À frente do Ministério das Finanças está um ilustre membro desta Assembleia, sempre atento aos seus trabalhos, e que todos nós muito admiramos, pelo seu saber, pelo seu espírito de rectidão e de justiça, pelo seu alto senso político e pelos primores do seu nobilíssimo coração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isso dá-nos a certeza de que os grandes problemas da Administração estão no primeiro plano das preocupações daquele Ministério e a esperança de que no decurso do próximo exercício financeiro, e logo que a conjuntura nacional e os recursos do Tesouro o permitam, sejam revistos e melhorados os vencimentos dos servidores do Estado.

Tenho dito.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Tenho razões de ordem pessoal que me obrigam a usar da palavra sobre o artigo em discussão. Começarei por dizer que também eu confio no sentido político do Sr. Ministro das Finanças - sentido que largamente reconheci ao usar da palavra na Tribuna durante a discussão na generalidade e que muito bem o Sr. Deputado Soares da Fonseca acaba de pôr em relevo há momentos. Eu conheço, Sr. Presidente, e na legislatura passada tive ocasião de pôr em destaque essa circunstância, as implicações e as cautelas que é necessário tomar para a execução do pensamento que se exprime neste artigo. E quero até que me seja permitido pedir à imprensa, sempre tão amiga, acolhedora e compreensiva para as minhas intervenções que, se lhe for possível, ponha em destaque esta afirmação que acabo de fazer. Mas conheço também, como o Sr. Deputado Alberto de Araújo acaba de dizer, a premência, a urgência que há em resolver este problema em toda a sua extensão. Daí a virilidade, a veemência, a dureza de que porventura ontem tive de usar, quando me referi ao problema da melhoria das condições de vida do funcionalismo. Sou sempre assim, quando me julgo portador de uma razão, e já agora peço a Deus para ser assim até morrer, porque nada há nada mais triste para um homem que ver-se despojado do seu eu.

Sr. Presidente: Ao votar esta proposta de lei sem qualquer reserva, afirmo a minha confiança no Governo e no sentido político do Sr. Ministro das Finanças, porque também esse sentido se torna necessário para apreciar a matéria que estamos a discutir, e confio por igual no sentido político dos Srs. Subsecretários de Estado do Ministério das Finanças, pedindo licença para destacar o nosso ilustre colega Dr. Tarujo de Almeida, muito digno Sub-secretário de Estado do Orçamento.

A receptividade que se verificou em todo o País aos discursos dos Srs. Deputados que durante a generalidade se referiram a este problema - e foram a maioria dos que subiram à Tribuna - vem-nos dizer que não se trata apenas de dar satisfação a uma classe, mas à Nação inteira, que deseja se faça justiça aos servidores do Estado. Que se faça isso com as cautelas necessárias, sem dúvida é essencial que o seja, o que aliás na generalidade eu já advoguei.

É um imperativo de justiça, e por isso, confluído no Governo, eu peço que traduza em factos, o mais depressa possível, as preocupações que revela e tem revelado - porque eu sei até que já há estudos profundos sobre o problema -, de modo a darmos cumprimento àquilo que está dentro do nosso coração, da nossa alma cristã.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra apenas para muito rapidamente, dizer a V. Exa. que as palavras proferidas pelos ilustres oradores que me antecederam têm plena aplicação aos servidores do Estado em Moçambique. É urgente uma revisão de vencimentos e salários em Moçambique e, a não ser considerada esta tão humana medida, criaremos sérios problemas nos serviços do Estado, porque, tendo melhores garantias na África do Sul, os funcionários públicos de Moçambique desertam para lá. O quadro administrativo, por exemplo, tem falta de muitas dezenas de funcionários, hoje mais do que nunca essenciais à administração daquela província. Os serviços da D. E. T. A., exactamente por falta de melhoria de vencimentos do seu pessoal, vão ter um gravíssimo problema com a falta de pessoal técnico. Quando vim de Moçambique ia já em 30 o número de funcionários, de entre os quais os melhores mecânicos, que pediram a sua demissão, para irem para a África do Sul.

Espero, portanto, que o Governo reveja humanitariamente, o melhor e o mais depressa possível, este tão magno problema.

Tenho dito.

O Sr. Barros Duarte: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para confirmar a orientação do artigo 25.º da proposta de lei e as intervenções dos meus ilustres colegas que acabaram de falar também sobre o mesmo assunto.

A importância da providência adoptada no artigo 25.º é tão grande que se confunde com a absoluta urgência da sua execução. De facto existem, no pequeno e médio funcionalismos, situações económicas tão aflitivas que os indivíduos que nelas se encontram podem facilmente sentir-se solicitados por expedientes pouco legais e até pelo recurso abusivo à norma da "compensação oculta", prevista em teologia moral, aceite certamente num país cuja Constituição reconhece como religião da nação a religião católica. E o pior é que podem surgir consultas íntimas desta natureza a qualquer sacerdote e este pode não ser bem sucedido nos seus esforços por conduzir uma consciência atribulada na linha de uma solução mais frontal.

Tais consciências precisam de que se lhes re stitua a paz interior e estou certo de que o Governo dará pronta e adequada solução ao problema.

encontrar a sua solução integrando-se numa preocupação que é constitucional e é imperativa e que se traduz na realização da-