Fomento a necessidade de conferir à Administração portuguesa a capacidade de resposta pronta e eficaz às sempre renovadas solicitações da vida colectiva.

Aí se diz que não têm sido devidamente exploradas as possibilidades de descentralização e desconcentração administrativas.

Os órgãos superiores da hierarquia deverão proceder, a uma redefinação das suas verdadeiras missões, reconduzindo-a a domínios fundamentais, como seja, ao nível da Administração Central, a correcta identificação de objectivos e metas, a mobilização e atribuição de recursos, a orientação, coordenação e acompanhamento permanente das actuações e a verificação de resultados da acção, o que implica maior frequência de contactos com a periferia.

Promova-se com rapidez e decisão a desobstrução dos canais da Administração, tendo em vista a simplificação e a aceleração dos circuitos de apreciação e decisão do processo administrativo e, consequentemente, a oportunidade e eficiência das medidas de actuação. Isto implica, naturalmente, como no documento em análise se diz, uma ampla descentralização geográfica da organização administrativa, tendente a aproximar os centros de estudo e decisão dos agentes económicos, das actividades produtivas e das áreas de actuação, o que tudo supõe o robustecimento e valorização dos serviços externos dos diversos departamentos governamentais.

Já mais de uma vez afirmei nesta Câmara que o trabalho desenvolvido pelo Governo nestes últimos cinco anos se tem processado em ritmo acelerado, como convém às necessidades da hora presente, mas que os seus frutos nem sempre têm correspondido a esse meritório esforço, pois muita energia desenvolvida continua a perder-se, quando transportada à distância, através dos muitos e complicados serviços da nossa ainda, em muitas sectores, envelhecida administração.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Abusei, certamente, da paciência de VV. Ex.ªs e tomei à Câmara demasiado tempo, re ferindo-me à generalidade, em vez de me preocupar com a apreciação da oportunidade e economia da proposta de lei do IV Plano de Fomento que nos cumpria apreciar. Fi-lo, no entanto, convencido de que um programa tão vasto quando ambicioso como este que nos é apresentado foi e laborado com sentido perfeito das realidades e, por isso, das capacidades do País, mas que me preocupa saber se os serviços que hão-de ser chamados a colaborar na sua execução disporão de estruturas e de homens à altura para que se não desperdicem bens, que são de toda a colectividade.

O progresso educativo e cultural das populações constitui hoje preocupação prioritária das políticas de desenvolvimento.

Nos próximos seis anos o preenchimento das funções que constituem objectivo geral da educação nacional apoiar-se-á no quadro de estruturas e finalidades definidas pela Lei de Reforma do Sistema Educativo.

Sendo assim, e a este respeito, desejava apenas emitir um voto: o de que ela venha a ser executada no desenvolvimento de uma concepção personalista que fomente a liberdade responsável - o pluralismo, o espírito crítico e criador, o aparecimento de personalidades autónomas abertas ao .progresso, capazes de participação no desenvolvimento moral, social, político e económico do País, sensíveis às necessidades do futuro e conhecedoras das nobres e genuínas tradições do povo português. Desejamos uma educação verdadeiramente nacional, que assegure a liberdade do ensino e o desenvolvimento intenso da iniciativa privada, que reconheça o papel insubstituível da família na educação dos seus filhos. Uma política de educação e cultura que, sendo, portuguesa, não se feche no nacionalismo estreito, abrindo-se aos outros povos e às outras culturas, mediante o intercâmbio de pessoas, conhecimentos e obras. Política que esteja empenhada em fortalecer os dados da realidade vivência! de um país que, de modo especial, se abraça na Europa, na África, no Extremo Oriente e no Brasil. Política aberta ao povo e política aberta aos grandes espaços.

Com os pés assentes na terra, fez-se neste sector da educação um esforço como nunca se fez em Portugal.

Apesar disso, há ainda no ensino básico cerca de 100000 crianças inadaptadas ou diminuídas ou, pelo menos, com dificuldades escolares importantes. Não há professores especializados para fazer face a tal problema. É preciso formá-los, acelerando a entrada em funcionamento dos institutos superiores de educação especial de Lisboa e Porto e a criação de outros, se vierem a ser julgados necessários.

Temos de prosseguir sem hesitações o nosso caminho de dar aos Portugueses, todos, sem excepção, mais educação, melhor saúde, habitação condigna, mais completo esquema de previdência, mais riqueza e melhor distribuição dos rendimentos.

A saúde da nossa população pode e deve ser muito melhorada pelo aperfeiçoamento dos métodos de promoção, vigilância e cura a utilizar, e sobretudo pelo melhor funcion amento dos serviços de saúde em bases técnico-científicas e administrativas correctas.

Sendo a saúde o estado de completo bem-estar mental e social, e não apenas ausência das doenças ou enfermidades, é necessário criar as condições de a manter, de á melhorar ou recuperar, de a saber vigiar, e acompanhar.

Parece que são estes os objectivos gerais inscritos no IV Plano de Fomento da «promoção da procura dos meios determinantes da saúde; fomento das condições do ambiente mais favoráveis à saúde; controle da mortalidade, e da natalidade; prestação dos serviços necessários através de um sistema nacional de saúde, alargamento da cobertura da população por esquemas adequados de seguro-doença».

Julgamos que em Portugal não tem sido feito, até agora, tudo quanto se poderia fazer neste sentido. Só há pouco tempo começaram a. reunir-se os meios técnicos e administrativos eficazes e a, deliberação firme de os aplicar.

Temo-nos preocupado, ao longo dos tempos, mais com as doenças do que com a saúde, talvez porque a saúde é um bem de que só se tem verdadeira consciência quando se perde.

A saúde das nossas populações pode e, por isso, deve ser muito melhorada, pelo aperfeiçoamento dos métodos de promoção, vigilância e cura a utilizar, e sobretudo pelo melhor funcionamento dos serviços de saúde.

Em Portugal, em 1972, a cada médico correspondia 950 indivíduos; embora este último satisfaça o