mentar, o primeiro cuidado a ter será o de acautelar as previsíveis repercussões que as inovações legislativas possam trazer sobre a delicada, vasta e complexa máquina do ensino.

O Sr. Cunha Araújo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Cunha Araújo: - As palavras de V. Exª. Sugerem-me um reparo que tem estado na minha mente acerca do fundamento principal do projecto de lei que estamos a discutir e que V. Ex.ª, como todos o$ oradores que o precederam, referiu no aspecto da unidade da família. Eu preferiria ver esse termo "unidade" substituído, talvez, por o achar mais expressivo, pelo termo "unificação", ou "fortalecimento", ou "revigoramento" da família, pois me parece que a expressão "unidade da família" comporta um sentido diverso, que, aliás, é contrariado justamente pela grande afluência das senhoras aos lugares de professoras, como V. Exª. acaba de referir. Eu também entendo que a unidade da família seria salvaguardada num grau melhor na medida em que a mulher não concorresse tanto ao exercício dessas funções, pois me parece que o abandono do seu papel de mãe, esposa e dona de casa vai contrariar o sentido dessa unidade no aspecto essencial e que não é o que serve de fundamento ao projecto de lei.

O princípio da unidade da família está implícito no conceito daquela e impõe-se erga omnes.

Por isso me pareceu dever deixar ficar aqui esta- nota de reparo, por achar mais oportuna e expressiva a terminologia de "unificação" ou "revigoramento" da família, o que, ao fim e ao cabo, se pretende. Qualquer destas expressões comportaria um entendimento melhor do espírito que serviu de fundamento ao autor do projecto, com o qual, aliás, concordo, pelo que representa de preocupação humana e social. A unidade da família, essa existe em razão de sentimentos naturais comuns a quem a constitui.

O Orador: - Agradeço muito a intervenção de V. Ex.ª, mas parece-me que, embora com termos diferentes, a Kleia, a necessidade, o- imperativo subsistem os mesmos. Simplesmente, o papel da- mulher no lar e a sua permanência nele por forma a evitar que tenham de sair para arranjar um complemento do salário do marido transcende o âmbito deste projecto de lei, que se limita a um objectivo mais modesto, que é o de procurar, quando essa saída da mulher seja inevitável, que ela tenha o mínimo de repercussões de ordem económica e sobretudo social, facilitando a aproximação dos cônjuges que tenham de viver separados, como acontece em tantos e tão dramáticos casos de professoras que só podem ver o marido e os filhos aos sábados.

O Sr. Cunha Araújo: - A mulher, na elevada missão *de educar os filhos dos outros, vê-se assim obrigada a deixar de educar os seus. Uma das fontes da crise da juventude reside precisamente no abandono do lar por parte da mulher, por razões de ordem económica.

A minha anotação era apenas quanto à terminologia, preferindo eu, em vez do termo "unidade", o de "revigoramento" ou "unificação" da família.

O Orador: - O meu desejo é poder contribuir para esse revigoramento ou unificação da família.

Em 31 de Dezembro de 1965, o ensino primário oficial dispunha de 23 759 professores, sendo 20 017 o número

das professoras e apenas 3742 o dos homens, que representam 15,75 por cento do total.

[... Ver tabela na imagem]

Ora. ao iniciar-se o ano lectivo em 1 de Outubro de 1965, apenas no Funchal se verificava déficit de professores relativamente às escolas a prover. Faltavam 40 professores.

Mas este déficit esporádico não transcende o significado de uma carência localizada.

Com efeito, no resto da metrópole havia cerca de 1000 professores sem colocação, e muitos deles por falta de vagas.

A situação real" não é, pois, de carência. É de excesso, aliás verificado nos últimos anos lectivos. É claro que tomamos apenas em consideração as condições actuais de frequência - 33 alunos em média por professor - e a distribuição dos edifícios, que nem sempre está de acordo com o óptimo da acessibilidade.

Em 1 de Janeiro de 1966, dos 7847 professores agregados existentes, apenas se encontravam colocados 6873.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Exª. dá-me licença

O Orador: - Faz favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Esses números apresentados por V. Ex.ª têm em conta também as necessidades do ultramar?

O Orador: - Porque os números apresentados são restritos à metrópole, estou a limitar estes considerandos ao espaço metropolitano.

O Sr. António Santos da Cunha: - Então peço licença para anotar que neste momento temos grande déficit de professores primários tendo em conta todo o espaço português. Não há dúvida de que temos necessidade de mandar para o ultramar professores e professoras.

O Orador: - Já agora aproveito a intervenção de V. Exª. para sublinhar que uma das modalidades do esforço dos nossos soldados no ultramar tem sido a de converterem-se, eles próprios, em mestres e professores, pois os nossos briosos soldados têm organizado, por toda a parte onde se instalam, as suas escolas de indígenas, onde os acarinham e lhes vão ministrando as primeiras lições de português. E nenhuns professores melhor que os nossos soldados poderão ensinar, com o seu exemplo de coragem e civismo, como se deve ser português.

O Sr. António Santos da Cunha: - O meu ponto de vista é o seguinte: O Ministério da Educação Nacional tem limitado a matrícula nas escolas do magistério primário, dizendo que tem professores a mais. Ora, para ensinar português ninguém melhor do que aqueles que tenham o curso do magistério primário, e apesar disso continua a negar-se a raparigas com necessidade de se matricularem nas escolas do magistério primário a satisfação desse seu legítimo desejo.