drásticas, atenda antes à sabedoria popular traduzida no conceito de "dividir o mal pelas aldeias". Para isso teríamos:

1.º A subscrição na metrópole, em vez de o ser em Angola como está previsto, das obrigações de fomento a 5 por cento, num total de 1 milhão de contos. Dado que já foram emitidas as duas primeiras séries, no valor de 200 000 coutos, cuja tomada foi feita em função de justificativo;; de transferências atrasadas, reatam 800 000 contos para lançar à subscrição;

2.º Uma ligeira restrição na importação normal de mercadorias, com excepção dos bens de equipamento e de produção, que não seriam atingidos, visando-se apenas os bens de consumo não reprodutivo. Tendo sido em 1964 a importação em Angola do valor de 4 714 294 contos, e admitindo que só 50 por cento correspondem a bens de consumo não reprodutivo, bastaria uma redução de 15 por cento para significar uma economia de divisas, em relação ao usual, de 352 000 contos, capaz, só por si, de equilibrar desníveis como os verificados nos anos anteriores;

3.º O aumento das exportações em quantidade e a melhoria da sua qualidade, dentro do que à Administração fosse possível fomentar, para melhor defesa contra a contingência apontada dos factores aleatórios do favor ou desfavor da natureza e das cotações internacionais;

4.º A disciplina e orientação do crédito bancário no bom sentido de fomentar actividades e empreendimentos, cerceando as possibilidades de crédito para a simples obtenção de liquidez para efectuar transferências de fundos, dentro da colaboração que é elementar obter-se das instituições de crédito para se atingirem e realizarem os superiores interesses da Nação.

Parece-me nada haver a comentar quanto ao que refeii sob os n.ºs 3.º e 4.º, dada a sua evidência, convindo, no entanto, acrescentar algumas considerações quanto ao enunciado nos dois primeiros números.

A subscrição de obrigações, prevista como um dos recursos para o financiamento do Plano Intercalar de Fomento, no valor total de 1 milhão de contos, não pode encontrar, efectivamente, receptividade em Angola, não apenas pela ausência de um mercado de capitais mas sobretudo por o investimento predial em Angola ter forte reprodutividade, permitindo o dobro do juro oferecido pelas obrigações. Já o mesmo não acontece no mercado metropolitano, em que a garantia do pagamento e o juro de 5 por cento, sem quaisquer reduções além do imposto sobre as sucessões e doações, constitui forte atractivo para a subscrição daquelas obrigações, permitindo à província de Angola constituir uma substancial reserva cambial e evitando a saída de capitais nacionais em procura de aplicação mais rendosa.

No que se refere à ligeira restrição na importação de bens de consumo não reprodutivo, estou consciente de que a mesma colide com a política seguida de integração económica, sistema que tem de ser cuidadosamente ponderado ao pretender aplicar-se a economias menos desenvolvidas e de menor mercado próprio que não podem dispensar protecção, como é o caso do nosso ultramar, mas não pode deixar de se considerar aceitável que a solução de um problema acarrete a criação de outro, desde que este seja menor. E a solução do problema grande da situação cambial de Angola vale mais que o preço

do pequeno problema que aquela restrição possa levantar aos mercados fornecedores. A redução pode ser mínima, os fornecedores vencerão com facilidade, certamente, essa pequena contrariedade, e Angola encontra um meio substancial de ajudar a resolver o seu problema de divisas e uma forma indirecta de interessar a produção local em novos domínios.

De todo este conjunto de medidas, a tomar simultaneamente, não me parece crível que o chamado "problema cambial de Angola" não ficasse resolvido e com ele o estabelecimento de um início de desenvolvimento económico em ritmo mais acelerado do que aquele que, mesmo assim, todos temos a felicidade de poder constatar, desaparecendo também o mal-estar e as preocupações que a falta de seguimento aos pedidos de transferência para o território metropolitano proporcionam, com todos os maus reflexos de ordem económica para os beneficiários e de ordem política para o pensamento da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cunha Araújo: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para um breve apontamento, motivado pela leitura da imprensa diária do último sábado, através da qual me foi dado tomar conhecimento de uma extensa nota do Sr. Ministro da Economia sobre o momentoso problema vitivinícola, em que se trata da conjuntura geral em muitos dos seus aspectos, com referências especiais a determinadas regiões demarcadas.

Lavrador da região vinhateira do Douro e Deputado por um círculo em que esta se integra, estranhamos muito compreenslvelmente não ter topado, nela, com uma única palavra que se lhe referisse ou a lembrasse. Estranhamo-lo nós e, segundo ecos que nos chegam, todos os que ali labutam, cada dia mais pobres num investir permanente sem compensação condigna, muito embora o seu esforço seja fonte de copiosa riqueza nacional e o vinho do seu solo de excepção continue a ser embaixador qualificado.

. Sem quaisquer propósitos de crítica, não queremos, por isso, acreditar que tenhamos sido esquecidos, ignorados na epopeia do trabalho que nos identifica.

Não queremos acreditar nem acreditamos, circunstâncias em que os lavradores do Douro passam atenta e ansiosamente à escuta.

Ouvirão do Sr. Ministro da Economia a palavra de esperança que os tranquilize e reanime?

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Cruz: - Sr. Presidente: Completam-se hoje 200 anos sobre a data do nascimento de um monge beneditino que, depois de professar no claustro do Mosteiro de Tibães, recebeu o nome de Frei Francisco de São Luís. Com efeito, aquele que depois viria a ser conhecido, quando ascendeu a príncipe da Santa Igreja Eomana, como cardeal Saraiva, nasceu a 26 de Janeiro de 1766, num lar modesto mas honrado de Ponte de Lima.

O condicionalismo do tempo e do lugar não me consente evocar aqui em toda a sua vida acidentada o cardeal Saraiva e muito menos trazer para aqui, até porque para isso me falece qualidade bastante, ...

O Sr. António Santos da Cunha: - Não apoiado!