fessor primário. Da análise de uma série de casos concretos, através dos respectivos boletins individuais, concluí, haver um grande número de cônjuges não funcionários que se encontram radicados nas suas profissões e que aspiram legitimamente, também, à unidade do seu lar, como sejam comerciantes e empregados comerciais, pessoas que trabalham nu indústria, na profissões liberais, ete.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - A preterição destes casos não pode justificar-se com base na defesa da unidade do lar e ato sacrifica a unidade destes lares mais estáveis, relativamente à maioria dos funcionários públicos, que se transferem com frequência de localidade para localidade por motivos de promoção ou por conveniência de vária ordem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não será difícil, mesmo, acontecer que em concursos sucessivos a preferência vá funcionando sistematicamente a favor de alguns lares instáveis de funcionários dos vários ramos da Administração, e as respectivas escolas e alunos vão conhecendo diferentes professores, em prejuízo da colocação estável de agentes do ensino casados com pessoas radicadas definitivamente nas localidades.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Este inconveniente levar-me a aderir à extensão da preferência que o nosso ilustre colega Dr. Pinto de Meneses advogou nesta tribuna e que por outro lado, teria a vantagem de fazer valer, em igualdade de circunstâncias, a melhor classificação dos candidatos.

O debate na especialidade proporcionará à Assembleia a melhor decisão quanto a este e outros aspectos particulares que o problema envolve.

Finalmente, resta-me afirmar, no concernente às considerações prévias da minha modesta intervenção, a certeza inabalável de que o Governo .tem a compreensão profunda dos problemas que lhe cabe resolver, e, em relação ao professorado primário, bem claro o demonstrou na última actualização de vencimentos, passando os agentes de ensino a categoria mais elevada, não obstante ser a classe funcional mais numerosa e consequentemente a de maior repercursão nas despesas públicas.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Borges de Araújo: -Sr. Presidente: Ao abrir o debate na generalidade sobre o projecto de lei que tive a honra de apresentar nesta Câmara preferência dos cônjuges no provimento de lugares do ensino primário, afirmei desta tribuna:

Tenho esperança de que o problema possa despertar interesse no seio da representação Nacional e a discussão abra o caminho às mais justas soluções. Ser-me - á grato poder verificar uma clara afirmação da procedência dos princípios que estão em causa, e da sua necessidade social, e que o facto constitua o ponto de partida para a extensão progressiva e gradual da preferência, e até para o estabelecimento de benefícios de outra ordem a conceder em geral, e na medida do possível, aos servidores do Estado.

Suponho que o debate que ora se inicia poderá, com vantagem, estabelecer directrizes, apontar soluções, marcar o começo de mais amplas providências para defesa e fortalecimento da sociedade familiar. O Estado pode, e deve. dar o exemplo nesta matéria.

Ao subir de novo a esta tribuna, agora para encerrar o debate, uma vez que já usaram da palavra todos os ilustres Deputados que na generalidade dela quiseram fazer liso, suponho poder afirmar liminarmente, com inteira propriedade, que a minha esperança se não frustrou, antes foi largamente excedida. Efectivamente, a Assembleia pronunciou-se em termos expressivos e inequívocos, por muitas e autorizadas vozes, apoiando com o maior interesse os fundamentos do meu projecto de lei e procurando ainda definir uma orientação no sentido de se conseguirem outros benefícios para os servidores do Estado, além da chamada preferência dos cônjuges, que de modo geral se entendeu dever tornar-se extensiva a todos eles.

Através dos discursos proferidos durante o debate, fez-se aqui sentir a necessidade de um eficaz apoio a todos aqueles que servem a rés publica, tanto no aspecto moral, como material. E a procedência do princípio da unidade do lar, condição básica de uma autêntica vida de família, entendida esta, sobretudo e principalmente, como o agregado familiar que imediatamente resulta da união conjugal, ficou bem vincada nesta Casa. Essa família, que a trilogia «pai, mãe e filhos» admiravelmente .sintetiza, é aquela que antes de mais importa defender e fortalecer.

Possibilitar a vida em comum dos cônjuges, para que possam ajudar-se mutuamente e viver a alegria do lar com seus filhos; permitir que os filhos vivam com seus pais, para que possam educar-se no ambiente próprio e formar o seu carácter, escapando aos malefícios de uma separação forçada, é imperativo que não nos pode ser indiferente.

Assim se manifestou a Câmara, e esta posição quanto aos princípios será porventura a primeira conclusão a tirar do debate.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A unidade do lar é princípio relevante e inteiramente procedente. Afirmou-o a Assembleia.

Mas, sê-lo-á igualmente a preferência dos cônjuges, que emerge daquele princípio, como preferência absoluta a conceder aos professores do ensino primário no provimento dos seus lugares?

No caso afirmativo, deverá o Estado estender o benefício a todos os seus servidores, fazendo-o incluir. nas regalias do funcionalismo e actuar em geral no provimento do cargos públicos?

O problema foi largamente debatido e unanimemente se proclamou nesta tribuna que a preferência deve existir, que deverá conceder-se desde já ao professor do ensino primário e que se impõe torná-la extensiva a todo o funcionalismo em geral no provimento dos diversos cargos públicos. E a segunda conclusão que extraí do debate e que importa necessariamente a aprovação do projecto na generalidade.

Seria inoportuno passar em revista as razões determinantes desta segunda conclusão, aqui pormenorizadamente expostas. Quero apenas vincá-la, chamando a atenção para ela, visto que encarna a própria razão de ser do projecto que apresentei.

Se a preferência dos cônjuges é um imperativo que ao Estado se impõe conceder e alargar, se ela já existe no ensino primário com uma tradição de muitos anos, parece fora de dúvida ser da maior oportunidade estendê-la desde já aos professores primários em geral. Na devida altura