Gustavo Neto de Miranda.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Fernando Nunes Barata.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Per es Claro.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 82 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-se conta ao seguinte

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Fernando de Matos sobre aumento de preços de tarifas de energia eléctrica.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Morreu a mãe do Sr. Deputado Alberto de Araújo. Sei que interpreto o pensamento da Assembleia mandando exarar na acta um voto de sentimento pela desgraça sofrida por este nosso colega.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Uma palavra bem sentida de cumprimento à pessoa de V. Ex. ª, de protesto da mais elevada consideração pelo insigne Presidente da nossa Assembleia, de livre aceitação à disciplina do Regimento e à sensata interpretação que V. Ex. ª sempre lhe sabe dar e de agradecimento pelas atenções que V. Ex. ª na sua bondade me tem querido dispensar, nomeadamente nos trabalhos das anteriores legislaturas.

Sr. Presidente: Muitas vezes alguns dos presentes assistiram, ou tomaram parte, de há algum tempo para cá, à Luta pela conquista do táxi, na estação de Santa Apolónia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E os mesmos recordarão, certamente, com saudade, a fila de táxis que outrora esperava, solícita e ordeiramente, à porta da moderna estação, prestígio da capital, os que de longe vinham por turismo ou obrigações da sua vida.

Pois agora tudo mudou! À tranquilidade da certeza de um veículo que nos transportasse logo ao destino de um almoço, de um trabalho marcado ou de uma justificada sesta, sucedeu a impaciência da espera do lá vem um e a subsequente tarefa ingente de, como possível respeito pelos direitos iguais dos companheiros de sofrimento, se conquistar esse objecto precioso que é um táxi de Lisboa.

Creio, seriamente, estar a aludir a um verdadeiro problema político, que urge resolver, ou explicar as razões por que se não resolve.

Não é possível continuar-se a mostrar indiferença pela irritação, a excitação, que a falta de táxis em Lisboa provoca em todos aqueles que não dispõem de automóveis próprios, ou do Estado, e não podem, pelas suas forças ou falta de tempo, utilizar-se dos restantes transportes colectivos.

Tenho tido a preocupação de ouvir sobre isto opiniões de diversa gente, entre utentes, proprietários dos veículos e assalariados. As opiniões nem sempre coincidem, conforme a divergência dos interesses. A todos tenho, porém, ouvido dizer, e os jornais asseguram com frequência, que o negócio da transferência de alvarás de licença floresce com mais vigor dia a dia e atinge números verdadeiramente escandalosos. Isso quer dizer que mais uma vez se verifica enriquecimento ilegítimo quando a procura é muita e a oferta suporta o condicionamento estagnante da limitação estatal.

O Diário Municipal fornece leitura esclarecedora. Dele e das reportagens, inquéritos e estudos publicados na imprensa - destaco o excelente artigo do jornal O Século de há dias - se conclui que não é pelo silêncio dos Srs. Vereadores e falta de diligência do Sr. Presidente da Câmara que a inércia continua a domina um problema que tanto afecta a vida e o prestígio da capital do Império. As solicitações para que o número de táxis aumente verificam-se com frequência e ainda na sessão da Câmara Municipal de 17 de Novembro findo se voltou a falar no caso.

Não disponho ainda de todos os elementos para ajuizar completamente das razões por que o problema, que considero grave sob os aspectos sociais e económicos e, tam-