Fernando Alberto de Oliveira.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Horácio Brás da Silva.

Jaime Guerreiro Rua.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Coelho Jordão.

José Fernando Nunes Barata.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Vicente de Abreu.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Nunes Fernandes.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Alves.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgilio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 11, correspondente à sessão de 18 de Janeiro. Está em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deduz qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte:

Cartas e telegramas

Sobre o projecto de lei acerca da preferência no provimento de lugares do ensino primário. A expor a situação da classe média.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Já por várias vezes, nesta Câmara, chamei a atenção do Governo para sérios problemas da saúde pública que reclamam urgente solução. De entre eles, destaquei os do nosso antiquado e inadequado ensino médico, a grave deficiência numérica de médicos e de enfermeiras, o confrangedor atraso da nossa medicina preventiva, a quase nula acção exercida no sector da educação sanitária da população e a nossa deplorável organização hospitalar.

A apreciação do Plano Intercalar de Fomento serviu-me para demonstrar a necessidade da, estruturação de um amplo e verdadeiro plano de política da saúde, que abrangesse todos os sectores deficitários e no qual se encontrasse assegurada a sua unidade de concepção, de direcção e de execução, que não pode pertencer senão ao Ministério da Saúde e Assistência. Esse plano deverá ser orientado pela ciência e pela técnica modernas, envolver substancial modificação nos nossos actuais métodos de trabalho, dar-nos um ensino médico à altura da época em que vivemos, garantir-nos uma organização do trabalho médico dentro dos consagrados princípios da ética profissional e resolver os variados problemas que, no campo da saúde e da assistência, actualmente nos atormentam.

Vejo, com profundo desgosto, rolarem os meses sem que se vislumbrem as bases seguras de uma estruturação que corresponda aos princípios de uma ética sempre defendida pela Ordem dos Médicos e sem que se antevê ja a possibilidade da regulamentação das carreiras médicas que aquela Ordem defende e. que esta Assembleia criou quando aprovou a base XXV do Estatuto do Ministério da Saúde.

Há princípios que são basilares, que hão-de constituir os alicerces firmes da organização médica nacional, que devem ser prioritários na ordem cronológica da sistematização do trabalho de estruturação dos serviços e que não podem ser postergados sem grave prejuízo do funcionamento das instituições.

Não escondo o meu receio ao verificar que, em vez desse-plano, surgem soluções parcelares que, por falta de unidade e de respeito por aqueles princípios, podem vir a comprometer o edifício que se pretende erigir. E esse receio exponho-o aqui, nesta Câmara política (que tem uma função eminentemente preventiva, muito mais que reparadora), por causa das consequências desse género que podem advir do processo que se está seguindo.