Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 7, 8, 9 e 10 do Diário das Sessões, correspondentes às sessões de 13, 14 e 15 de Dezembro.
Estão em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, considero aqueles números do Diário das Sessões aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Vários a apoiar o discurso do Sr. Deputado Fernando de Matos sobre a União Nacional.
Do presidente do Grémio do Comércio de Eivas a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Vicente Abreu.
Diversos a congratularem-se pela apresentação do projecto de lei do Sr. Deputado Borges de Araújo relativo à preferência no provimento de lugares do ensino primário.
Cartas
Várias também sobre o mesmo projecto de lei.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido do tribunal judicial de Chaves a solicitar que o. Sr. Deputado Silva Cartaxo seja autorizado a depor naquele tribunal no dia 25 do corrente.
Ouvido aquele Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções nesta Assembleia em que a autorização fosse concedida, declarou que não.
Nestes termos, consulto a Assembleia.
Consultada a Câmara, foi concedida, a autorização solicitada.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 3 e 8 do Diário do Governo, 1ª série, respectivamente de 5 e 11 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 46 829, que estabelece o regime e condições básicas para a aplicação de medidas de defesa contra a concorrência movida à produção nacional por exportadores estrangeiros à conta de preços de dumping ou de preços subsidiados; n.º 46 830, que aumenta de um lugar de dactilógrafo e de um servente o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social; n.º 46 833, que estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalistas e revoga o Decreto-Lei n.º 31 119; e n.º 46 834, que promulga disposições destinadas .a definir os requisitos «a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o relatório e contas do ano económico de 1964 da Junta do Crédito Público.
Quero referir que o Sr. Presidente da Junta, Dr. Gois Mota, acompanhado pelo director-geral da mesma, Dr. António de Noronha, quiseram ter a atenção para