Artur Alves Moreira.
Augusto Salazar Leite.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janciro Neves.
José Manuel da Costa.
José Afaria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Feres Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para reclamação, o Diário das Sessões n.º 5, de 11 do corrente, relativo à sessão do dia 10. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Dos funcionários do Governo Civil de Braga a apoiar as considerações do Sr. Deputado António Santos de Cunha em favor do funcionalismo público.
O Sr. Presidente: - Foram eleitos presidente e secretário da Comissão de Legislação e Redacção respectivamente os Srs. Deputados Albino dos Reis e Cid Proença.
Foram eleitos presidente e secretário da Comissão de Contas Públicas respectivamente os Srs. Deputados Araújo Correia e Folhadela de Oliveira.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.
O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: Nos termos da Constituição - e tendo a honra de me ver investido em novo mandato -, requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, que se digne aceitar que a minha iniciativa do projecto de lei do repovoamento cinegético e de caça seja renovada, nesta Legislatura, e, independentemente de nova publicação, se sigam os demais termos do processo constitucional.
Aguardando, pois, que se comunique à digna Câmara Corporativa a matéria do requerimento, espero que, além das demais consequências, esta se pronuncie, nos termos e prazos constitucionalmente previstos, sobre o projecto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santa Rita Vaz. Convido-o a ocupar a Tribuna.
O Sr. Santa Rita Vaz: - Sr. Presidente: Usando pela primeira vez da palavra nesta representativa Assembleia, cumpro o grato dever de saudar V. Exa., não apenas na alta missão em que está investido, mas também por ocupar lugar cimeiro entre os mestres de direito, cujos trabalhos têm sido justa e merecidamente apreciados dentro e fora do País. Mesmo em Goa o nome de V. Exa. estava nimbado de auréola de glória, sendo citado, não poucas vezes, nos pleitos ventilados nos tribunais, com a maior veneração e respeito, como autoridade incontestada entre intrincados casos de jurisprudência.
Com isenção, clarividência e patriotismo, que são timbre de V. Exa. desde há anos que tem sabido, nesta Casa, harmonizar e disciplinar opiniões divergentes e pontos de vista contraditórios, sendo esta, sem dúvida, uma das facetas mais simpáticas do carácter de V. Exa..