Com o apoio dos órgãos de planeamento vai-se caminhando para um conhecimento mais profundo das necessidades a que importa responder, prevendo a sua evolução e repensando os resultados obtidos, o que há-de levar a uma definição de opções cada vez mais correcta.

Por sua vez, os seguros sociais que caem no âmbito das intervenções do Ministério das Corporações e Segurança Social, através do sector da Previdência, têm respondido igualmente, de forma progressiva e cada vez mais vasta, à cobertura de necessidades dois indivíduos que se encontram ou encontraram ligados à produção, ao mundo do trabalho e dos familiares que volvem na sua dependência.

Os dois sectores - «Assistência social» e «Previdência social» -, embora diversificados, entre outros, em aspectos de ordem técnica, nas suas fontes de financiamento ou nas metodologias que aplicam, encontram, no entanto, pontos comuns na formulação dos seus objectivos e enquanto visam uma redistribuição mais equitativa do rendi mento nacional, procurando atingir a promoção do bem-estar e do progresso da população, uma das metas a alcançar, definidas no projecto do IV Plano de Fomento.

A expressão «segurança social», que está longe de se esgotar nas acções dos sectores referenciados e que agora aparece na designação do Ministério, a substituir a de «previdência social», antes nos aponta que a «assistência social» e os «esquemas de previdência ou de seguro social» não são mais do que duas formas em que a mesma se pode traduzir, objectivando-se a responsabilidade do Estado em resolver necessidades sociais básicas, integrando-as numa acção global, unitária e coerente, concretizada através da aplicação de técnicas adequadas e que esperamos sejam cada vez mais instrumentos ao serviço da justiça social.

Encaradas essas duas formas de intervenção em prol dia sociedade, numa perspectiva dinâmica, a par de outras actividades no domínio do trabalho e da acção social que o Ministério tem vindo a prosseguir e beneficiando o seu enquadramento orgânico actual de uma experiência de coordenação anterior, vivida ao nível dos Ministérios da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social - que facilitou articulações entre serviços, reduziu possíveis zonas de atrito, abriu uma maior comunicação horizontal, que se traduziu certamente num melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e evitou duplicação e ou sobreposição de acções, do nível central ao local -, tais factores positivos hão-de ajudar a montagem e adaptação das estruturas existentes aos desafios que a actual inserção lhes lança.

Não posso deixar de explicitar o desejo e a preocupação de ver atingir, o mais rapidamente possível, para os programas sob a responsabilidade da «assistência social», a máxima rentabilidade nesse quadro mais vasto da «segurança social», que o mesmo é significar ver interligados com outros sectores numa perspectiva de desenvolvimento global, numa perspecti va de- convergência e complementaridade de acções, respondendo a necessidades sociais em constante evolução e traduzindo medidas de política social cada vez maus amplas.

Não posso deixar de referir ainda que espero que a Direcção-Geral da Assistência Social encontre expressão mais correcta aos fins que nesse contexto há-de procurar alcançar, afastando-se de uma certa canga negativa que está ligada à sua designação e que num futuro próximo deixemos de ter de um lado «beneficiários da Previdência» e do outro «protegidos da assistência», mas tenhamos, sim, crianças, jovens, adultos, famílias ou idosos com direito a condições de vida de acordo com a sua dignidade humana, tornadas realidade na aplicação de um vasto esquema de segurança social.

Vozes: - Muito bem!

representantes do povo.

Trata-se do caso das relações de convivência entre os portugueses africanos residentes na metrópole ou que aqui se encontram acidentalmente, oriundos das províncias ultramarinas, e as populações locais.

Está fora de dúvidas que uma nação é tanto mais forte quanto mais unidos e perfeitamente identificados uns com os outros forem os homens que a constituem. No nosso caso, dadas a composição heterogénea, do ponto de vista étnico, da nossa população e a situação crítica que atravessamos, que não ilude, embora não assuste ninguém, esse ideal de unidade transforma-se numa necessidade imperiosa. Por isso, devemos fazer tudo para atingi-lo.

Por outras palavras, direi que a salvação da Nação Portuguesa, na qual contínuo a acreditar como todos os bons portugueses, não depende de qualquer apoio ou de auxílios que outros Estados lhe possam dar, factor, aliás, muito aleatório, mas, sim, da coesão de todos os grupos humanos que a compõem e da resposta adequada que soubemos dar ao desafio lançado pelo inimigo. Este caminho, único a meu ver, já está, por sinal, bem definido na política anunciada pelo Prol Marcelo Caetano, desde o seu advento na chefia do Governo. Resta-nos segui-lo.

Mas será isso o que está a acontecer? Não estaremos nós a deixar que a ignorância, as incompreensões, os egoísmos, aliados à má fé dos agentes do mal, façam deteriorar as boas relações entre os cidadãos nacionais de diversas origens a ponto de quebrar os laços de solidariedade que hoje, (mais do que nunca, devem continuar a ligá-los para o bem da comunidade? É para esta indesejável hipótese que