A política de maior expansão económica e social que este Plano visa, se for aplicada de forma sistemática e eficaz, permite esperar que o processo de desenvolvimento se acelere e progrida rapidamente.

Mas esta política de maior expansão, cremos nós, só será possível procurando atenuar e mesmo vencer as causas do atraso económico e social em que o nosso país se encontra em relação à Europa industrializada.

E este atraso deve-se fundamentalmente a três factores de ordem essencialmente cultural, que continuam a operar na sociedade portuguesa, reduzindo o alcance dos esforços para assegurar o seu mais rápido desenvolvimento:

«O baixo nível de educação de base de largas massas da população portuguesa; a deficiente gestão dos recursos humanos disponíveis, incorrendo em fortes desajustamentos entre as aptidões possuídas e as qualidades requeridas pelo exercício das funções; as insuficiências do processo de decisão, tanto no sector público, como no sector privado - resul tante em larga medida da não observância das normas bem conhecidas da eficácia desses processos.»

Não esquecemos, certamente, que pretendemos sair de uma época em que o progresso e o desenvolvimento deste País foram encarados na óptica dos quadros tradicionais da sociedade agrária. E, assim, a transformação que se processa agora no nosso país é a que corresponde à passagem da sociedade agrária à sociedade industrial.

Nos quadros de uma sociedade agrária, estabilizada, de transformação lenta, o desenvolvimento económico e social figuravam certamente entre os objectivos ou fins do Estado, mas a transformação social e económica não poderia deixar, em fase pré-industrial, de ser acentuadamente lenta.

Ora, é, portanto, a transformação que o advento da industrialização determina em todos os sectores da sociedade que vem introduzir inevitável aliteração entre as prioridades colectivas, tais como se definem no contexto de uma doutrina do Governo e acção política menos progressiva, pensada para a estabilidade agrária nacional.

É precisamente o advento da industrialização, o desenvolvimento da segurança social, os progressos da saúde pública, a expansão da educação e da cultura que começam a dar às massas a certeza, desconhecida até aí, de que o bem-estar, a subida da qualidade de vida, o alargamento contínuo do substracto económico, da liberdade e da dignidade de cada um são possíveis e, o que é mais, são possíveis a curto prazo.

Sendo assim, o Governo andou bem implantando como prioritário neste Plano de Fomento a promoção acelerada do desenvolvimento económico e social.

O Estado não pode mais demitir-se da função de assegurar os serviços destinados a permitir a todos os cidadãos o acesso às comodidades e garantias fundamentais da civilização e da cultura.

Necessitamos, pois, de seleccionar os homens de acordo com critérios objectivos e métodos precisos de psicologia aplicada e organização do trabalho; de ajustá-los às funções que hão-de desempenhar; de estabelecer carreiras onde as não haja; de exigir qualificação; de introduzir tecnicidade no desempenho das tarefas; de, recusar definitivamente o «empenho», o favoritismo, a colocação de influência política, como coisas do passado com as quais se não compadecem as necessidades de renovação e de transformação da sociedade portuguesa.

Se não nos decidimos seriamente a seleccionar os homens e a colocá-los nos lugares respectivos, sem obedecer a outro critério que não seja o do verdadeiro interesse nacional, veremos com certeza largamente comprometidos os frutos que toda a Nação tem o direito de exigir de mais este plano global de actividades para os próximos seis anos, que, repito, serão decisivos.

Prevê o Plano no capítulo v, respeitante à administração pública (que é essencialmente um instrumento de acção governativa, o veículo da execução das respectivas medidas de política), a sua modernização, isto é, a adaptação sis temática e permanente dos órgãos administrativos, de modo a corresponderem, em cada momento, às exigências do desenvolvimento económico e social do País.

Espera ansiosamente todo o País que assim aconteça, pois dessas medidas oportunas e sérias dependerá o êxito de todos os programas do Governo. Digo que o País espera ansiosamente, pois, até agora, há a impressão generalizada de que na maior parte dos sectores da administrarão pública pouco mais se tem feito do que deitar remendos; mas, mais do que reformas de estruturas ou serviços, é indispensável a reforma da mentalidade de muitos homens que servem a nossa Administração nos seus diversos escalões.

No limiar da execução do IV Plano de Fomento nacional, que tem «em vista orientar, disciplinar e promover o progressivo desenvolvimento económico e social da Nação ao longo dos próximos seis anos», é necessário, pois, começar por chamar à consciência dos seus deveres e das suas responsabilidades, em primeiro lugar, to dos aqueles que nos quadros e diversos escalões dos serviços públicos da nossa Administração ocupam lugares de comando, substituindo por homens de espírito novo os que nesses postos envelheceram ou esgotaram a sua capacidade de realização.

Não poderemos continuar a permitir que à frente dos serviços públicos continuem homens, novos ou velhos, num autêntico desinteresse pelos bens que lhes confiaram. Infelizmente ainda são em grande número os lugares preenchidos por homens que vivem de costas voltadas aos interesses da comunidade. A estes interesses terão de ser sacrificados, e sem demora, alguns interesses individuais.

Sacudam-se os que dormem, chamando-os ao cumprimento dos seus deveres ou destinando-lhes outros lugares maus adequados aos seus hábitos e capacidade de trabalho.

Precisamos, finalmente, de descentralizar, de conferir autoridade aos escalões inferiores de decisão, de responsabilizar; necessitamos de dar à nossa administração, nomeadamente no campo económico, uma orientação de sentado dominantemente positivo, fomentador, impulsionador de iniciativas, cooperador com a actividade privada, mais do que fiscalizador, restritivo ou limitativo, o que pressupõe, por seu turno, empreendimentos e actividades válidas, sem favores nem proteccionismos, conformes com o interesse nacional.

Vemos com o maior entusiasmo inscrita nas preocupações, do Governo para execução do IV Plano de