forma inteligente e relevante como S. Ex. presidiu à legislatura precedente e soube manter o prestígio da Assembleia Nacional e o êxito da sua actividade operante, exercida em alto nível e com evidente benefício nacional.

Além de apreciação e crítica de actos do Governo Administração, podem referir-se a discussão e votação anual da Lei de Meios e das Contas Gerais do estado (continente e ultramar) que já por si, possibilitaram a larga apreciação de todos os problemas nacionais ordem económica, financeira, social e política -, discutidas e votadas dezassete leis, de entre as qua recém menção especial as que se ocupam da organização judicial, da reforma da previdência social, do mento rural, do emparcelamento da propriedade de modificação substancial e profunda da carta do ultramar, do Plano Intercalar de Fomento, do regime jurídico dos acidentes do trabalho, das doenças profissionais, etc. Isto e tudo o mais que todos devem sabei muitos fingem ignorar.

Esta proveitosa acção parlamentar da VIII legislatura, como aliás a das anteriores, deveu-se em m competência e ao bom senso de quem a presidiu, possibilitou-a também a circunstância de o artigo 11 Constituição de 1938 ter determinado que a do Governo não depende do destino que tiverem a propostas de lei ou de quaisquer votações da - Nacional.

E que assim cessaram as moções de desconfiança os governos e daí resultou ter o Parlamento deixado ser um campo de batalha sem tréguas entre os partidos e de originar a instabilidade governativa e a legislativa sob o signo de duodécimos.

Meus Senhores: Apesar de lhes ter falado deste não imaginem que ouviram a voz de um velho parlamentarista, pois foi simplesmente a de um velho Faz sua diferença, por razões que não é oportuno agora e aqui.

Sem embargo, a propósito e como expressão das liberdades democráticas consentidas no regime constitucional enraizado na revolução de 1820, é oportuno recordar as Cortes Gerais donde derivou a Constituição alta admiração, aquilo que pensa toda a Assembleia.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ainda não há muito ouvimos afirmar autorizadamente que nos encontramos num período crucial em que se não podem esquivar as mais delicadas, opções e em que naturalmente se impõe a meditação sobre o regime.

O mesmo é dizer que certamente u Assembleia Nacional virão a caber, na presente legislatura, acrescidas responsabilidades. Mais uma razão para que a Câmara se felicite por ter V. Ex.» a dirigir os seus trabalhos com aquela firmeza de orientação que todos lhe reconhecem, com a luminosa inteligência que o distingue, com a singular capacidade de eminente mestre de Direito e a superior experiência adquirida no próprio exercício da função que desempenhou e continua a desempenhar.

Pode V. Ex.» contar connosco como nós contamos com

V. Ex.»

Vozes: - Muito bem, muito bem!