Não podemos esquecer um só momento que os homens que constituem a nossa armadura de defesa e segurança jogam a vida em defesa da Pátria ë da ordem pública e estão submetidos a frequentes mudanças de residência, a fontes tensões nervosas, sem horários certos e sem horas extraordinárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reconheço que o Governo se tem debruçado sobre o problema dos quadros das forças armadas e efectivos das forças de segurança, mas afigura-se-me que o tem feito sem o vigor e, diria mesmo, a afoiteza desejáveis, não provocando, a meu ver, as medidas parciais que vai tomando, aliás importantes, o impacte decisivo que uma solução global talvez conseguisse.

Eu sei que o orçamento não é tão elástico como desejaríamos & que o nosso desenvolvimento económico tem de ser imparável, tal como os encargos da luta que nos obrigam a enfrentar em África o são, mas o incremento que se regista no banditismo, assaltos, roubos e criminologia em geral, exige que a Polícia de Segurança Pública, todas as polícias no fim de contas, e a Guarda Nacional Republicana sejam aumentadas em quantidade e qualidade, por forma a conceder às populações aquela confiança que lhes é indispensável para trabalharem e produzirem. Sem calma nos espíritos e ordem nas ruas tudo soçobra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A revisão do direito e processo penal terá de acompanhar, agravando as penas, o recrudescimento do bandoleirismo, reprimindo a criminalidade e dando alento à Polícia para bem cumprir á sua missão.

A revisão de quadros do funcionalismo que se esperava da anunciada reforma administrativa generalizada, que Deus haja, raciocinando de harmonia com o que condia do projecto do IV Plano de Fomento, poderia reduzir o número de funcionários públicos, que em vários serviços me parece exagerado, melhorando os vencimentos dos que ficassem, aproximando-os dos processados pelas empresas privadas, porque então o Estado tinha o direito de libes exigir inteira dedicação e seriedade no trabalho e produtividade crescente.

Vozes: - Muito bem!

De resto, tenho sempre declarado que sou partidário de vencimentos e salários elevados - agora refiro-me a todos os trabalhadores em geral -, consentâneos com as características da nossa economia e nível de vida, com esquemas eficientes de previdência global, como se vem fazendo, e mesmo comparticipação nos lucros das empresas, mas não posso aceitar que se trabalhe cada vez menos horas e com menor rendimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim caminhamos, reivindicando sucessivamente salários mais altos sem o correspondente aumento de produtividade, para um afundamento económico e social, que seria calamitoso para todos, nesta fase de grandes projectos e de obras em curso, essenciais para o crescimento e progresso económico-social da Nação. É preciso que os Portugueses se convençam de que não têm apenas direitos e que os deveres para consigo próprios e a sociedade em que se integram, que constitui, no fim de contas, a própria Pátria, têm de ser considerados em paralelo com os direitos.

E qualidades não lhes faltam, como provam muitíssimos dos que à profissão se devotam e não abandonam a nossa terra, e também os que saem do País para o estrangeiro, onde o emigrante português, além de se sujeitar aos trabalhos mais duros e desagradáveis, é muito apreciado pela sua dedicação ao serviço e a sua capacidade de adaptação, aceitando as tarefas a que os nacionais fogem sistematicamente.

Este problema da emigração, que compreendo não possa ter sido atacado drasticamente pelo Governo, numa época em que, nos países que constituem a Comunidade Económica Europeia, a circulação das pessoas é livre, parece-me, todavia, que poderia ser atenuado sê os acordos com os países receptores os obrigassem a devolver à procedência os emigrantes clandestinos. Penso que tudo o que se possa fazer neste sentido, mesmo que implique, quaisquer outras concessões, será mais que bem-vindo.

Por outro lado, a evolução que a crise do petróleo provoca poderá ajudar a resolver o problema, se é que o não precipita de forma inatendida. A decisão, ainda que seja transitória, da República Federal da Alemanha de não receber mais emigrantes é sintomática. Por outro lado, a regressão económica, a verificar-se, provocará fatalmente, em minha opinião, atitudes de xenofobia, que, uma vez começadas, são quase sempre contagiosas.

Li recentemente algures que, em 1972, o número de legais e clandesti nos foi quase igual!

Reportando-me às despesas obrigatórias, desejaria declarar que temos de continuar preparados para grandes gastos com a defesa das provindas africanas, porque o inimigo não desarmará.

Todavia, a percentagem das despesas de defesa, relativamente às receitas orçamentais, vem diminuindo sucessivamente. Em 1970 ultrapassava os 40% e em 1972 atingiu apenas 33,9%, o que constituirá uma forte contrariedade para os nossos inimigos que, na sua feroz e mentirosa propaganda, falam sempre em que consumimos 50% dais nossas receitas orçamentais com os encargos da guerra em África.

Convém ter sempre presente que; a estratégia de paz da União Soviética tem como objectivo intensificar «a luta» - como os comunistas dizem - entre as ideologias ou sistemas capitalistas e comunistas. Brejnev, há cerca de um ano, afirmou:

Enquanto fazemos pressão para que se reconheça o princípio da coexistência pacífica, compreendemos, que sucessos nesta importante matéria não significam, de forma alguma, a possibilidade de enfraquecer a luta ideológica. Pelo contrário, temos de estar preparados para uma intensificação desta luta entre os dois sistemas sociais.

Um par de anos antes tinha declarado que não podia haver coexistência pacífica no campo ideoló-