Embora a Câmara, a Junta de Bairros e Casas Populares e algumas entidades particulares tenham vindo a construir habitações para as famílias menos favorecidas, o seu número é ainda reduzidíssimo para as necessidades da população.

A habitação é, sem dúvida, um dos meios mais eficazes, não só para a promoção social dos povos, como também para a sua fixação e estabilidade.

A casa é o centro da família, onde esta vive e permanece por mais largo tempo, c é nela que, a pouco e pouco, sã vai realizando a sua promoção. Serão ineficazes todos os ensinamentos de sanidade se a família não tiver meios do os pôr em execução.

Serão também inoporantes os remédios, os tratamentos e as medidas de protecção e de defesa da saúde se o habitat das populações se encontrar em regiões impróprias o insalubres. Sem a melhoria das condições de vida das populações todo o trabalho de promoção social e de acção psicossocial junto das comunidades ficará comprometido, com a agravante de se ter perdido tempo e despendido em vão avultadas somas.

Há que satisfazer, antes de mais, as necessidades primárias das populações de uma maneira objectiva e prática, para que, satisfeitas estas, se possam obter resultados positivos e mais rápidos na promoção e integração social em que andamos empenhados.

A situação de alarme provocada pela catástrofe que assolou o Sul de Moçambique justifica bem a realização de um plano de emergência, com a participação de todos os serviços públicos, no sentido de se mobilizarem técnicos e até as próprias populações, que, em sistema de desenvolvimento comunitário, participariam, sem dúvida, de boa vontade na construção das suas próprias casas em terrenos que para tal fim teriam de ser parcelados e saneados.

Há nas zonas suburbanas inúmeros terrenos devolutos, inaproveitados ou então semeados de palhotas ou de casas de madeira e zinco, de aspecto por vezes confrangedor, sem que ninguém compreenda por que razão assim continuam indefinidamente.

E um estado de coisas a que o Governo irá de certo pôr cobro com a execução do regulamento de Ocupação e Concessão do Terrenos nas Províncias Ultramarinas, aprovado em 6 de Setembro de 1961.

Às instituições de crédito caberia auxiliar essas populações, que, com a ajuda dos técnicos e o apoio do Estado, poderiam em pouco tempo construir as suas próprias habitações, em sistema cooperativo, por exemplo, as quais formariam em zonas acessíveis verdadeiros bairros populares, onde, para além da casa familiar, não faltaria a igreja, a escola para os filhos, um mercado limpo e higiénico, o hospital, o cinema e tudo o mais de que o homem necessita para viver com dignidade e feliz. Aliás, temos já numa das áreas suburbanas da cidade na Machava uma experiência bem sucedida, onde populações de várias raças convivem na melhor harmonia, tendo até constituído entre si uma comissão para expor os problemas do bairro ás autoridades competentes.

Tenho esperanças de que o Governo, dado o interesse nacional deste problema, não deixará de acelerar, quanto lhe for possível, a sua resolução, promovendo desde já o rápido andamento dos estudos em curso e a sua imediata execução, para o que não deixará de obter os meios materiais necessários. A execução de tal plano é ansiosamente aguardada por todos e não só trará consigo o bem-estar para as muitas famílias que vivem nessas zonas, mas também contribuirá para que elas se integrem cada vez mais na comunidade multirracial portuguesa da vasta província de Moçambique.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Aulácio de Almeida: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos VV. Ex.ªa já repararam, certamente, no número cada vez maior dos automóveis que na retaguarda trazem decalcada uma bandeira em que sobressaem as letras E U. E para este facto, irrelevante para a maioria dos condutores de tais automóveis, que chamo a atenção desta Câmara Política, e não me faltam razões de muito peso para o fazer.

Aquelas letras são as iniciais das palavras Europa Unida e tais bandeiras são um dos processos escolhidos para fazer propaganda de uma ideia que pretende fazer da Europa ou, pelo menos, de parte da Europa um só Estado. Como tal ideia poderá trazer consequências muito graves para, a vida nacional, importa estar atento e fazer tudo para que a opinião pública do País não seja pervertida.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Por isso, vou fazer algumas observações.

Antes de mais, quero declarar que reconheço as vantagens que adviriam se alguns estados europeus se dispusessem a prescindir das suas soberania para formarem uma grande potência capaz de competir com outras cujas interesses são muitas vezes opostos aos interesses da Europa. Mas este facto não pode levar-nos a esquecer uma verdade que devemo-se ter sempre presente: a posição portuguesa perante a Europa é tão sui generis que, ao equacionar-se, o problema da união política europeia, a solução própria de Portugal terá necessariamente de diferir da solução dos países que, optarem por aquela união.

Vejamos porquê Portugal não é um país só europeu, mas pluricontinental, e não podemos acreditar que, se um dia viesse a fazer parte desse hipotético estado europeu, nele viria a entrar com todas as suas partes. No estado actual da mentalidade europeia, a inclusão de Portugal na Europa Unida implicaria a separação do ultramar português, isto é, a amputação da Pátria, o termo da missão histórica da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria o processo de conseguir sem luta aquilo que o nosso exército está hoje a impedir que consigam os nossos inimigos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não será por isso que cada vez se espalha mais essa bandeira? Não estarão forcas estranhas a aproveitar-se da inconsciente boa fé de tantos proprietários de automóveis para, sub-repticiamente, prepararem a consciência nacional para uma solução antinacional?

Mas há mais razões a impor-nos o repúdio a participarmos numa fusão política europeia. Temos uma vocação nacional que não podemos trair. Nesta ponta da Europa, voltados para o mar, a Providência nos destinou para levarmos a Europa aos outros continentes e trazermos os outros continentes à Europa. O nosso destino não é conti-