em todos os graus do nosso ensino, pois para tal militam as mesmas razões da sua criação para o ensino primário, que são, fundamentalmente, a estabilidade e o fortalecimento da unidade da família no seu lar.

Quer-me ainda parecer que também se devia considerar a existência de filhos como elemento principal da concessão das aludidas preferências.

E que terão, certamente, mais necessidade de as invocar os cônjuges com descendência do que os que a não têm, pois para aqueles há sempre o grande problema da educação dos filhos em estabelecimentos de ensino que se situam nas zonas urbanas mais importantes. Ora esta grande necessidade, que é uma das constantes do matrimónio, é extremamente difícil de satisfazer se os cônjuges viverem separados e assim submetidos a uma dupla despesa de manutenção nas onerosas condições que a falta de habitações e alojamentos geralmente provoca.

São, na verdade, problemas da mais transcendente importância que interessam profundamente à grande classe do funcionalismo em geral.

Ora, como os muitos milhares de portugueses que integram esse funcionalismo não podem permanecer indefinidamente nas graves incertezas que caracterizam a sua penosa situação em nossos dias, tem essa mesma situação de ser devidamente ponderada para se encontrar uma justa definição de direitos e deveres de cada um em busca de um teor de vida aceitável para todos.

Creio que já muito está estruturado nesse sentido no normativo do estatuto da função pública, que é, nestes difíceis tempos que se atravessam, talvez o mais desejado dos diplomas legislativos.

Esperemos que esse diploma nos traga as ambicionadas normas, com poder de mitigarem a sede de justiça que sentem os muitos milhares de portugueses que no desempenho da função pública têm a única fonte do seu rendimento vital e essencial.

E termino, Sr. Presidente, reafirmando o meu aplauso ao ilustre autor do projecto de lei de que ora nos ocupamos.

Seja qual for o resultado da sua meritória iniciativa, sempre com ela se ganhou - além do muito mais que ela representa e estimula - um debate honesto e consciente sobre problemas de transcendente importância, que importa resolver com os olhos postos nos altos interesses da Nação.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã a ordem do dia será constituída por duas partes: a eleição das Comissões de Trabalho, Previdência e Assistência Social e do Ultramar e a continuação do

debate na generalidade sobre o projecto de lei em discussão. A sessão realizar-se-á à hora regimental. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas c 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calapez Gomes Garcia.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Francisco José Cortes Simões.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Jaime Guerreiro Bua.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto II enriques de Araújo.

António Maria Santos da Cunha.

Armando Acácio de Sousa Magalhães.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Joaquim de Jesus Santos.

José Guilherme Bato de Melo e Castro.

José Maria de Castro Salazar

José Pinheiro da Silva.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.