É minha convicção que dispomos dos medos financeiros para resolver o problema, saneando-o ou até eliminando-o, impondo seguidamente uma vida nova bem estruturada económica e financeiramente falando, na qual uma quase normalidade volte a verificar-se nas relações comerciais metrópole-províncias de África. Isto sem esquecer os cuidados que requer o seu impacte sobre esse terrível flagelo que é a inflação.

Por exemplo, a situação do Banco Central permite que se tire esta conclusão, bastando, para a justificar, os números que ultimamente VI publicados (fim de Agosto):

Contos

ouro em barra e amoedado e moeda estrangeira ......... 41 427 358

Outras garantias (artigo 29.º dos estatutos),

disponibilidades em ouro e moeda estrangeira ......... 24 560 860

E não adianto muitas outras verbas do activo, que atingia mais de 108 milhões de contos.

Não corresponderão estas vultosas verbas a demasiado dinheiro imobilizado? É que «barco parado não faz viagem», como diz o povo na sua eterna sabedoria.

Mais uma palavras sabre o ultramar. Refiro-me agora à autonomia das províncias de além-mar a que o Sr. Presidente do Conselho recentemente se referiu e à qual reconheceu «prioridade acelerada», de harmonia com o que a Constituição Política dispõe. Pois ainda se publicam diplomas aqui na metrópole que me parecem totalmente deslocados em redação aos princípios que informaram essa autonomia. Julgo, e aqui estarei a interpretar o pensamento do Sr. Presidente do Conselho, que se trata de matéria que tem de ser revista com urgência. Tudo leva a crer, ponderadas as declarações do novo Ministro da pasta, na cerimónia da sua posse, que a questão será devidamente considerada,

Desejava também mencionar certos pontos que situo nas concessões mineiras. Nesta época, cheia de problemas e dificuldades - transferência de capitais, insegurança, dificuldades de mão-de-obra especializada -, julgo que, em vez de exigências em contribuições ou taxas várias para o erário metropolitano e ultramarino e de longas demoras na apreciação dos pedidos até à formulação dos contratos, se deveriam dar facilidades, abreviando as decisões e apoiando os pedidos por todos os medos disponíveis, incluindo, até, se indispensável, os financeiros, recuperáveis em caso de êxito; desse apoio destaco a ajuda no âmbito da segurança, uma vez que da disseminação dias concessões, se operativas, resultará ocupação efectiva de áreas não aproveitadas, progresso e promoção sócio-económica das populações, pois significa criarem-se novos postos de trabalho. Entendo que a política que neste particular vem sendo seguida precisa de ser totalmente revista à luz dias realidades que no ultramar enfrentamos.

Enfim, encerro este capítulo da minha intervenção pedindo ao Governo que tome na conta que lhe parecer razoável os problemas que levantei, porque os vivo intensamente, como todos os que são de interesse nacional, reconhecendo que temos de continuar a fazer um vasto esforço militar, não só para defender as populações tão dedicadas à Patife, que são as principais vítimas do terrorismo, como pana não afrouxarmos a posição de força, que é fundamental ao Governo, paira aproveitar quaisquer arranjos políticos que porventura possa alguma vez imaginar, para que a paz volte à terra portuguesa, mais unida, coesa e engrandecida do que nunca.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E neste sector não iria mais além, até porque para os mal intencionados poderia parecer que estou a agravar o Governo, quando estou apenas fazendo pequenos reparos ou sugestões construtivas. Penso que assam se colabora com a Administração. E mesmo porque não poderia deixar de reconhecer a obra que em tantos campos tem sido realizada nos últimos anos, assumindo características notáveis em múltiplos sectores, como a educação, saúde e previdência, aqui destaco a pensão de sobrevivência há tanto tempo ambicionada, obras públicas, transportes e comunicações, indústria, etc., sem falar no 13.º mês, que tão aliciante impacte teve no funcionalismo e custa ao erário mais de 1 milhão de contos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer, e nesta altura, que detesto os aduladores, os quais, como dizia o padre António Vieira, ou são como o camaleão que muda de cor conforme as conveniências ou como a sombra cuja forma depende do corpo que está entre da e a luz, ou, como indicava Santo Agostinho, são como o eco que repete a palavra: se o adulado diz guerra, os aduladores proclamam guerra, guerra ainda que corresponda a desgraça; se o adulado diz paz, os aduladores dizem paz, paz ainda que seja a desonra; se o adulado diz mais impostos, os aduladores dizem impostos, impostos ainda que signifiquem ruína.

Antes de proferir algumas palavras mais, directamente respeitantes à proposta de lei sub judice, queria ainda afirmar, como já o tenho feito de outras vezes, que as verbas gastas na defesa da integridade da Nação e das suas populações não são em pura perda, muito se recuperando, além da obrigação moral que nos impõe a dignidade da Pátria e o respeito pelos que têm dado o seu sangue e a vida pela intangibilidade da terra portuguesa, em obras de interesse público executadas pelas forças armadas, como estradas, pastas de aviação, pontes, assistência médica e sanitária, apoio escolar, preparação de técnicos, ainda que quiçá menos sofisticados, e elevação do nível de vida das populações através dos vencimentos dos militares - larga percentagem dos quais fica no continente e representa alguns milhões de contos anualmente -, sem falar no desenvolvimento do comércio e da indústria.

Esta última - a indústria -, e designadamente o seu sector militar, poderia ter crescido de forma espectacular e relevante se a sua reestruturação tivesse sido enfrentada com decisão e coragem, por forma a bastarmo-nos em armamentos e equipamentos essenciais e ainda a produzir para exportar, pois o comércio de armamento é e continuará sendo dos mais rentáveis, neste Mundo que não pára de enfrentar situações explosivas e em que certos países só têm como grande objectivo desmoronar , esque-