O Orador: - Desde já posso dizer que neste momento a situação está longe de satisfazer, como o decurso das minhas considerações mostrará.

Nada menos de 974 professores agregados estavam sem colocação, como disse, no início deste ano e é significativo analisar os motivos desse afastamento.

Outras razões, inclusive, a falta de escolas vagas ............ 621

No entanto, no início do presente ano de 1966 três distritos1 escolares, respectivamente Funchal, Ponta Delgada e Viana do Castelo, acusaram falta de professores agregados para as vagas em aberto.

Não se tirem, porém, conclusões precipitadas e optimistas deste estado de excesso de professores sobre as vagas existentes, considerado apenas em valor absoluto, que se verifica, como disse, de há três anos a esta parte. A verdade é que, presentemente, se acentua a saída de professores, que atinge em média 1000 unidades por ano, compreendendo-se nesse número as exonerações, falecimentos e saídas para o ultramar, sobretudo de professoras que acompanham os maridos mobilizados em serviço militar.

A estas circunstâncias acresce um facto - e esse de graves consequências futuras se não for atenuado - que é a diminuição de frequência registada ultimamente nas nossas escolas do magistério primário.

E não esqueçamos que curtos meses nos separam do início da 5.ª e 6.ª classes, cuja obrigatoriedade e generalização só é possível pelo aumento substancial dos quadros docentes.

Tecnicamente, estamos pois à beira de uma situação de carência global, embora ainda e só quanto ao ano em curso se verifique equilíbrio - pelo que se disse instável - entre as necessidades discentes e as disponibilidades docentes.

Mas este equilíbrio, já de si precário, alcançado e mantido ultimamente graças a um esforço conjugado e aturado e à estabilidade do regime legal do provimento, que leva já 30 anos de experiência feita e bem aceite, pode romper-se e desmoronar-se em larga escala se não forem corrigidas algumas disposições do projecto de lei em análise.

Este propõe-se ampliar o âmbito da frequência absoluta a todos os professores "casados com quaisquer outros funcionários do Estado, civis ou militares, ou com funcionários dos corpos administrativos". É lícito perguntar quais as consequências previsíveis deste alargamento.

A primeira consequência é, sem dúvida, o deslocamento de uma numerosa massa de professores do campo para a cidade.

A experiência do regime que vigorou de 1931 a 1936 demonstrou que a maioria dos professores que beneficiaram da preferência utilizaram-na para se fixarem na cidade.

Outra coisa não pode deixar de verificar-se hoje. Basta olhar para os números e lembrar que, segundo o censo de 1960, dos 8 293 000 portugueses residentes no continente, só 1930700 se concentravam nos centros urbanos. Nada menos que 76,7 por cento da população residia ainda (nas zonas rurais.

A rede do ensino é função do recenseamento das crianças em idade escolar, e daí o seu carácter predominantemente rural. Pelo contrário, os serviços do Estado e autarquias concentram-se nos centros urbanos - com predomínio das grandes cidades. Daí que o alargamento da preferência absoluta conduza automaticamente ao abandono do numerosos lugares de zonas rurais por parte dos seus actuais titulares.

Mas, operada a transferencia, voltarão esses lugares a ser ocupados?

Temos sérias dúvidas. Com a entrada em vigor da obrigatoriedade da 5.ª e 6.ª classes- a (partir de Outubro próximo, e atendendo à diminuição da frequência das escolas do magistério, dentro de meses estaremos a braços com um acentuado déficit de professores. E tal déficit irá repercutir-se a seu tempo nos lugares mais afastados e de maior sacrifício, que são os de mais difícil provimento.

Mas outro aspecto são de prever incidências desfavoráveis com o regresso ao sistema de 1931. Na medida em que a preferência, a um numeroso grupo de professores, acarreta .a preterição de outros que, fundados na melhor classificação profissional, acalentaram também a legítima expectativa de virem a obter provimento nos lugares da sua escolha, podemos conter como certo que tal situação de injustiça e a frustração dos méritos e dos esforços de toda uma carneira contribuirão para a saída de muitos professores (aliciados pelais- melhores, oportunidades que a actividade particular oferece.

Parece, portanto, evidente que o alargamento de uma preferência (absoluta nos moldes preconizados, na medida (em que favorece o abandono docente e o ausentismo escolar mias zonais rurais, ferie o interesse primacial do ensino, cuja obrigatoriedade implica o seu carácter de generalidade ou acessibilidade.

E com isso é a família a grande prejudicada. Não esqueçamos que cada sala de aula vazia por falta de professor representa cerca de 30 famílias mais na impossibilidade de instruírem os seus filhos.

O seguindo requisito do ensino do Estado a que me referi no início é o da "qualidade". E esta obtêm-se basicamente, quer pela actualização dos programas em vista a satisfazer os grandes objectivos da planificação nacional, quer ainda pela selecção profissional.

O melhor, estímulo para promover a selecção profissional de que o Estado lança mão é precisamente o recrutamento por concurso, cuja graduação é estabelecida segundo a valorização resultante da classificação do diploma de habilitação e da classificação resultante do tempo e qualidade do serviço prestado.

Dada a conveniência do ensino na selecção dos mais aptos para as respectivas funções, as (excepções à alegra do concurso só são de admitir quando o& superiores, interesses do próprio ensino coincidam ou se confundam com outros, valores igualmente relevantes e atendíveis.

E assim se justifica que se mantenham intactos os regimes de excepção seguintes:

Provi mento por livre escolha ministerial dos lugares de professores das escolas anexas às do magistério primário. Indicação dos professores, dentro de certos limites, por parte de beneméritos doadores de escolas ou cantinas escolares. Preferência absoluta concedida no caso de ambos os cônjuges seriem, professores.

E quanto a- esta última preferência, no que toca aos professores de outros graus de ensino que não primário,. desde já se diga que não assiste qualquer razão válida