cendo o suor, as lágrimas e o sangue que custou construir, paira colherem os proveitos dos que com paz, humanidade e compreensão despenderam esforços sem conta e bem fizeram para ser úteis ao seu país e aos povos que o habitam.

Sendo tremendas as imposições de defesa e de desenvolvimento económico, que tem de ser acelerado, e o projecto do IV Plano de Fomento assim o exige, todas as despesas não essenciais devem ser eliminadas, pois já nem falo nas supérfulas, porque essas seria criminoso permiti-las.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por mim apoiarei o Governo em todas as medidas que tome para controle da inflação, essa epidemia de carácter mundial, e dos preços, particularmente de tudo o que é essencial à vida; no campo da justiça social, medidas verdadeiramente drásticas através de legislação adequada, contra todas as especulações e contra as escandalosas rendas das casas modernas ou antigas que vagaram, por um lado, e, por outro, dada a desvalorização da moeda, consequência da inflação, apoiarei igualmente a promulgação de legislação que permita a justa elevação das rendas de casa antigas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Perante o agravamento de preços e a melhoria de salários e proventos em geral, não me parece que possa ser aceitável para as pessoas com um mínimo de senso e isenção que as rendas antigas se mantenham.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As consequências estão à vista, no abandono em que se encontra a conservação desses prédios. A legislação deveria contudo integrar disposição que obrigasse os proprietários a executar as obras mínimas que os técnicos municipais entendessem indispensáveis para a segurança dos edifícios e de quem neles habita. Há prédios que há muitos, muitos anos não recebem o menor trabalho de conservação.

Quereria ainda referir-me à necessidade de se ver prosseguir a eficiente política de realizações do Ministério das Obras Públicas dotando as câmaras municipais de muitos concelhos do País, que na maioria são pobres, e agora refiro-me particularmente às do meu distrito, com verbas para melhoramentos públicos, como abastecimento de águas, esgotos, energia eléctrica, vias de comunicação, por forma que amanhã se possa dizer, à semelhança do que afirmou recentemente o actual Ministro dás Corporações, que o País está totalmente coberto por uma rede de Casas do Povo, qu automóvel- e, por .isso, penso que merece que se olhe para o seu desenvolvimento, por serem as primeiras e as últimas impressões que mais bem gravadas ficam no visitante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda uma palavra, agora sobre a chamada estrada da Beira-Coimbra-Celorico da Beira, par Venda de Galizes e Santa Bárbara - que constitui, para quem vai do Sul destinado ao Alto Douro, e não vai à Guarda, a mais usual e vantajosa rodovia.

Ela serve toda a parte ocidental do distrito e alguns dos seus concelhos mais ricos e desenvolvidos, como Gouveia e Seia, e, mais para norte, Trancoso, Meda e Vila Nova de Foz Côa. Também serve alguns concelhos do distrito de Coimbra.

Finalmente, uma referência ao preço do pão. A evolução económica e social da população, consequência da alta generalizada e aplaudida de salários e outras fontes de recurso (remessas de emigrantes, pensões de militares expedicionários, etc.), fez com que o pão tenha uma posição algo discreta na dieta geral e assim já não pesa tão directamente no orçamento familiar, mesmo das famílias economicamente menos favorecidas. O recurso a outros produtos alimentares é manifesto; quanto ao pão de segunda, o consumo decresce nas grandes cidades em favor do de primeira o que é sintomático.

Creio que há três ou quatro anos, em inquéritos ou investigação realizados entre vários estratos da população, acentuada percentagem dos ouvidos foi de opinião quê já então o pão era barato. Esta situação não tem semelhança com a que se processava há décadas, quando o preço do pão - o chamado pão político - tinha de ser baixo, dada a fragilidade económica do povo, mormente em Lisboa e Porto, o que representava para o erário público pesados encargos. Afigura-se-me que é a altura de atacar este problema e pôr as coisas nos seus devidos termos, libertando o Tesouro de ónus não indispensáveis, pois todos os recursos são poucos para o progresso económico e para a defesa da tenra e das populações portuguesas e para atender a situações especiais que o momento presente leva a admitir.

O Governo, que dispõe de meios que não possuo, avaliará do fundamento desta sugestão, mas p arece-me que a Câmara concordará que não se justificam presentemente atitudes ultrapassadas, sem sensível impacte social e económico sobre as populações e o seu nível de vida, que, como disse, pretendo e todos nós, sem dúvida, cada vez mais elevado.

Desejava deixar uma palavra de aplauso à projectada criação do Instituto de Defesa do Consumidor, pois este bem precisa de todas as formas e espécies de ajuda.