orgulho da obra de engenharia e da circunstância de a mesma constituir a chave de todo o aproveitamento do Durance, o empenho posto na sua valorização turística. E isto recordou-me, com tristeza, o relativo abandono, mesmo para o turismo interno, a que têm sido votadas as nossas barragens. O que não poderá ser o Mondego, nesse aspecto, a partir de Asse DasseL ...
Como salienta Milhau, o equipamento intelectual de uma região avulta entre as riquezas do sector terciário. Numa sociedade em que as funções de direcção e de chefia, de controle, de investigação e de prevenção assumem uma Importância progressivamente maior, cada região deve dispor, na capital regional, de uma Universidade, de laboratórios, de grandes escolas técnicas.
Simultaneamente efectuar-se-á toda a cobertura escolar desde as cidades secundárias aos modestos aglomerados primários.
A descentralização dos centros de ensino e investigação tem sido, por exemplo, objecto de atenções em França.
Poderá perguntar-se, entre nós, por que estranho desígnio as únicas escolas superiores de Agronomia e Veterinária existentes na metrópole se encontram localizadas em Lisboa...
A própria Universidade deverá rever as suas concepções e actualizar os seus métodos. Verifica-se em França uma separação demasiado forte entre os homens da ciência e os homens de acção. Uns e outros só teriam a ganhar com uma melhor compreensão mútua. A Universidade deve abrir-se às elites que todos os grupos sociais vão formando, devendo também contribuir para a melhoria da condição operária e da juventude rural, sectores onde actualmente todos os observadores encontram dinamismo, ânsia de conhecimentos e desejos de acção. E para que alcancem os melhores resultados é indispensável que o recrutamento e a formação de elites regionais se processem ao nível da própria região.
Já referi, noutras oportunidades, nesta Assembleia, os problemas da Universidade de Coimbra e aquilo que, em meu entender, poderia constituir o seu contributo para o desenvolvimento regional.
A criação junto da Universidade de Coimbra de um instituto nos moldes do que no país vizinho se liga à Universidade de Salamanca talvez fosse o primeiro passo. Tal instituto orientaria a racionalização do desenvolvimento económico-social da região do Mondego.
Sr. Presidente: Razões económicas, sociais e humanas continuam a impor que se defina e execute no espaço português uma política de desenvolvimento regional.
A bacia hidrográfica do {Mondego é a mais acessível a um esforço imediato, não só pelas suas características geoeconómicas, como ainda pelos estudos já realizados e interesses que urge acautelar.
O Mondego poderá produzir 650 milhões de kilowatts-hora, garantidos em 100 por cento dos anos sem necessidade de apoio exterior, e o sistema, explorado com a central de Asse Dassel, dando apoio à B. E. N., pode garantir um .acréscimo de energia marginal da ordem dos 1100 milhões de kilowatts-hora.
Urge encarar o aproveitamento destas potencialidades energéticas, resolvendo imediatamente o problema da respectiva concessão.
Quanto ao esquema hidráulico, o seu sucesso liga-se não só à electricidade como ainda aos empreendimentos de valorização agrária.
Mesmo enquanto não se dispuser de um plano de desenvolvimento regional e das convenientes estruturas institucionais, devem encarar-se outros aspectos sectoriais já susceptíveis de uma solução eficaz.
Trata-se de uma intensificação do repovoamento florestal e da luta contra a erosão, de uma política de localização industrial, da reorientação agrária, do fomento turístico, da construção e grande reparação de estradas, da electrificação do ramal de Alíarelos, do porto da Figueira da Foz, do revigoramento da Universidade de Coimbra..
O tempo urge na verdade e o pior drama no desenvolvimento dos povos é os homens esquecerem-se desta marcha acelerada.
Coimbra não deve viver hoje na nostalgia do fado Hilário, e todos nós, com maiores ou menores responsabilidades, não poderemos esperar que o tempo, amortecendo as lutas ou vaidades, leve, por si só, fartura e progresso às nossas sonolentas vilas e aldeias.
Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Manuel Henriques Nazaré: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar a seguinte nota de
Aviso prévio
Ë visível e notório o considerável esforço de promoção social que se vem desenvolvendo nas nossas províncias ultramarinas, sem excluir o problema da habitação das classes económicamente débeis.
Deve, evidentemente, prosseguir-se nesse esforço com toda a «possível intensidade, e decerto se prosseguirá.
Há, todavia, no aludido capítulo da habitação aspectos especiais que importa considerar e creio serem dignos da especial atenção da Assembleia Nacional. Deles me proponho tratar em aviso prévio, que por esta forma anuncio e no qual preconizarei o fomento da política de autoconstrução e de habitações em regime de propriedade resolúvel.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Iniciar-se-á pela eleição da Comissão de Obras Públicas e Comunicações.
Interrompo a sessão por uns minutos para serem organizadas as listas.
Eram 17 horas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação. Fez-se a votação.
O Sr. Presidente: - Está concluída a votação. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Moreira Longo e Serras Pereira.
Fez-se o escrutínio..