Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Eua.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Sinclética Soares Santos Torres.
Teofilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: Estão presentes 86 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Deu-se conta do seguinte:
Carta
Sobre o projecto de lei acerca da preferência no movimento de lugares do ensino primário.
Da Câmara Municipal de Alijo a apoiar a última intervenção do Sr. Deputado Virgílio Cruz.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido de autorização, feito pelo tribunal judicial de Beja, para que o Sr. Deputado António Ferrão Castelo Branco seja autorizado a depor como testemunha naquele tribunal.
Ouvido o Sr. Deputado sobre se via inconveniente para o exercício das suas funções de Deputado em ser autorizado, declarou que sim. Nestes termos, ponho a questão à Assembleia.
Consultada a Assembleia, foi negada a autorização.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro, que insere o Decreto-Lei n.º 46 840, o qual autoriza o Ministério da Justiça a subsidiar pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, até ao limite de 40 000 000$, a construção de edifícios prisionais ou de estabelecimentos jurisdicionais de menores.
Para o mesmo efeito, está na Mesa o Diário do Governo n.º 19, de 24 de Janeiro, que insere o Decreto-Lei n.º 46 842, o qual equipara, para efeito de abastecimento de cantinas, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado à Manutenção Militar quanto às facilidades de aquisição de géneros e quaisquer produtos, ressalvado apenas o direito de aquisição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.
O Sr. Alberto Araújo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para agradecer muito reconhecidamente o voto de sentimento que V. Ex.ª se dignou mandar exarar na acta da Assembleia Nacional relativa à sessão de 25 de Janeiro último por motivo do recente falecimento de minha mãe.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado pelo círculo de Faro, desejo congratular-me nesta Assembleia Nacional pela forma tão elevada e cheia de significado como a população da Diocese do Algarve recebeu o seu novo bispo, Sr. D. Júlio Tavares Rebimbas.
O novo prelado insere-se na teoria ilustre dos bispos do Algarve, tão ligados à história de Portugal e, sobretudo, a duas constantes: da vida portuguesa: a nossa expansão pelo Mundo e a actividade piscatória.
O Sr. D. Júlio veio da Diocese de Aveiro, uma terra sempre voltada ao mar, e vai servir na Diocese do Algarve, filha também do mar. Acentuo, Sr. Presidente, o que isto tem de simbólico, na convicção de que a experiência já colhida pelo novo pastor na diocese de origem vai ser extraordinariamente proveitosa às populações que me honro de representar nesta Câmara.