A agricultura portuguesa, tal como acontece em todos os territórios em desenvolvimento, constitui problema agudo no contexto da economia e da vida social do País.

A contribuição do P. A. B. para a formação do produto nacional bruto tem vindo gradualmente ã decrescer (26,4% em 1957, 16,9%, em 1967, 14,9% em 1971). Porém, enquanto o produto não agrícola bruto aumentou à razão de 11,2% entre 1957 e £971, o P. A. ,B. apenas cresceu à taxa de 0,8% ao ano, o que bem mostra estar o sector a progredir muito lentamente, não acompanhando o ritmo de desenvolvimento dos outros sectores.

As produções de muitas das principais culturas agrícolas não têm aumentado satisfatoriamente.

Sabendo-se que apenas cerca de 30 % do território continental é susceptível de utilização agrícola, verifica-se estar submetida à cultura agrícola uma área muito superior à que se considera «com aptidão pára tal; por outro lado, parte apreciável da área considerada como não susceptível de utilização agrícola não está devidamente aproveitada quanto às suas potencialidades florestais ou de pastorícia.

Julgamos indispensável uma política dinâmica e consertada de todos os sectores no sentido do ajustamento da utilização do solo às potencialidades naturais; ordenamento agrário e reconversão das culturas; aumento da produtividade por. introdução de novas tecnologias; aproveitamento mais racional dos regadios. Que se proceda quanto antes ao estudo da revisão do regime; jurídico da hidráulica agrícola, que bem carece de urgente actualização. Incremente-se a produção dos cereais, pois todos sabemos que deles se fazem anualmente vultosas importações. Proceda-se à revisão da lei do plantio das vinhas,, cadastro vitícola, novas regiões demarcadas, reconversão vitícola de diversas zonas, fomento cauteloso da uva de mesa, apoio às infra-estruturas vitivinícolas, repressão eficiente e segura das fraudes no fabrico do vinho.

Deve proceder-se ainda, e sem demora, à revalorização do nosso importante património olivícola. Acabem-se com as importações de carne e leite de bovino e de carne de suíno, dançando as bases de uma política intencional e prioritariamente dirigida ao fomento pecuário.

A modernização da agricultura exige um enorme esforço de investimento na empresa agrícola e em infra-estruturas de apoio que não pode, de forma alguma, ser satisfeito por recursos próprios, tendo de recorrer a diversas formas de crédito e ao apoio do Estado.

A estruturação de um sistema moderno de crédito agrícola- é uma necessidade fundamental da política agrária, desde que condicionado às orientações a estabelecer quanto à execução de projectos de desenvolvimento.

Esperam os agricultores que se modifique muito em breve o actual esquema de empréstimos e subsídios, imprimindo rapidez e facilidade de concessão do crédito, com simplificação dos formalismos a cumprir e pronto andamento dos processos devidamente fundamentados, facilitando o crédito não hipotecário, sobretudo aos empresários não proprietários.

De acordo com o preceituado na reforma do sistema educativo, deve incrementar-se a formação profissional, alargando-a à preparação de empresários agrícolas, dê gestores de empresas cooperativas, de trabalhadores agrícolas qualificados, sem abandonar outros estilos de formação de jovens rurais e de formação familiar.

Vou terminar com um voto de louvor ao Governo e a quantos colaboram no estudo e elaboração do IV Plano de Fomento e um voto de esperança no desenvolvimento económico e social do País e na mais justa repartição dos frutos desse desenvolvimento acelerado que toda a Nação espera.

Dou, pois, a minha aprovação na generalidade à presente proposta de lei do IV Plano de Fomento.

concretizações, as quais, sem alterarem a essência dos objectivos definidos ou dos programas apresentados, poderão, segundo credo, atender realidades económicas, sociais e regionais do maior interesse.

Apesar de se tratar de problemas específicos de um sector - a agricultura - abordo-os com a certeza de que, como apropriadamente se afirma no parecer n.º 36/X da Câmara Corporativa «[...] tudo quanto se fizer no sentido do fomento agro-pecuário terá, por certo, repercussões muito sensíveis nos mais diversos ramos das actividades secundárias e tardarias».

Propõe-se o Governo atender à «necessidade urgente de proporcionar à agricultura condições de recuperação que não pode mais tardar», para tal utilizando «como medidas de política altamente prioritárias: a reforma dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura; a reforma da orgânica de credito agrícola».

Segundo o projecto do IV Plano de Fomento «pretende-se instituir uma orgânica que possa conceder, de forma c oordenada e económicamente fundamentada, os créditos necessários, quer à formação de capital fixo, quer ao funcionamento das empresas. Tal orgânica, a implantar durante o 1.º triénio de vigência do Plano, resultará dos trabalhos em curso [...]».

Esta alta prioridade concedida à reorganização do credito agrícola mereceu concordância da Câmara Corporativa e enquadra-se no pensamento, esclarecedoramente afirmado, e nas intenções, suficientemente definidas; do ilustre Ministro das Finanças e da Economia.