O Orador: - Quantas incompreensões se evitariam, quantas dúvidas seriam esclarecidas (mesmo antes de serem formuladas) e, sobretudo, quanto seria útil, repito, para todos nós, o estabelecimento de um contacto que, embora tirando algum do precioso tempo de quem na gerência das pastas ministeriais tem esgotante trabalho, veria, certamente, mais compreendida a sua acção e, muitas vezes, menos subestimadas medidas que só desconhecimento do seu fundamento tornam de menos fácil apreensão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não sei se aquilo que aqui sugiro já constitui um hábito, mas, se tal sucede, que se repita, pelo menos na medida em que se entenda deverem esclarecer-se os membros da Assembleia Nacional; se não, que se inicie uma era de mais íntimo, de mais estreito, contacto entre quem governa e quem tem como missão colaborar.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Eu, por mim, sentir-me-ia muito mais à vontade para entrar na discussão de determinados, problemas que, pela sua complexidade, requerem estudo mais profundo e compreensão mais adequada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O País vive um momento difícil. E função de quem ocupa determinados cargos políticos, repito, colaborar, e colaborar em tudo, até no tempo que por vezes se faça eventualmente perder com pedidos de explicações que seriam evitados se houvesse prévio conhecimento das razões que determinaram certas atitudes, certas medidas.
Vozes: -Muito bem !
O Orador: - Não se trataria, é evidente, de solicitar apoio, mas apenas de «fazer o ponto» sobre matéria de interesse nacional que não vincularia os Deputados nem longe de mim tal ideia - subordinaria quem, pelas altas funções que exerce, tem de actuar livre de pressões e, portanto, com inteira independência e objectividade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Desculpe V. Ex.ª, Sr. Presidente, bem como os Srs. Deputados, os minutos que lhes roubei; mas achei de tal forma útil, para todos nós, a tão brilhante exposição realizada pelo Sr. Ministro Franco Nogueira, em sessão privada, que bem gostaria ver constituir um hábito a presença em iguais circunstâncias de alguns membros do Governo que a tal se dispusessem. O interesse geral sobrelevaria, certamente, o incómodo que, para SS. Ex.ªa, tal facto pudesse representar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se, em primeiro lugar, à eleição da Comissão de Defesa Nacional, para depois se continuar com a discussão, na generalidade, do propecto de lei sobre a preferência no provimento de lugares do ensino primário.
Interrompo a sessão por uns minutos, para serem organizadas as listas.
Eram 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: -Está reaberta a sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a votação. Fez-se a votação.
O Sr. Presidente: - Está concluída a votação.
Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Coelho Jordão e Nunes Fernandes.
Fez-se o escrutínio.
O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio.
Entraram na uma 79 listas.
Foram eleitos por 79 votos os Srs. Deputados:
Avelino Barbieri Figueiredo Batista
Cardoso, Fernando Alberto de Oliveira,
Gabriel Maurício Teixeira,
Jerónimo Henriques Jorge,
Luís Àrriaga de Sá Linhares,
Luís Folhadela de Oliveira,
Manuel Amorim de Sousa Meneses e Manuel de Sousa Rosal Júnior; por 78 votos foi eleito o Sr. Deputado Henrique dos Santos Tenreiro.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Araújo Novo.
O Sr. Araújo Novo: - Sr. Presidente: As minhas primeiras palavras são para saudar V. Ex.ª A isso me obriga um imperativo da inteligência, que o é também do coração.
Da inteligência, que avalia os altíssimos serviços por V. Ex.ª prestados à Nação em tantos momentos e em tantos cargos de particular responsabilidade; que aprecia os dotes de carácter e isenção que em toda a sua vida têm acompanhado V. Ex.ª e que ninguém, com justiça, lhe pode regatear; que tem na devida conta os talentos invulgares com que Deus generosamente o dotou e que, em tantas oportunidades, tem posto a render ao serviço do bem comum.
Do coração - porque em cada Deputado conta V. Ex.ª um amigo que simultaneamente é um admirador dos seus predicados do coração que com todos igualmente, reparte, num exemplo de afectividade espontânea, t fio natural e tão digna que é uma lição.
Aos ilustres colegas quero dirigir também unia palavra de saudação e fazer-lhes a promessa de que poderem contar com a minha leal colaboração.
Sr. Presidente: No provimento dos lugares públicos feito por concurso, é o princípio do recrutamento do mais apto que deve prevalecer. Vai nisso o interesse dos serviços, o reconhecimento dos méritos de cada um e a aplicação d» boa justiça, que inteiramente se conforma com esta prática.
Razões ponderosas, porém, podem obrigar o legislador a criar um regime de preferência, Razões ponderosas, repare-se, e não quaisquer razões. Só aquelas podem determinar ou tornar aconselhável um comportamento que abandone o princípio geral, isto é, um regime anómalo, ou seja um comportamento de excepção.