincera esperança de o Governo, na sua execução, meditar nas reservas e sugestões que se aduziram, a título exemplificativo, pois outras por certo haverá igualmente merecedoras da atenção do Executivo.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental.

A ordem do dia será desdobrada em três partes: Em primeira parte, ocupar-nos-emos da eleição das Comissões de Contas Públicas e de Defesa Nacional. Para a constituição destas Comissões deram entrada na Mesa, conforme anunciei a VV. Ex.ªs, duas listas, uma para cada Comissão, que já se encontram publicadas no Diário das Sessões hoje distribuído a VV. Ex.ªs Em segunda parte da ordem do dia, iniciaremos a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974. Para terceira parte da ordem do dia, teremos a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento.

Julgo conveniente informar VV. Ex.ªs de que não poderei conceder a palavra para a discussão na generalidade desta proposta de lei além de quarta-feira próxima.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.