mínimo recomendado, pela Organização Mundial de Saúde (1 médico para 1000 habitantes), de esconde por completo as grandes diferenças distritais. Enquanto em Lisboa, porto e Coimbra existe um numero satisfatório de médicos por habitante, há distritos do País, nomeadamente no interior e nas ilhas adjacentes, onde a proporção é muitíssimo desfavorável.

Com o restante pessoal de saúde, em especial o de enfermagem, acontece o mesmo. A deficiência com o pessoal de enfermagem, relativamente aos valores mínimos aconselhados pela Organização Mundial de Saúde, é ainda mais marcada do que a ao pessoal médico e, como este, muito irregular de distrato para distrito, sendo em certas zonas do País a falta de pessoal de enfermagem muitíssimo grave.

O Governo, na elaboração deste Plano de Fomento, não esqueceu a formação e fixação deste, pessoal.

Assim, no domínio da saúde pública prevê o aperfeiçoamento e reciclagem de 1720 enfermeiros e 480 auxiliares de enfermagem. Preparação e aperfeiçoamento de pessoal de saúde pública em gerai. Fixação na periferia de 490 médicos, 150 odontologistas e 1600 unidades de pessoal de enfermagem.

No sector hospitalar: 3825 unidades de pessoal de enfermagem; fixação de 350 médicos hospitalares e 269 unidades de (pessoal de enfermagem.

Prevê-se ainda a construção de. 7 escolas de enfermagem com lares anexos. Beneficiação de 22 destas escolas e actualização do equipamento didáctico de todas as escolas de enfermagem. Construção de residências para pessoal de enfermagem junto de quatro hospitais centrais e de todos os hospitais distritais.

Se o direito de todo o indivíduo à saúde está reconhecido entre nós, constitucionalmente, e foi declarado pelo diploma orgânico do Ministério da Saúde e Assistência, como direito da personalidade que não sofre restrições, salvo as impostas pelos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis, importa que se mobilizem todos estes recursos num t otal e racional aproveitamento, evitando-se, a todo o custo, que a mínima parcela desses mesmos recursos possa não ser cabalmente aproveitada.

Desejaríamos, e toda a Nação, ver pôr termo, de uma vez para sempre, a situações de duplicação de serviços e lutas de competências, que se vão traduzindo em autêntico e criminoso esbanjar dos escassos meios de que dispomos no campo da saúde.

Foram criados 116 centros de saúde e em muitos deles há equipamento e não há pessoal, noutros, há pessoal e não existe o necessário equipamento e, nestes últimos, esse pessoal recebe as suas remunerações sem nada produzir. Assim, não.

Embora a percentagem do produto nacional bruto despendido com a saúde esteja longe de atingir o nível que se observa nos países desenvolvidos, e que nós devemos procurar atingir rapidamente, existe a certeza geral de que não se tem tirado o rendimento correspondente às verbas investidas na actuai multiplicidade de serviços, muitos deles autónomos - no sen tido de independentes -, elaborando os seus próprios programas com desconhecimento do que está a ser feito pelos outros serviços no mesmo campo de trabalho.

O País exige que se estruture uma política unitária de saúde, de modo a vir a proporcionar uma organização sanitária que atinja todos.

Que o Governo leve a cabo, como se propõe no IV Plano de Fomento, a criação !de um sistema nacional de saúde que, do ponto de vista funcional, integra os aspectos preventivos, curativo e de reabilitação da saúde e, do ponto de vista institucional, enquadra os serviços de saúde, sujeitando-os a política e planos comuns e a uma gestão coordenadora, embora com as diferenciações que resultem da origem e formação dessas estruturas, instituições ou serviços.

Que não esqueça também o Governo que é na competência, honestidade e dedicação dos profissionais da saúde que reside o «elemento primordial do êxito de qualquer reforma deste sector.

O sucesso de qualquer política de saúde depende mais do grau de participação interessada e activa pôr parte da classe médica do que das leis e normas que definam a sua execução e desenvolvimento.

O acto médico é um acto altamente qualificado, exigindo, por isso, remuneração adequada e independência de quem o pratica.

Não sou técnico e nem sequer empresário agrícola ou simplesmente agricultor, mas desde sempre me interessaram todos os problemas nascidos da terra. Só por isso desejaria deixar uma palavra sobre política agrícola.

Se muito se tem feito nos últimos anos no sentido da dignificação do homem rural integrado numa sociedade em que o seu lugar é indispensável, parece-me que ainda não se acertou com as medidas eficazes para o (aproveitamento ao máximo das nossas potencialidades produtivas.

Nesse sentido, para além da introdução e do alargamento dos esquemas de Previdência e de assistência aos trabalhadores rurais tem-se levado a efeito, nos últimos cinco anos, numerosas acções que se pod em enquadrar nas seguintes linhas prioritárias: orientação do ordenamento do território; melhoria das condições de exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas; incremento do fomento pecuário, com base numa crescente eficácia do apoio financeiro e da assistência técnica; instalação de uma política de crédulo agrícola; adaptação e melhoria das estruturas agrárias, de moldo a aumentar a produtividade das explorações; promoção do associativismo agrícola; alargamento da cultura e da formação profissional da população activa agrícola para que possa corresponder às exigências de uma agricultura moderna inserida numa sociedade em desenvolvimento; promoção da agricultura sob contrato no sentido de beneficiar os produtores através de preços e mercados assegurados e de conferir vantagens ao público consumidor com preços mais estáveis e não especulativos; apoio crescente à industrialização dos produtos agrícolas alimentares.

Todas estas acções empreendidas até agora tiveram apreciável apoio financeiro, mas temos muitas dúvidas se teriam tido o total empenho dos serviços e, sobretudo, se estes conseguiram em boa medida vencer a resistência dos nossos agricultores às inovações técnicas. É que é inútil educar quando os mecanismos de decisão não se encontram preparados para optarem pela via de acção que os conhecimentos adquiridos aconselham.