O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

A primeira parte tem como objecto a eleição das Comissões de Contas Públicas e de Defesa Nacional.

Já ontem informei VV. Ex.ªs de que para a constituição de cada uma destas Comissões tinha sido apresentada na Mesa apenas uma proposta de lista. É sobre essas listas que a votação vai incidir.

Para distribuição das mesmas interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Vai proceder-se à chamada para votação das Comissões de Contas Públicas e de Defesa Nacional.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Roseta. Fino e Oliveira Ramos para servirem de escrutinadores na eleição da Comissão de Contas Públicas e aos Srs. Deputados Duarte de Oliveira e Magro dos Reis para servirem de escrutinadores na eleição da Comissão de Defesa Nacional.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Para a eleição da Comissão de Contas Públicas entraram na uma 123 listas, verificando-se que foram eleitos todos os Srs. Deputados constantes dessa lista, com o seguinte número de votos:

Artur Augusto Oliveira Pimentel, com 123 votos;

João António Teixeira Canedo, com 122 votos;

Joaquim Emídio Sequeira de Faria, com 123 votos;

Joffre Pereira dos Santos van Dunem, com 123 votos;

José Dias de Araújo Correia, com 123 votos;

José Fernando Nunes Barata, com 121 votos:

Júlio Dias das Neves, com 122 votos.

Para eleição da Comissão de Defesa Nacional entraram igualmente 123 listas, verificando-se que foram eleitos todos os Srs. Deputados constantes dessa lista, com o seguinte número de votos:

Adolfo Cardoso de Gouveia, com 123 votos;

António Moreira Longo, com 123 votos;

Armando Júlio Roboredo e Silva, com 120 votos;

Camilo Lopes de Freitas, com 123 votos;

Filipe José Freire Themudo Barata, com 123 votos;

Francisco Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho, com 119 votos;

Henrique Calapez Silva Martins, com 123 votos;

Henrique dos Santos Tenreiro, com 115 votos;

José de Almeida, com 123 votos;

José de Almeida Santos Júnior, com 123 votos;

Ricardo Horta Júnior, com 121 votos.

Proclamo, portanto, eleitas as Comissões com a composição constante das listas postas à vossa votação.

Convoco os Srs. Deputados que compõem as Comissões eleitas para se reunirem amanhã, às 15 horas, afim de organizarem as respectivas Comissões, elegendo os seus presidentes, vice-presidentes e secretários.

A Comissão de Contas Públicas fica desde já convocada para iniciar e prosseguir o estudo das contas gerais do Estado referentes ao ano de 1972, que deram, oportunamente, entrada na Assembleia Nacional e lhe vão agora ser remetidas. As futuras reuniões dessa Comissão serão convocadas à discrição do presidente que eleger e no qual defiro, desde já, a competência para essas convocações.

Pausa.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia; início da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1974.

Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É-me grato, ao iniciar a apreciação na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1974, aproveitar a ocasião para prestar ta manha rendida homenagem às nossas gloriosas .forças armadas e também às forças de segurança, das províncias metropolitanas e ultramarinas, porque as primeiras continuam a ser o penhor da independência e da integridade da Pátria, e da nossa segurança física e material, através da manutenção da ordem pública, as (segundas.

Nunca como nos tempos tumultuosos e agrestes que vivemos as forças de segurança foram mais necessárias e úteis, e, porque o são, há que tomar as medidas requeridas para que os seus efectivos se completem com a urgência possível e o moral dos seus elementos se conserve no mais elevado grau.

Forças armadas e forças de segurança item de ser sempre, mas particularmente nesta fase tão grave e difícil da vida nacional, acarinhadas e compreendida s, sem preocupações de equiparação ou paralelismos em vencimentos e regadias com o restante funcionalismo, que, aliás, desejo igualmente prestigiado e devidamente remunerado.