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sespero, pelo que lhe são devidos agradecimentos gerais, dizendo, após judiciosas considerações, da sua esperança da melhoria da situação dos servidores do Estado, esperança que era quase uma convicção, pois, palavras textuais, «trata-se de uma decisão de plena justiça».

As preocupações que o Sr. Director-Geral de Administração Política e Civil publicamente demonstrou não são mais do que o reflexo das observações feitas através dos relatórios da Inspecção Administrativa do Ministério do Interior, como se deduz da leitura do Anuário daquela Direcção-Geral, onde já então o problema é posto, salientando-se o «desnível-das condições económico-sociais do trabalho entre o sector privado e o sector público» e afirmando-se, como nós o fizemos aqui ó-nos sumamente agradável e honrosa a companhia , que, «porque importa assegurar o funcionamento normal dos serviços públicos, estamos certos de que o Governo prosseguirá nos seus esforços para assegurar a equitativa repartição dos sacrifícios e suster o desequilíbrio apontado».

Sr. Presidente: Se a situação económica do funcionalismo público é a que, tão notoriamente, por todos os sectores é reconhecida, há, no entanto, situações de especial injustiça que merecem atenção especial, pois se arrastam de longe.

Tï o caso da situação do professorado do ensino técnico profissional, que merece atenção muito especial, até porque há que dar a este ensino incentivo que o leve a desempenhar, no desenvolvimento económico da Nação, a relevância que se impõe, necessidade imperiosa que, como acima referimos, recentemente o Sr. Professor Inocêncio Galvão Teles salientou e os organismos internacionais repetidamente o têm feito.

O Sr. António Cruz: V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: Faça favor.

O Sr. António Cruz: Como V. Ex.ª pretende sempre encarar os problemas com a maior amplitude, permita-me uma pergunta. Ao falar de professores do ensino técnico, V. Ex.ª pretende apenas referir-se aos problemas do ensino médio classificado como técnico, ou a todos os professores de técnicas?

O Orador: Pretendo apenas referir-me ao professorado das escolas elementares técnicas, visto que não tenho conhecimento directo e preciso da situação dos outros professores, que, no entanto, desde já adivinho, não é brilhante, como a de qualquer ramo de ensino.

O Sr. António Cruz: Mas os outros professores, que também são professores de técnicas, estão na mesma situação dos das escolas elementares e complementares do ensino médio técnico, em matéria de remuneração. É o caso ainda de todos aqueles indivíduos que podem ocupar lugares técnicos dentro dos quadros do Estado, na medida em que exercem missão de professorado, pois concorrem para informar os outros técnicos. E o caso, por exemplo, dos bibliotecários-arquivistas. Estão numa situação de desigualdade perante os professores do ensino técnico, na medida em que, tendo tirado também um curso universitário, tendo feito um curso de especialização e um estágio, ao fim de três anos e meio ganham como um terceiro-oficial, que tem apenas o 5.º ano do liceu.

O Sr. Lopes de Almeida: E um professor do liceu com 20 anos de serviço que apenas ganha 4500$?

O Orador: Conheço a situação em toda a sua extensão, mas neste momento queria apenas referir-me ao ensino técnico, dando também a nota quanto à atenção que merecem os outros graus de ensino.

O Sr. Lopes de Almeida: V. Ex.ª é um homem de causas justas, como todos nós sabemos, não só nesta Câmara, como em todo o País. Simplesmente, por essa mesma consideração, parecia-me que V. Ex.ª devia tratar o problema no seu enquadramento geral. É o problema da situação geral dos professores neste país.

Não falo dosdo ensino superior, porque esses, como para grande parte da consciência pública a Universidade está decadente, II fio ensinam nada e portanto não merecem coisa nenhuma.

(Risos).

Mas ao menos que os outros três graus do ensino mereçam alguma coisa.

O Orador: Sinto-me muito honrado pela intervenção de V. Ex.ª e aproveito a oportunidade para dizer que o considero um dos homens que mais dignificam esta Câmara, como toda a vida pública deste país. E, se não tivesse outro motivo para me regozijar pela intervenção de V. Ex.ª, bastava-me o ensejo que me dá de fazer esta afirmação, que é partilhada por uma legião de admiradores de V. Ex.ª

Mas quero dizer que o problema do professorado atinge todos os graus. Não sei como há rapazes distintíssimos, com qualidades de trabalho excepcionais, com saber notoriamente reconhecido, que ainda se sujeitam a estarem a ensinar nas Universidades. Para mim só há uma causa: a chamada «carolice» permita-se-me a expressão , o amor ao ensino, o amor à sua profissão. Conheço alguns autênticos valores que possivelmente já hoje, mas amanhã muito mais, farão muita falta à Universidade, que com grande pena, mas porque acima de tudo está o sustento da sua família, tiveram de abandonar a sua carreira universitária.

O Sr. Lopes de Almeida: E que continuam a abandonar.

O Orador: Na realidade, o professorado do ensino técnico bem merece que a sua situação seja revista, bem merece que os Poderes Públicos o coloquem no lugar a que tem indiscutível direito. Volto ao assunto com o mesmo entusiasmo com que já o fiz, e voltarei as vezes que for necessário, até que o Governo se resolva a dar solução ao problema. Sou homem pertinaz, quando, como neste caso, me sinto senhor da razão que defendo.

Examinando a situação, logo se nos depara este panorama: os quadros do professorado do ensino técnico são, desde há muito, estranha e lamentavelmente insuficientes, como aliás o são os de outros graus de ensino, nomeadamente o liceal, mas estou tratando do ensino técnico e dele não quero sair. Por conseguinte, muitos jovens habilitados com cursos destinados à função docente chegaram à conclusão de que não lhes valia de nada submeterem-se, depois de tantos anos de estudo, ao estágio pedagógico que se estabeleceu ser indispensável à efectividade, por saberem que esse acréscimo de trabalhos resultaria inútil, dado o limitadíssimo número de vagas de efectivos a preencher. Viram-se, portanto, na contingência de concorrer aos lugares de professores eventuais, que, esses sim, existiam e continuam a existir em elevada percen-